Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 – Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ao concluir a votação, o presidente do Senado salientou o apoio de todos os partidos.
— A aprovação do projeto por unanimidade mostra que estamos no caminho certo — concluiu Eunício.
Emendas
O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. De acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), as operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que partem do interior dos presídios a organização de diversos crimes.
Lasier explicou que sua emenda supre uma carência, que não estava no projeto de Eunício Oliveira, mas em proposta de sua autoria, o PLS 285/2017, que atribui à União a responsabilidade pela instalação do bloqueador de celular em todo o Brasil. A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto de Lasier prevê o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Comunicações (Fistel) para instalação dos bloqueadores, enquanto o de Eunício estabelece a utilização do Funpen.
O senador lembrou que representa um estado com um dos mais altos índices de criminalidade do pais, que ainda abriga o Presídio Central, que o senador classificou como o pior do pais. Somente em novembro de 2017, afirmou, 270 celulares foram apreendidos no presídio de Passo Fundo (RS) pelos agentes penitenciários.
Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de penitenciárias.
Relatora da matéria em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta combate a comunicação de detentos com o mundo exterior mediante o uso de celular e internet.
A aprovação do projeto foi saudada por diversos senadores, entre eles Jorge Viana (PT-AC), para quem a violência tem aumentado de maneira significativa nos últimos quatro anos devido às crises “institucional, econômica e política”. O número de desempregados chegou a quase 15 milhões de brasileiros, disse o senador, além de ter ocorrido corte nos gastos públicos e em programas sociais.
Investigações
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que diversas facções dominam o crime organizado, e que há um descontrole completo na segurança pública do Rio de Janeiro, que já registrou mais de 77 confrontos com mortes em 2018.
— Não vamos resolver o problema da insegurança sem inteligência e plano integrado entre governos federais e estaduais — afirmou, defendendo a unificação das polícias, para agilizar as atividades de combate ao crime e investigação.
O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) destacou a importância do projeto, mas destacou que a proposta é insuficiente para o combate à “guerra civil” que resulta da criminalidade. Ele lembrou que há mais de uma década advertia, em Plenário, para o enorme crescimento da criminalidade e das taxas de homicídio no país.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que os presídios não recuperam os detentos e contribuem para formar “PhDs na criminalidade”.
Cortes orçamentários
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou cortes promovidos pelo governo federal em recursos da segurança pública. Ela também observou que há 720 mil presos encarcerados no Brasil, que abriga a terceira população carcerária do mundo, “enquanto os grandes traficantes continuam soltos porque a polícia está despreparada e sem recursos”.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) frisou que a comunicação possibilitada pelos telefones celulares contribui para a difusão da criminalidade. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o projeto oferece uma contribuição efetiva para combater o acesso de criminosos à rede de telefonia móvel no país.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) disse que a aprovação do projeto levará a um novo entendimento sobre como conciliar políticas públicas de segurança entre União e estados.
Projeto parado
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o Legislativo precisa priorizar o combate à criminalidade. Apesar da tramitação do projeto do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em regime de urgência, o Plenário já deliberou sobre a questão em julho de 2007, com a aprovação de proposta que previa recursos para instalação de bloqueadores em presídios. A proposta até hoje aguarda deliberação da Câmara.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que de dentro dos presídios partem as ordens que aterrorizam as cidades brasileiras. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o crime se apossa do celular como uma ferramenta moderna para a organização de associações criminosas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a tecnologia deve ser usada no combate à violência e que hoje, em alguns estados, há nos presídios facções que disputam o controle da criminalidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o aumento da escalada da violência no Rio Grande do Norte, nos últimos três anos.
