A Justiça Federal de São Paulo condenou sete ex-diretores do Banco Panamericano denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro nacional. Segundo a decisão, os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2010, “causando prejuízo significativo ao banco, a investidores e sócios minoritários, além do colocar em risco o funcionamento e a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional”. A gestão fraudulenta causou um rombo bilionário no banco, que acabou sendo vendido pelo controlador, Silvio Santos, à Caixa Econômica Federal.
Entre os condenados estão o ex-diretor financeiro do Banco Panamericano, Wilson Roberto de Aro, cuja pena foi fixada em 12 anos e 6 meses de prisão; o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino, condenado a 8 anos e 6 meses; o ex-presidente do Conselho de Administração, Luiz Sebastião Sandoval, e o ex-diretor de crédito, Adalberto Savioli, condenados a 6 anos e 6 meses de prisão, cada um, informa reportagem de O Globo
O ex-diretor de controladoria Cláudio Baracat Sauda foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão; o ex-diretor jurídico, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, e o chefe da contabilidade do banco, Marco Antônio Pereira da Silva, foram condenados a 2 anos de reclusão, mas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a entidades assistenciais. Todos os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
De acordo com o MPF, as irregularidades praticadas na gestão do Banco Panamericano envolviam manipulação de dados contábeis, prestação de informações falsas ao Banco Central (Bacen), pagamentos indevidos a diretores e funcionários, e retiradas de valores da instituição para finalidades desconhecidas.
De acordo com a Justiça, por meio da manipulação da contabilidade da instituição, os acusados conseguiram manter ocultos resultados negativos que evidenciavam a grave situação financeira existente. Os dados contábeis gerados artificialmente demonstravam que o banco apresentava lucros e dispunha de caixa suficiente para manter em funcionamento regular, quando, na realidade, vinham sendo acumulados prejuízos ao longo do tempo.
Conforme constatado pelo Bacen, os informes contábeis do Panamericano, em especial nos anos de 2008 a 2010, encontravam-se inflados por receitas inexistentes, em razão de diversas técnicas de manipulação de dados, sempre com o objetivo de ocultar resultados negativos.
Na decisão, o juiz federal João Batista Gonçalves afirma que “a aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas”.
A sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido do MPF, absolveu dez réus, entre funcionários e ex-diretores do banco, por não existir prova suficiente para a condenação. O GLOBO ainda não conseguiu contato com os advogados dos condenados.
