A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan), ultrapassou a marca das 600 certidões de regularização fundiária entregues no município. Esse número foi atingido nesta quarta-feira (28), com a entrega de mais de 270 certidões no Bairro Salinas Ribamar.
A ação compõe o pacote de regularização de moradias realizado pelo Programa Habita Legal no município, iniciativa que prevê a regularização fundiária plena nas áreas de interesse social no município. Com essa iniciativa, a PMC promove a regularização da posse para fim residencial em terreno próprio do município e dá início ao processo de aquisição da documentação de posse definitiva por parte dos moradores.
“É muito bom estar aqui nessa manhã tão importante para tantas pessoas. Só sabe a importância dessa ação quem já teve a aflição no coração de não saber se ia ser mandado embora de sua casa ou não. Desde que assumi a gestão de Cabedelo, tenho me dedicado a trazer melhorias para essa comunidade, uma das mais sofridas e esquecidas pelas administrações anteriores. Estamos fazendo a pavimentação do bairro, já melhoramos a iluminação e o trabalho continua. Enquanto pudermos trazer melhorias para o bairro, iremos fazer. Hoje, particularmente, é um dia muito especial para mim, pois 279 famílias estão recebendo o documento de sua casa e sabendo que ninguém poderá tirar esse direito”, declarou o prefeito Vitor Hugo Castelliano.
O programa Habita Legal foi instituído na atual gestão, por meio da Lei 2.019, de 02/10/2019, e orienta-se pelas diretrizes definidas em lei federal, especificamente no que se refere à política de desenvolvimento urbano e ao Plano Nacional de Habitação Popular. Dessa maneira, medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais devem ser tomadas no sentido de promover a regularização dos assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O projeto é realizado por meio de mapeamento e levantamento das ocupações em áreas públicas, assim como a identificação dos cidadãos que estão residindo em propriedades sem documento que legitime sua posse. O processo, que é todo realizado de forma gratuita, tem como pilares a regularização dos imóveis, a urbanização e a melhoria de condições de moradia de assentamentos irregulares. O termo de posse dá início ao processo que, após procedimento junto ao cartório competente de registro de imóvel, concede aos moradores a escritura definitiva.
Os imóveis que estão sendo regularizados já são pertencentes ao Município ou então já foram desapropriados pela Prefeitura. A maioria dos imóveis se encontrava em situação irregular, uma vez que haviam sido doados pela própria Prefeitura em gestões passadas: unidades habitacionais construídas com verbas públicas, mas que não possuíam Escrituras, Termos de Posse ou nenhum documento que comprovasse o domínio dos proprietários beneficiados.
Por onde chega, o Programa Habita Legal realiza sonhos e atende às expectativas de muitos moradores. Alguns que por muito tempo esperavam a realização dessa medida que garante a posse e dá início ao processo para obtenção do título definitivo (escritura) dos imóveis em que vivem.
“Estar de posse desse documento hoje significa uma conquista, pois agora sabemos que a casa é nossa e não tem como ninguém vir tomar. É um segurança a mais”, relatou a vendedora Daiane Gomes da Silva, moradora do bairro há 18 anos.
José Paulino Oliveira dos Santos, 56 anos, autônomo, morador do bairro desde os 19 anos, falou sobre a felicidade de estar tendo acesso ao documento de regularização de sua moradia.
“Essa ação é inédita para a gente. Nunca apareceu algo desse tipo aqui: uma medida que viesse nos dar tranquilidade. Graças a Deus estamos mais seguros agora, pois antigamente, como o prefeito bem disse, era arriscado alguém querer tomar a casa da gente, querer ocupar a área com outra coisa. Agora melhorou, estamos seguros e quando recebermos o documento definitivo, então ficará melhor ainda”.
Maria das Graças Araújo Silva, 26, relatou sua satisfação em ter o termo de posse em mãos e também sobre as melhorias como o calçamento que hoje está sendo realizado em frente à sua casa.
“Moro desde que nasci nesse bairro. Morava na casa de meu pai que, assim como a minha, não tinha documentação. Na realidade, ninguém por aqui tinha. Graças à gestão e à liderança do bairro, o sonho de ter uma documentação de posse está se tornando realidade. Estamos felizes, também, não apenas pelo documento em si, mas também pelas melhorias que vêm sendo realizadas no bairro”, declarou.
