Paraíba
Robô Turmalina: TCE-PB orienta gestores sobre fiscalizações nos portais da transparência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta segunda-feira (07), reunião técnica para orientar gestores sobre fiscalização nos Portais da Transparência. A medida para implementação dispõe na Resolução Normativa (RN-TC nº 04/2022), assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.
A reunião com os gestores e responsáveis pelos portais da transparência vai acontecer de forma remota a partir das 9h, sob a orientação do auditor do controle externo, André Agra, coordenador do Espaço Cidadania do TCE-PB. Informações de participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/hna-nhnm-xeg
De acordo com resolução, o poder Executivo, o Estado e os Municípios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transparência, via internet, contendo as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documentação específico que também conterá os parâmetros técnicos os quais serão objeto de avaliação pelo Tribunal. A resolução entrará em vigor em 1º de dezembro de 2022.
O TCE-PB vai usar a robô Turmalina para analisar cada um dos portais de transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avaliar a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A Robô Turmalina foi criada desde 2019, desenvolvida inteiramente na Paraíba, por meio de parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A robô se utiliza de Inteligência Artificial e gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão. O endereço eletrônico é turmalina.tce.pb.gov.br
“A transparência é uma grande conquista da sociedade e o TCE-PB reforça a importância da participação no controle da qualidade dos portais de transparência, permitindo que o cidadão tenha acesso a dados e informações de seu interesse”, destaca o presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.
O Tribunal de Contas orienta que os portais de transparência devem possuir funcionalidade para exportação em formato “csv” e/ou “txt” e/ou “xls” para todas as consultas, sendo obrigatória a informação do layout do arquivo exportado, quando em “csv” ou “txt”, informando os campos, tipo de conteúdo, tamanho dos campos em quantidade de caracteres.
As informações disponibilizadas sob as rubricas “Outras”, “Diversas” ou outras titulações genéricas não devem possuir valor total, para um período anual, superior a 10% do total da receita ou despesa, orçamentária ou extraorçamentária, em que estiver inserido, como por exemplo: Diversas Consignações em Consignações.
O TCE alerta para as diversas desconformidades apontadas pela auditoria em relação aos Portais de Transparência da Gestão Fiscal bem como a falta de uniformidade quanto ao conteúdo mínimo a ser disponibilizado e a dinâmica das informações.
De acordo com o TCE-PB, a inobservância ao disposto da Resolução poderá configurar embaraço à fiscalização, sujeitando a autoridade responsável à sanção estabelecida no inciso VI art. 56 da Lei Complementar nº 18/93 – LOTCE/PB, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 52, § 2º, da LRF, por força do art. 48, § 4º, da mesma lei.
ACESSE AQUI A RESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC Nº 04/2022
Paraíba
Edísio Souto declara apoio à reeleição de Harrison na OAB: “excelente trabalho”
A candidatura à reeleição de Harrison Targino à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ganhou mais um apoio importante. O advogado Edísio Souto afirmou nesta segunda-feira (21) que defende a candidatura de Harrison por entender que o trabalho realizado pela atual gestão em defesa da advocacia paraibana deve continuar.
“Sou advogado há 37 anos e quero conclamar a todos para que votem em Harrison Targino, atual presidente da OAB Paraíba, que tem feito um excelente trabalho, tem dado um apoio muito grande à advocacia, e como diz a máxima popular, em time que está ganhando não se mexe. Vamos todos juntos votar em Harrison Targino”, destacou o advogado.
Edísio Souto ainda conclamou os colegas advogados e advogadas a participarem da eleição da OAB Paraíba, que acontecerá no próximo dia 19 de novembro. “A participação de cada um de nós é fundamental para a nossa Ordem”, disse.
Harrison Targino agradeceu o apoio e destacou a importância de ter ao seu lado um advogado conceituado e de referência como Edísio Souto. “Quero agradecer o apoio do amigo Edísio, que caminhará junto conosco na luta constante para que a OAB possa aprofundar suas conquistas e não retroceda. Estaremos juntos nessa caminhada”, afirmou.
Paraíba
Michelle Bolsonaro visita João Pessoa nesta terça-feira para agenda em apoio a Queiroga
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), visita a Paraíba nesta terça-feira (22/10) para participar de compromisso de campanha em apoio ao candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL).
O evento “Encontrão com a Família” será a partir das 18h, no Busto de Tamandaré.
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal e coordenador de campanha do partido, Cabo Gilberto (PL), convocou a população e apoiadores para marcarem presença na agenda.
Confira:
Paraíba
Justiça Eleitoral decide pelo retorno de Dinho à Presidência da Câmara de João Pessoa
A Justiça Eleitoral paraibana decidiu, nesta segunda-feira (21/10), pelo deferimento parcial do habeas corpus apresentado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD).
A relatora do processo foi a juíza Membro Maria Cristina Paiva Santiago que, por sua vez, votou pela manutenção das medidas cautelares que incluem proibição de acesso aos bairros Alto do Mateus e São José, recolhimento domiciliar noturno, bem como, o monitoramento eletrônico, permitindo porém, o acesso de Dinho às dependências da Câmara Municipal pessoense para exercício da função de vereador, bem como da Presidência da Casa Legislativa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
A defesa de Dinho argumentou, dentre outros pontos, que a medida aplicada em desfavor do parlamentar seria “completamente inadequada […] e ineficaz” uma vez que seria direcionada a “um líder político” e não de um vereador e, principalmente, que sequer existe denúncia contra o parlamentar.
O caso
Dinho foi afastado das funções legislativas após ser alvo de uma ação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira (18/10), durante mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa.
O vereador, que se viu obrigado a cumprir medidas cautelares, inclusive tornozeleira eletrônica, chegou a se manifestar publicamente apoiando as investigações e lembrando que, em 20 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: “Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O vereador Carlão Pelo Bem (PL), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), havia sido designado para assumir a Presidência da Casa Legislativa por ocasião do afastamento do presidente, Dinho Dowsley.
A Mesa Diretora da CMJP é atualmente composta pelos vereadores Bosquinho (2º vice-presidente); Marcílio do HBE (1º secretário); Odon Bezerra (2º secretário); e, Zezinho do Botafogo (3º secretário).
Entrevista coletiva CMJP
A assessoria de Comunicação da CMJP confirmou a realização de uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (22/10), a partir das 09h, nas dependências da Sala da Presidência, e tratará sobre a sequência dos trabalhos na Casa Legislativa.
A coletiva havia sido adiada em virtude da espera do resultado do recurso que tramitava no TRE-PB apresentado pelo presidente da CMJP.