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Paraíba

Eleições 2022: empresários milionários são eleitos suplentes de senador na Paraíba

Publicado

em 04 de out de 2022

O sistema de informações da Justiça Eleitoral confirma os nomes dos empresários Andre Amaral (PROS) e Erik Marinho (União Brasil) eleitos, respectivamente, como 1º e 2º suplentes do senador eleito Efraim Filho (União Brasil) nas Eleições 2022.

O empresário André Augusto Castro do Amaral é pessoense e, com mais de R$ 105 milhões declarados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi candidato mais rico na corrida ao Senado Federal pela Paraíba, nas Eleições 2022..

Ainda segundo os dados oficiais, o empresário Erick Janson Vieira Monteiro Marinho, é natural de Chapadinha, município do Estado do Maranhão e, com mais de R$ 9,3 milhões declarados à Justiça Eleitoral, foi o segundo mais rico da lista dos candidatos ao Senado.

Leia também: Primeiro e segundo suplentes de Efraim Filho são os mais ricos na corrida ao Senado pela Paraíba

Convocação de Suplente

A convocação do (a) suplente, prevista no Art. 56 da Constituição Federal, se dá conforme previsão do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) nos Arts. 45 e 5º.

(…)

Art. 45. Dar-se-á a convocação de Suplente nos casos de vaga, de afastamento do exercício do mandato para investidura nos cargos referidos no art. 39, II, ou de licença por prazo superior a cento e vinte dias (Const., art. 56, § 1º).

(… )

– Art. 5º O primeiro Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de sessenta dias, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.

§ 1º Se, dentro dos prazos estabelecidos neste artigo, o Suplente não tomar posse e nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias para prestar o compromisso.

§ 2º O Suplente, por ocasião da primeira convocação, deverá prestar o compromisso na forma do art. 4º e, nas seguintes, o Presidente comunicará à Casa a sua volta ao exercício do mandato.

Remuneração

De acordo com informações oficiais publicadas no site do Senado Federal, os (as) suplentes fazem jus à ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio (R$ 33.763,00), tanto no início quanto no final do mandato para compensarem as despesas com mudança e transporte, conforme estabelece o Decreto nº 276/2014. Esse direito só é garantido para a primeira convocação durante o mandato do (a) titular. A ajuda de custo, portanto, não é paga ao (à) suplente reconvocado (a) dentro do mesmo mandato.

Além disso, após a posse no cargo, os (as) suplentes dispõem de todas as prerrogativas do exercício do mandato:

1. Subsídio parlamentar proporcional aos dias em que exerceu o mandato;

2. Estrutura administrativa (gabinete, servidores efetivos e comissionados), que pode ser alterada de acordo com o interesse do(a) novo(a) titular. Caso não haja solicitação expressa por exonerações ou destituições de funções de confiança, os servidores permanecem ocupando os mesmos cargos/funções no gabinete do(a) novo(a) senador(a) em exercício;

3. Carro oficial;

4. Plano de Saúde – O benefício é conferido ao(à) suplente apenas enquanto estiver no exercício do mandato com os mesmos benefícios conferidos aos(às) senadores(as) titulares. Assim que o(a) titular retorna ao cargo, cessam imediatamente os direitos de plano de saúde ao(à) suplente;

5. Auxílio-moradia ou residência oficial;

6. Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS para o custeio mensal das atividades desempenhadas no Senado Federal, enquanto exercer o cargo. Os valores da CEAPS podem variar de um(a) senador(a) para outro(a), uma vez que correspondem ao equivalente à soma da verba indenizatória de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com o valor de cinco trechos aéreos entre Brasília e a capital do seu estado de origem (https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/pdf/CotaExercicioAtivParlamSenadores.pdf).

As despesas que podem ser enquadradas a título de CEAPS estão previstas no Ato do Primeiro-Secretário (APS) n° 5/2014

7. Passaporte diplomático – O(A) suplente de senador(a) somente poderá solicitar a emissão de passaporte diplomático se empossado(a) no cargo, nos termos do Decreto nº 5.978, de 2006, capítulo II, art. 3º, inciso I c/c Seção I, art. 6º, inciso IX e § 1º.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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