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Paraíba

Artigo de lei de São José do Sabugi permitia efeito cascata nos salários

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“Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem cumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”. Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar procedente o pedido formulado pela prefeita constitucional do Município de São José do Sabugi, Iracema Nelis Medeiros da Nóbrega Filho, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0101045-73.2011.815.0000. A decisão unânime, ocorrida nesta quarta-feira (14), declarou a inconstitucionalidade do artigo 63 da Lei Municipal 423/2008. O relator da ADI foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

De acordo com o relatório, a autora da ADI sustentou que o artigo de lei é inconstitucional, em razão da existência do efeito “repicão”, porque as ascensões, por qualificação, estipuladas na citada norma são cumulativas, e o artigo 30, XVIII, da Constituição Estadual veda tal tipo de cumulação. Requereu a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 63 da Lei 423/2008, que foi deferida no curso do processo.

A requerente alegou que estão ocorrendo cumulações salariais indevidas, quando um professor progride de um nível para o outro, o que ocasiona um efeito cascata ou repique nos salários dos aludidos servidores, o que é vedado pela Constituição Federal no seu artigo 37, XIV, e pelo artigo 30, XVIII, da Constituição Estadual.

No voto, o relator ressaltou que o efeito cascata está no fato do caput do artigo 63 utilizar a palavra remuneração, pois esta compreende o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias. “Toda vez que houver uma progressão, o servidor terá direito a ver o percentual de aumento incidindo sobre o vencimento, somado ao acréscimo, o que, sem dúvida, caracteriza um efeito cascata”, enfatizou Saulo Benevides, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a vedação do denominado efeito cascata.

“Não se pode permitir que o artigo 63 da Lei 423/08 continue produzindo efeitos, uma vez que tal situação implicaria em despesas de grande vulto para o Município e para o Instituto de Previdência do Município, nos termos do art. 1º da referida Lei”, concluiu o desembargador-relator.

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Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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Paraíba

Victor Hugo é o novo presidente do PSOL-PB

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Redação do Portal da Capital

Após indicação da Tese da Primavera Socialista inscrita no VIII Congresso Estadual do PSOL-PB, Victor Hugo foi registrado pela Direção Nacional PSOL como novo presidente da legenda na Paraíba.

Além do novo presidente ainda foram registrados outros seis nomes para ocupar os cargos vagos desde abril de 2024: Ednaldo Mendes, Diego Nobre, Lúcio Flávio, Mônica Vilaça, Simone Elizabeth e Tárcio Teixeira.

Victor Hugo é ex-presidente do Sindifisco-PB, coordenou o Fórum dos Servidores da Paraíba e foi o candidato a prefeito de João Pessoa mais votado pelo PSOL, Victor entende que assume a Presidência do partido em um difícil momento da conjuntura política da Paraíba, mas afirma: “é um desafio que assumo por saber que é uma tarefa coletiva e que o PSOL tem um papel transformador importante para realidade local”.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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