O Tribunal de Justiça da Paraíba ficou em primeiro lugar, entre os 27 Tribunais estaduais de todo o Brasil, no cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 1º Grau. Esta previa o julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014. O percentual de cumprimento do TJPB foi 136,9%, sendo seguido pelo TJAC com 135,4% e pelo TJMT, com 133,4%. O ranking foi divulgado esta semana pelo CNJ.
No 2º Grau, o TJPB também superou o percentual determinado pelo CNJ, julgando 104,5% dos processos, quando a proposta era julgar 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015. Nesse caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba ficou entre os 16 tribunais que mais julgaram ações coletivas.
O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador da Meta 6 no âmbito do 1º Grau do TJPB, atribuiu o 1º lugar do Tribunal na Meta 6 ao empenho e dedicação de todos os envolvidos. “Graças ao trabalho e dedicação de todos os magistrados em suas unidades, bem como dos juízes e servidores que integram a Meta 6 em todo Estado da Paraíba e ao irrestrito apoio da administração do Tribunal, nas pessoas do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e do desembargador João Benedito da Silva, vice-presidente e gestor das metas, conseguimos alcançar o primeiro lugar no ranking nacional do CNJ”, ressaltou
A Meta 6 trata das ações coletivas, que versam sobre os direitos sociais, direitos fundamentais assegurados na Constituição, geralmente promovidas pelo Ministério Público, por associações ou sindicados, ou ainda, pode ser uma ação popular.
Na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário estadual obteve o 4º lugar geral, com 105,8% de cumprimento. O percentual de julgamentos proposto a ser atingido era de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. O Tribunal de Justiça da Paraíba ficou atrás apenas dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Acre e Rondônia.
Dos 27 tribunais de justiça estaduais, o TJPB ficou em 9º lugar no cumprimento da Meta 2, no 1º Grau, com 102,7%; e em 12º, no 2º Grau, com um percentual de 97,2%. De acordo com o estipulado pelo CNJ para 2017, a Justiça Estadual teria que julgar 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º Grau e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
As gestões desempenhadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para o cumprimento da Meta 5 do CNJ em 2017, que determinou à Justiça estadual estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2017, proporcionaram o 12º lugar ao TJPB, no ranking nacional. A Meta atingiu 96,1% do seu cumprimento. Segundo o CNJ, a meta está cumprida quando o percentual de cumprimento for igual ou superior a 100%. Mas, considera-se satisfatório para o atingimento da meta o atendimento de, pelo menos, 80% dos requisitos elencados no questionário proposto para a Meta. O que significa dizer que o resultado do TJPB foi satisfatório para o Conselho.
Por fim, a Meta 8 do CNJ, que também é de gestão, obteve um percentual de 76,7% de seu cumprimento no Judiciário estadual paraibano, deixando o TJ em 20º lugar. A Meta 8 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário estadual em 2017 foi no sentido de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2017. O cumprimento desta Meta pelo TJPB também foi considerado satisfatório para o CNJ, pois superou 70% dos requisitos elencados.
