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TCE-PB condena prefeito de Alcantil à devolução de quase R$ 100 mil aos cofres públicos

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O prefeito municipal de Alcantil terá de devolver aos cofres da Prefeitura a quantia de R$ 92 mil 908 reais, referente a pagamento irregular de gratificações extras a secretários municipais durante a Pandemia da Covid 19. Assim decidiu a 2ª Câmara do Tribunal de Contas/PB, ao julgar procedente denúncia formulada pelos vereadores do município, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (01).

No voto, o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, relator do processo TC nº 03758/22), resumiu que o prefeito Cícero José Fernandes do Carmo pagou gratificações especiais aos secretários municipais sem lei autorizativa aprovada no Legislativa, durante a Pandemia, que inclusive, estava sob a vigência da Lei federal LC nº 173/2020, editada pelo Congresso Nacional no período da Pandemia e que proibia qualquer majoração de remunerações a servidores e agentes públicos.

A decisão do órgão colegiado acompanhou a Auditoria e o Parecer do Ministério Público de Contas, que esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Segundo ela, ainda houve a majoração dos valores em 2021, ao arrepio da LC nº 173/2020. As gratificações variaram entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, diferenciadas entre as secretarias municipais.

O relator explicou que na denúncia os vereadores alegam desconhecer a Lei que autoriza o pagamento de gratificações aos auxiliares da Prefeitura de Alcantil. O prefeito Cícero Fernandes deixou o prazo de defesa correr à revelia, após ser notificado pelo TCE, no entanto, durante a sessão, houve defesa oral feita pelo advogado Marcos Aurélio Vilar, que alegou a existência de lei remanescente de 2016. Cabe recurso.

Regulares – A Câmara julgou regulares – algumas com ressalvas, as contas das câmaras municipais Cabaceiras, Barra de Santana e Boqueirão, relativas a 2021. De 2020 foram aprovadas as de Cachoeira dos Índios. Pela regularidade também foi a decisão referente à análise da Chamada Pública nº 03/2020, processo nº 20625/21, originário do município de Santa Rita, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O Colegiado negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura de Bernardino Batista (proc. 09640/13), remanescente ao exercício de 2012, contra decisão consubstanciada em inspeção especial, referente a imputação de débito por excesso de gastos em obras de estradas. O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A Segunda Câmara do TCE realizou sua 3098ª sessão ordinária pela via remota e presencial para apreciar uma pauta com 51 processos. Na composição do quórum, além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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