O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado Paraíba), em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05/10), aprovou as contas da ex-prefeita de Pombal e atual deputada estadual, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, remanescentes de 2016.
Na ocasião, a Corte de Contas deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-gestora, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitido quando da análise da prestação de contas.
O colegiado entendeu, por maioria, que ficou comprovada nos autos a inexistência de desvios de recursos destinados à realização de eventos decorrentes de convênios, e que não caberia a devolução de juros e multas em virtude de atraso na devolução de recursos ao Governo Federal (Processo TC 05802/17).
A decisão contribui para que Pollyanna completasse um ciclo de 100% de contas aprovadas nos oito anos de mandato.
Entenda o caso
A prestação de contas da ex-prefeita de Pombal, referente ao exercício de 2016, havia sido julgada irregular devido inconsistências relativas a recolhimento previdenciário, e prejuízo ao erário em razão de convênio com o Ministério do Turismo que enviou por duas oportunidades recursos na ordem de R$ 200 mil para o “Balaio Junino”, e outra vez R$ 300 mil para o “Carnaval Fora de Época”.
Segundo consta nos autos a gestora devolveu ao Ministério do Turismo, com recursos do município, cerca de R$ 895 mil, o que segundo a auditoria, o Ministério Público de Contas e o relator, conselheiro Arnóbio Alves, gerou prejuízo aos cofres públicos.
A ex-gestora Pollyanna Dutra, após ter as contas julgadas irregulares com imputação de débito, havia interposto, por meio de seus advogados, Embargos de Declaração, que tinham sido rejeitados e, depois, apresentado outro recurso, o de reconsideração, que foi aceito na reversão da situação e consequente reformulação da decisão do Tribunal de Contas.
Sessão
A 2372ª sessão ordinária na modalidade híbrida foi realizada pelo pleno do TCE sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (No exercício da titularidade) Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.