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Ministro Luiz Fux reúne-se com presidentes dos TREs para discutir Eleições 2018

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Em seu primeiro ato na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (7), o ministro Luiz Fux reuniu-se com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir os desafios e metas das eleições deste ano.

“O objetivo da reunião foi uniformizar os procedimentos jurisdicionais e administrativos da Justiça Eleitoral. Combinamos que vamos fixar teses jurídicas para que os TREs filtrem os casos que vão remeter ao TSE para que nós não fiquemos comprometidos em decidir questões que eles podem resolver na própria instância jurídica”, disse o presidente em entrevista aos jornalistas após a reunião.

Uma das propostas apresentadas pelo ministro Luiz Fux é que as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs), ligadas aos TREs, promovam cursos sobre eleições e política voltados para os jovens de cada localidade. Na opinião do ministro, esse é um investimento na formação do futuro do país, uma vez que os jovens serão os “políticos do amanhã”. Esses cursos podem contar com a parceria de acadêmicos e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada região.

Reivindicações

O ministro Luiz Fux também ouviu dos presidentes de TREs reivindicações sobre temas diversos, como biometria e rezoneamento eleitoral. Um dos pedidos foi no sentido de aumentar o número de urnas para o Piauí, considerando o remanejamento de zonas eleitorais no estado.

“Vamos canalizar tudo o que eles pretendem e atender sempre que possível. Mas eles entendem que temos restrições orçamentárias e que nem tudo poderá ser atendido”, declarou o presidente do TSE.

Fake News

Um dos maiores desafios, comum a todos os dirigentes dos tribunais eleitorais, é o combate às notícias falsas, chamadas fake news, durante a campanha eleitoral.

O ministro Luiz Fux sugeriu que cada presidente deve atuar em parceria com a imprensa local para que haja um empenho por parte dos veículos confiáveis no sentido de “auferir com rapidez a veracidade das notícias disseminadas”.

Segundo ele, os jornalistas têm maneiras de confirmar com celeridade o que é ou não verdade, e fazendo isso de forma rápida podem evitar que boatos se espalhem com o intuito de prejudicar candidatos.

Ele também destacou a necessidade de parcerias com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com a Polícia Federal (PF) em cada região para combater as fake news. Isso porque o MPE estará atento às eventuais denúncias e abusos. Por sua vez, a PF precisa estar pronta para executar as decisões judiciais.

Outros temas

Também foram discutidos temas como a possibilidade de uniformização do horário de início e término da votação em todos os estados; auditoria das urnas em tempo real no dia da eleição; segurança das urnas eletrônicas; corte de gastos; e voto impresso.

Em relação ao último tema, especificamente, o presidente do TSE deixou claro que a Justiça Eleitoral depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Suprema Corte julgará a constitucionalidade do voto impresso ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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