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Datafolha: Lula tem 50% dos votos válidos no 1º turno; Bolsonaro marca 36%

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A poucos dias das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida com 50% dos votos válidos, o que mantém aberta a possibilidade de vencer já no primeiro turno. Em busca da reeleição, Jair Bolsonaro (PL) tem 36%, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 5%.

É o que revela a mais recente pesquisa do Datafolha, que ouviu 6.800 pessoas em 332 cidades de terça (27) a esta quinta (29). Ela foi encomendada pela Folha e pela TV Globo e registrada com o número BR-09479/2022 no Tribunal Superior Eleitoral.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, diz esta matéria originalmente publicada pela Folha.

O instituto passa a divulgar o resultado dos válidos, o que exclui da conta de intenção os votos brancos, nulos e indecisos, pois esse é o critério usado pelo TSE para contabilizar o resultado do pleito.

Assim, o ex-presidente pode ter de 48% a 52% dos válidos, o que empurra a definição sobre o segundo turno para a última hora. A situação é de estabilidade —Bolsonaro tinha 35% dos válidos na semana passada e passou para 36%.

A campanha petista intensificou sua busca por votos, particularmente de Ciro, cuja reação energética contra a ofensiva resultou num comunicado à nação na segunda (27), quando disse que não deixaria a disputa.

Não foi muito ouvido pelos eleitores: neste levantamento, ele oscilou negativamente ante o da semana passada, de 7% dos válidos para 6%. Como Lula oscilou positivamente um ponto e os indecisos se mantiveram estáveis, pode haver uma migração, mas ainda não parece consolidada.

A senadora Tebet, por sua vez, manteve-se estável, provando que, se a campanha não lhe trouxe uma candidatura viável, ao menos a mostrou inoxidável em seu patamar. O Datafolha havia mostrado que 1 em cada 5 eleitores dela e de Ciro estava disposto a votar útil em Lula.

Quando o critério é a totalidade dos votos, incluindo brancos, nulos e indecisos, Lula oscilou de 47% para 48% ante a pesquisa anterior. Bolsonaro foi de 33% para 34%, Ciro, de 7% para 6% e Tebet manteve seus 5%.

Os resultados tornam ainda mais importante para Lula e para Bolsonaro o debate desta quinta na TV Globo, o último grande evento da campanha. Qualquer escorregão mais grave pode atrapalhar; empates ou vitórias por pontos são o que usualmente se espera desses encontros, cuja mística é algo exagerada na crônica política.

Com efeito, a ausência de Lula no encontro do SBT no sábado passado (24) em nada lhe prejudicou a intenção de voto. Assim como a algo folclórica apresentação ao mundo das redes sociais de Padre Kelmon não ajudou o candidato do PTB, que não pontuou.

Problema maior para o PT é a questão da abstenção, que atinge tradicionalmente mais eleitores de baixa renda que compõem a força de Lula nesta campanha. Não há como prever essa taxa, dada a imprevisibilidade de fatores, e segundo o Datafolha havia apurado na semana passada, 3% dos eleitores admitiam não ir às urnas.

Entre os eleitores que ganham até 2 salários mínimos, 50% dos ouvidos neste levantamento, o petista mantém dianteira de 31 pontos sobre o presidente: 57% a 26% dos totais. Lula já havia ganho cinco pontos na pesquisa anterior, e manteve o patamar.

Significativamente para Bolsonaro, que investiu tudo em medidas econômicas populares, como a queda forçada de preços administrados de energia e o aumento do Auxílio Brasil para 20 milhões de famílias mais necessitadas, quem recebe o benefício que substituiu o Bolsa Família criado por Lula segue votando mais no petista: 58%, enquanto 26% declaram apoio ao presidente.

Em outro grupo expressivo, o das mulheres (52% da amostra populacional em questão), Lula mantém também vantagem, com 50%, ante 29% de Bolsonaro. A mais alta rejeição do atual mandatário entre elas é o preço de anos de discurso machista que a sua campanha tentou alterar na reta final, sem sucesso até aqui.

Na região mais populosa do país, o Sudeste (43% do eleitorado), Lula seguiu na dianteira, com 43% a 35% dos totais. O petista oscilou dois pontos para a cima desde a semana passada, e o presidente, um para baixo, perdendo metade do avanço que havia conseguido na rodada anterior. No segundo maior colégio regional, o Nordeste com seus 27% do eleitorado na amostra, o petista tem 41 pontos de vantagem (63% a 22%).

Se esta fosse uma eleição decidida apenas levando em conta o critério renda, contando da classe média baixa para cima, Bolsonaro estaria em situação melhor: ele empata com Lula ou tem vantagem sobre o antecessor em todos os segmentos a partir dos R$ 2.424 de renda média mensal no lar do entrevistado.

O fato é que esta é uma eleição definida nos detalhes, sem variações dramáticas nos números gerais. Com o voto cristalizado pela maioria dos eleitores há mais de um mês, tudo sugere que a propaganda gratuita teve impacto reduzido no resultado que se aproxima —todos os quatro principais candidatos aumentaram o tom dos ataques entre si, com Bolsonaro chamando Lula de ladrão diuturnamente.

O mesmo marasmo relativo se viu no fim da tabela, com os candidatos que ou nunca pontuaram, ou ficaram na margem de erro do nada. Neste levantamento, Soraya Thronicke (União Brasil) tem 1%, empatada com Vera (PSTU), Leo Péricles (UP), Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Constituinte Eymael (DC) e Kelmon, todos sem sair do traço.

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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