Na reunião desta segunda-feira (18/11), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza realocação no valor de R$ 1.729.605,75 para a Secretaria Municipal de Habitação Social. O colegiado acatou três PLOs e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). A Comissão ainda rejeitou dois projetos e retirou outro de pauta. Três Vetos do Executivo Municipal foram mantidos.

O PLO 2267/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza a realocação de dotação orçamentária através do instrumento de remanejamento, no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 1.729.605,75 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal de Habitação Social.

Entre os projetos de autoria dos vereadores, dois receberam pareceres favoráveis: o PLO 2289/2024, de Marmuthe Cavalcanti (Republicano), e o PLO 2076/2024, de Emano Santos ((PV), dão nome de Rua José de Nazaré Fernandes da Silva e Rua João Ronaldo dos Santos, respectivamente, a artérias ainda sem denominação.

Ainda foram acatados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Renato Martins (Avante). Dois deles outorgando Título de Cidadão Pessoense: o 295/2024, ao atual prefeito de Cabedelo (PB), Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e o 296/2024, ao secretário estadual da Causa Animal do Ceará, Estevão Sampaio Romcy. Já o PDL 297/2024 concede a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao juiz da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa e Professor de Graduação e Pós-Graduação Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva.

As repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado, nesta quarta-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra. A data é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado no Estado da Paraíba.

Depois da promulgação de um decreto presidencial no fim de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), realiza nesta terça-feira (19/11) as eleições para a direção da sede e mais onze subseções pelo Estado. A escolha ocorre a cada três anos com consulta direta dos advogados inscritos e adimplentes.

Neste ano, concorrem Harrisson Targino, atual presidente que concorre à reeleição; Paulo Maia, que tenta ocupar o espaço pela terceira vez; e Patrícia Azevedo, única mulher na disputa.

O local de votação é na sede de cada subseção e, excepcionalmente, em João Pessoa ocorre no Clube Cabo Branco.

O @portaldacapital quer saber como anda a intenção de voto dos advogados e, portanto, lança uma enquete que será encerrada, pontualmente, às 19h desta segunda-feira (18/11).

Confira e vote:

Em quem você pretende votar para a presidência da OAB-PB?

Harrisson Targino

Paulo Maia

Patrícia Azevedo

ResultadosVotar