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Eleitores indecisos e abstenções devem definir se haverá 2º turno na disputa presidencial

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A eleição presidencial deste ano chega à votação em primeiro turno com cenário indefinido. Entre os mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, o grupo de indecisos, o índice de abstenção e o chamado voto útil serão determinantes para a extensão ou não da campanha, iniciada oficialmente em 16 de agosto. Os últimos 46 dias foram marcados pela persistência do quadro eleitoral e da polarização em uma disputa que reúne pela primeira vez na história republicana um presidente contra um ex-presidente.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, as pesquisas apontam para um grau elevado de voto consolidado em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nos levantamentos, e Jair Bolsonaro, segundo colocado. Números do Ipec (ex-Ibope) e do Datafolha divulgados na noite deste sábado, 1º, reforçaram o cenário de incerteza.

Na véspera da votação, a vantagem do petista em relação aos votos válidos – os atribuídos apenas aos candidatos, sem contar nulos, brancos e indecisos – é de 14 pontos porcentuais. Lula marcou 51% no Ipec e 50% no Datafolha; o presidente alcançou 37% e 36%, respectivamente. No Agregador de Pesquisas do Estadão, Lula tem 51% das intenções de voto e Bolsonaro, 36%. O segundo turno ocorre quando nenhum candidato consegue atingir a maioria da soma total dos votos computados.

Reduzidos nos levantamentos estimulados, quando se informam os nomes dos candidatos, o índice de indecisos é de 11% dos eleitores na pesquisa espontânea do Datafolha divulgada no sábado. E 15% dizem que podem mudar de ideia até a hora do voto.

O histórico das disputas presidenciais mostra que, em cenários parecidos, houve segundo turno. Em 2002, Lula tinha 50% dos votos válidos no Ibope e 48% no Datafolha. Nas urnas, o petista somou 46,4% dos votos e precisou da segunda fase do pleito para vencer José Serra (PSDB). Em 2006, o petista tinha 49% dos votos válidos no Ibope e 50% no Datafolha. Ele obteve 48,6% nas urnas e foi ao segundo turno contra Geraldo Alckmin, do PSDB – atualmente no PSB e candidato a vice em sua chapa. Em 2010, Dilma Rousseff tinha 51% dos votos válidos no Ibope e 50% no Datafolha. A ex-presidente obteve 46,9% dos votos e enfrentou Serra em nova rodada.

A ocorrência ou não de um segundo turno dependerá, em parte, também do nível de abstenção. O índice de eleitores que não comparecem para votar está mais concentrado no segmento de baixa renda e, por isso, preocupa mais a campanha do PT. Para se ter uma ideia, há quatro anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nível de abstenção no primeiro turno atingiu 20,3% do eleitorado, o mais alto desde 1998.

Neste sábado, 1º, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, indeferiu um pedido da coligação de Bolsonaro para limitar a gratuidade do transporte público na votação deste domingo. Segundo o magistrado, “descamba para o absurdo” o argumento da coligação, que tentou comparar a não cobrança de tarifa, “em caráter geral e impessoal”, com a organização de transporte clandestino a grupos de eleitores.

As pesquisas mostram também o centro político distante dos líderes. Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), principalmente, não conseguiram se firmar como alternativas na disputa e tiveram de confrontar, nas últimas semanas, a ofensiva da campanha de Lula pelo voto útil.

As forças políticas situadas entre Lula e Bolsonaro somam entre 12% e 13% dos votos válidos, conforme as mais recentes pesquisas. Se insuficiente para ameaçar a briga polarizada, esse contingente de votos poderá ser decisivo em um eventual segundo turno. No sábado, durante agenda em São Paulo, Lula fez acenos à formação de alianças futuras. “A gente não tem de ficar com melindre de conversar com quem quer que seja. Nosso barco é que nem a arca de Noé”, disse o petista.

As campanhas dos dois candidatos viáveis, que enfrentam índices elevados de rejeição, não conseguiram expandir seus universos de apoios partidários. Filiado ao PL, Bolsonaro se fiou no apoio do núcleo duro de partidos do Centrão, enquanto o petista fechou uma aliança na esquerda. Na reta final, encarnando o candidato anti-Bolsonaro, atraiu apoio de ex-adversários políticos e nomes do Judiciário, além de estreitar o diálogo com empresários, mas sem conseguir concretizar a “frente ampla” almejada.

As discussões programáticas foram deixadas de lado – Lula não apresentou um plano detalhado de governo. Na reta final, o presidente reforçou o acirramento da relação com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e colocou em dúvidas se aceitaria qualquer resultado das urnas. No sábado, sem citar Moraes, Bolsonaro voltou à carga: “Tem certas pessoas que acham que podem fazer o que bem entender em qualquer lugar do Brasil e ponto final”.

Em pronunciamento de cinco minutos realizado em rede nacional, Moraes defendeu no sábado as urnas eletrônicas e afirmou que as eleições de 2022 simbolizam “respeito à democracia”. “A segurança e liberdade do voto serão efetivadas tanto com a observância do absoluto sigilo do voto, que é plenamente garantido pelas urnas eletrônicas, quanto pelo respeito à ampla e civilizada liberdade de discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência ou coação e pressão por grupos políticos ou econômicos”, disse o presidente do TSE.

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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