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Cabedelo participa de abertura da 33ª Refeno e promoverá I Regata Internacional em 2023

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Cabedelo esteve presente na lançamento da 33ª Regata Internacional Recife – Fernando de Noronha (Refeno) – a maior e uma das mais importantes competições náuticas da América Latina. O evento aconteceu no Cabanga Iate Clube de Pernambuco, em Recife, e incluiu a cidade portuária paraibana como destino final na programação dos velejadores.

A Refeno terá largada do Marco Zero do Recife neste sábado (24) com destino a Fernando de Noronha, e deve chegar no destino entre os dias 26 e 27. No dia 30 de setembro, a travessia especial retornando de Fernando de Noronha conduz os velejadores com destino à Praia do Jacaré, em Cabedelo.

A recepção promovida pela Prefeitura Municipal será realizada no Iate Clube Paraíba, no Jacaré, no dia 2 de outubro, e visa a promoção da “I Regata Internacional Fernando de Noronha – Cabedelo” para o ano de 2023.

“Estamos muito felizes em participar desse momento. A Refeno é uma competição muito importante e vamos ter o prazer de receber os participantes que irão fazer essa travessia especial com destino a Cabedelo. Fomos muito bem recepcionados aqui no Recife e vamos nos organizar para que a nossa regata seja oficializada e, assim, proporcionarmos uma grande festa para os velejadores. Que tenhamos bons ventos e um olhar especial para os esportes náuticos. Velejar é vida.  Velejar é saúde”, destacou o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo.

A Refeno terá um percurso de 300 milhas náuticas (560 km), do Recife até Fernando de Noronha. Segundo a organização, são 87 barcos inscritos com limite de 100 embarcações estipulado pelo ICMBio, vindos de 13 estados, mais o Distrito Federal, além de quatro embarcações estrangeiras, sendo um da Espanha (Aliena), um do Uruguai (Loba) e dois da Argentina (Náutico II e Goleta Gringo).

A comitiva de Cabedelo apresentou todo seu potencial em esportes náutico, além da valorização do destino turístico, dando respaldo à intenção do município de promover a importante regata internacional. Recentemente, a cidade vem sendo sede de diversos eventos desse porte, que exploram a beleza e a estrutura do litoral local.

O secretário de turismo Haenell Farias comentou sobre o destaque que Cabedelo ganhou no evento.

“Nossa intenção é colocar Cabedelo no lugar que sempre mereceu. Aproveitamos toda a estrutura do Cabanga Iate Clube em Pernambuco e, dentro da Refeno, lançamos uma regata internacional de Fernando de Noronha para Cabedelo. Nossa cidade, além de linda e de ter vários atrativos naturais, turísticos e culturais, também é conhecida pelos velejadores como uma das esquinas do mundo e reúne todas as condições favoráveis para receber qualquer tipo de competição”, afirmou.

Uma das autoridades mais notáveis dentro de um evento náutico é um Comodoro. Eles dirigem toda estrutura dos Iate Clubes que, por sua vez, abrigam a estrutura de competições de todos os níveis. O Comodoro do Iate Clube da Paraíba na Praia do Jacaré, Luiz Gonzaga Meireles, também é um dos articuladores que estão buscando efetivar a I regata internacional Fecabe (Fernando de Noronha – Cabedelo).

“A disponibilidade do município em fazer com que isso aconteça é espetacular, porque, pela primeira vez na história da Refeno, estamos levando algo para Cabedelo. E promover uma regata como essa proporcionará um enorme crescimento turístico. São centenas de pessoas que vão usufruir dos serviços e estabelecimentos da cidade. Quero agradecer ao prefeito que se disponibilizou em participar desse evento e está mostrando o interesse em realizar essa regata, que é um sonho para nós velejadores”, destacou Luizito.

O comodoro do Cabanga Iate Clube Pernambuco, Delmiro Gouveia, por sua vez, comentou so bre a inclusão de Cabedelo na programação da Refeno e elogiou as intenções da gestão municipal em querer promover uma nova regata.

“Cabedelo é um município de extrema importância e tem região portuária de cunho significativo. Os veleiros que vão por lá sempre comprovam isso. Fazer uma regata de Fernando de Noronha-Cabedelo só vem agregar ao turismo do município. Temos um litoral brasileiro de aproximadamente 8mil km para explorar e o investimento no turismo náutico é essencial”, disse.

A participação do prefeito Vitor Hugo Castelliano no evento foi articulada pelo secretário de Turismo, Haenell Farias. A comitiva contou ainda com o vereador Edson da Ótica, representando a Câmara Municipal; o secretário de Meio Ambiente, Francisco Urtiga; o velejador Rodrigo Barroca, representando a Secretaria de Esportes; e a equipe técnica da Secretaria de Turismo (Setur) e de Comunicação (Secom).

Abav Expo – Além da abertura da Refeno, Cabedelo também se fez presente na 49a Abav Expo, a maior feira do mercado do turismo brasileiro e uma das principais do calendário da América Latina. O evento acontece até o dia 23, no Centro de Convenções de Pernambuco, com expectativa de atrair um público perto das 30 mil pessoas e apontar as boas práticas e negócios que norteiam a retomada do setor após o impacto da pandemia de covid-19.

A feira da Associação Brasileira de Agentes de Viagens conta com 1,5 mil expositores, entre operadoras de turismo, redes hoteleiras e hotéis-boutique, armadoras, companhias aéreas, parques temáticos, 20 estados e 24 municípios, além de 58 expositores novos, como destinos internacionais.

Na feira, o destino Cabedelo com todo seu potencial turístico está sendo apresentado no estande da PBTUR junto com outros municípios paraibanos. A imprensa e os visitantes evidenciaram as peças publicitárias que já foram trabalhadas nas campanhas “Aqui é Cabedelo” e “Cabedelo: A Capital do Verão Brasileiro”.

“Foi muito importante a participação de Cabedelo nessa Feira porque houve uma época em que nossa cidade não era valorizada e conhecida, pois muito produto nosso era divulgado como João Pessoa. Agora estamos frequentando as principais feiras de turismo do Brasil, divulgando o nome Cabedelo e tudo que nós proporcionamos. O mundo todo precisa nos conhecer”, finalizou Haenell Farias.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição para Mesa Diretora da ALPB ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outro 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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