O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) detectou irregularidades e bloqueou o repasse de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a fase de repasse da segunda parcela referente ao mês de novembro de 2024.

De acordo com dados oficiais, pelo menos, 08 (oito) cidades paraibanas estão com os respectivos repasses bloqueados por irregularidades. A listagem vem com bloqueios realizados até o dia 13 de novembro.

Os motivos podem ser diversos, inclusive os listados logo abaixo:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Recursos do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá um total de R$ 1.435.776.519,41 (hum bilhão, quatrocentos e trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) na fase de repasse da segunda parcela referente ao mês de novembro de 2024, na quarta-feira (20/11). Dessa vez, o valor é quase 10% menor que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 6.275.246,49; Bayeux, R$ 608.039,58; Cabedelo, R$ 490.521,93; Campina Grande, R$ 817.539,73; Cajazeiras, R$ 490.521,93; Conde, R$ 286.137,70; Guarabira, R$ 449.645,01; Itaporanga, R$ 286.137,70; Lucena R$ 163.507,31; Mamanguape, R$ 408.768,48; Monteiro R$ 327.014,62; Patos, R$ 654.032,02; Piancó, R$ 204.384,24; Rio Tinto, R$ 286.137,70; Santa Rita, R$ 776.663,20; São Bento, R$ 327.014,62; Sousa, R$ 490.521,93.

Especialistas no setor apontam que, apesar de ser um valor menor quando em comparação ao ano anterior, as gestões contam com um salto positivo que deve perdurar até o final deste ano.

Na reta final da campanha para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), há uma proliferação de notícias falsas que têm gerado perplexidade e revolta na advocacia. O atual presidente da OAB-PB e candidato à reeleição, Harrison Targino, afirmou que precisou criar uma central específica para desmentir informações inverídicas e que estão sendo propagadas pela chapa adversária, encabeçada por Paulo Maia. Ele lamentou ainda a postura agressiva e desleal do seu adversário.

Entre as acusações, Harrison negou notícias recentes que afirmavam que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades no concurso de Procurador de Prerrogativas. Ele classificou a situação como desrespeitosa, tanto com a instituição quanto com a procuradora aprovada em concurso. O material não apresentava nem um documento comprovando a denúncia e ainda se constitui em mais um ataque conta uma mulher, advogada, mãe e travadora.

A campanha também foi marcada por alegações de que Harrison teria se recusado a solicitar ao Conselho Federal da OAB a liberação de recursos para a construção de uma sede no Vale do Piancó. O candidato negou as acusações e afirmou que as informações são infundadas, pois solicitou o projeto do prédio e nada foi repassado. “Tenho responsabilidade com o dinheiro da advocacia”, disse.

Além disso, a campanha também contou com a divulgação de pesquisas falsas, a exemplo de uma realizada por uma empresa que não atua com pesquisas. Outra mentira envolveu uma denúncia de assédio contra Harrison, que foi atribuída a funcionários da OAB. Entretanto, os colaboradores desmentiram a informação e, posteriormente, acionaram judicialmente os veículos que divulgaram a notícia.

Ainda foram espalhadas notícias falsas sobre a nova sede da OAB, de que não teria licença para funcionamento ou não iria atender as necessidades da advocacia. A obra que foi entregue, possui auditório com 420 lugares sendo motivo de orgulho para a advocacia, conta com todas as licenças necessárias para o devido funcionamento.