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Paraíba

Promotoria consegue na Justiça anulação do concurso público de Serraria

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A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e anulou o Concurso Público nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Serraria,  e condenou o município à realização de novo certame, fixando o prazo de 10 meses para a publicação do novo edital. Nesse período, objetivando atender às necessidades do serviço público, o município deverá realizar contratação excepcional, na forma da Lei 8.745/1993. Em caso de descumprimento foi fixada pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O pedido foi formulado em ação civil pública (ACP) ajuizada pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza. A ACP foi resultado do Procedimento Preparatório nº 059.2020.001548, instaurado após a promotoria receber diversas denúncias anônimas, relatando vícios e irregularidades na realização do Concurso Público Municipal de Serraria e visando apurar os fatos informados.

Conforme a ação civil, após análise de toda a documentação e realizada ampla instrução no procedimento, a Promotoria de Bananeiras constatou diversas irregularidades, ilegalidades e vícios na realização do concurso que comprometem seriamente a transparência e a lisura do certame. Ficou demonstrado que o Concurso Público nº 01/2019 foi realizado com violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade e vinculação ao edital, que ensejam a nulidade de todo o certame.

Entre as irregularidades constatadas estão o efetivo favorecimento a candidatos parentes, do círculo de amizade e apoiadores do gestor municipal e atingem desde o presidente da Comissão de Licitação até a própria Comissão Organizadora do Concurso.

Além disso, o edital do concurso foi retificado diversas vezes, acrescentando e retirando determinadas exigências para determinados cargos, bem como aumentando o número de vagas para determinados cargos. Candidatos teriam entregado gabaritos em branco, apenas assinado, e saíram com provas antes do horário permitido.

Também foi apontado que a Empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento LTDA, responsável pela realização do certame, possui histórico de fraudes e ilícitos em outros concursos públicos realizados nos municípios de Santa Inês, Lucena, São José de Espinharas, Vale do Piancó, Coremas e Aroeiras, sendo alvo de inúmeras ações judiciais por fraudes em concursos públicos.

Na sentença, o juiz da Vara Única de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna, aponta que “as ilegalidades apontadas contra o Paço Municipal por si só são proficientes a ensejar a decretação da nulidade do concurso. Outra postura, a teor das provas colhidas nos autos, configuraria omissão e conivência com as constatadas irregularidades, procurando resguardar o princípio de proteção ao interesse público, bem como observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade dos atos administrativos, que foram alçados, pelo constituinte, à categoria de princípios proeminentes, regedores de toda a atividade na administração pública”.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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