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Bilionário do agro já teve dois encontros reservados com Lula

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O empresário Rubens Ometto que, pela terceira eleição consecutiva, figura como o principal doador individual de partidos e candidatos. já teve pelo menos dois encontros reservados com Lula (PT) durante a campanha eleitoral. A informação foi divulgada através da coluna assinada pela jornalista Mônica Bergamo, do Estadão.

Ometto é o mesmo empresário que fez uma doação milionária ao diretório da Paraíba do PP (R$ 1,5 milhão) de cujo valor, quase 70% teria sido repassada para a campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia também: Quase 70% de doação feita por empresário para o PP/PB foi repassada para Bolsonaro, diz Folha

Confira a íntegra da coluna:

O empresário Rubens Ometto já teve pelo menos dois encontros reservados com Lula (PT) durante a campanha eleitoral.

Rubens Ometto, da Cosan, é até agora o campeão de doações financeiras para candidatos e partidos que concorrem às eleições de outubro

SALA VIP
Presidente do conselho de administração da gigante de energia, açúcar a álcool Cosan, Ometto figura na lista da Forbes de bilionários brasileiros e é uma das maiores lideranças do agronegócio no país.

LISTA
A companhia é dona ainda da Raízen, a segunda maior distribuidora de combustíveis do Brasil, sob a bandeira da Shell, tem negócios na área de gás e lubrificantes e é dona da maior operadora logística de base ferroviária do país, a Rumo Logística.

RODA
Em uma das oportunidades, Ometto recebeu Lula e o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para um almoço.

RODA 2
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) também foi convidado —o parlamentar tem sido um dos principais interlocutores de Lula com o universo empresarial e é apontado, junto com Alckmin, como um dos nomes que o petista pode escolher para o Ministério da Economia, caso vença as eleições.

RODA 3
Em outra ocasião, Lula foi à casa do empresário com o candidato ao Governo de SP, Fernando Haddad (PT).

DISCRIÇÃO
As duas reuniões foram restritas, e sem divulgação para a imprensa.

GELO
A proximidade de Ometto também foi evidenciada em uma reportagem do site Metrópoles, que em maio revirou o lixo da casa de Lula e encontrou, entre outras coisas, um cartão que Ometto enviou a ele junto com uma garrafa de uísque. “Caro presidente, conforme prometido. Espero que goste!!!”, dizia a mensagem escrita por ele.

COFRE
Com patrimônio estimado em R$ 14,5 bilhões, segundo a Forbes, Ometto é até agora o campeão individual de doação de recursos para legendas e candidatos.

COFRE 2
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, ele destinou até agora R$ 5,75 milhões a 25 candidatos e partidos.

COFRE 3
O empresário doou recursos a concorrentes de várias agremiações, incluindo o PT, mas os valores mais expressivos doados oficialmente foram para políticos de centro e de direita que compõem o arco de alianças de Jair Bolsonaro (PL).

NA DIREITA
A principal doação feita por Ometto a um candidato, R$ 200 mil, foi direcionada para Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato de Bolsonaro ao Governo de São Paulo.

NA DIREITA 2
O empresário financiou ainda, com valores menores, outros três ex-ministros de Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (PL-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Ricardo Salles (PL-SP).

CAIXINHA
As principais doações de Ometto foram para o diretório nacional do PSD (R$ 2 milhões) e para o diretório da Paraíba do PP (R$ 1,5 milhão). Parte dessa última contribuição foi repassada pelo PP à campanha de Bolsonaro (R$ 1 milhão).

CAIXINHA 2
O candidato do PT financiado pelo empresário é o deputado federal Carlos Zarattini (SP), com R$ 100 mil.

HISTÓRICO
Ometto lidera o ranking de doações privadas a partidos e candidatos desde o pleito de 2018, quando doou R$ 7,5 milhões. Nas eleições municipais de 2020, ele também figurou no topo, com repasses de R$ 2,6 milhões (os valores não foram corrigidos).

PESSOAL
Por meio de sua assessoria, a Cosan afirmou que “as doações eleitorais feitas por Rubens Ometto Silveira Mello são realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas aplicáveis”.”

 

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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