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Paraíba

Assembleia aprova atendimento prioritário para pessoas ostomizadas na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1.757/2020, do deputado Jeová Campos, determinando que estabelecimentos públicos e privados da Paraíba a oferecer atendimento prioritário às pessoas ostomizadas. Durante sessão, os deputados aprovaram também o projeto que inclui intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do governo do estado e das gestões municipais.

O deputado Jeová Campos explica em seu projeto de lei que a Ostomização é uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.

Para o parlamentar, além de atendimento prioritário, as pessoas ostomizadas também devem ter direito ao uso de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência. “A pessoa ostomizada é considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser visível. Na maioria dos casos, essas pessoas, além de terem que se adaptar ao dispositivo e aceitar as mudanças no corpo, enfrentam o preconceito e passam por situações constrangedoras,” explicou Jeová Campos.

De acordo com a matéria, para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá apresentar a Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. Já os estabelecimentos devem incluir o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.

Os deputados aprovaram também o PL 3.645/2022, que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipal, bem como das emissoras televisivas no Estado da Paraíba.

Proposto pela deputada Cida Ramos, o texto visa proporcionar o acesso de informações pelas pessoas com deficiência auditiva, a partir do sistema linguístico de natureza visuomotora e com estrutura gramatical própria para esse público. “No Brasil, existem cerca de 10 milhões de surdos, o que equivale a 5% da população. Essas pessoas têm garantido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, o direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, com as necessárias adaptações”, afirmou a parlamentar.

Enviado pelo Poder Executivo, o PL 4.012/2022 também foi aprovado pelos deputados. O texto autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Estado com o intuito de melhoramentos da rede pública estadual de ensino. A proposta estabelece que o Estado cederá à Unimed o terreno da Escola Raul Córdula, no bairro da Torre, em João Pessoa, para ampliação da unidade hospitalar. Em contrapartida, a Unimed construirá, em terreno de sua propriedade no mesmo bairro uma nova e moderna escola para o Estado da Paraíba. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2022

“A Paraíba é o único estado do Brasil a realizar o Censo da Pessoa com Deficiência”. A afirmação é do deputado estadual Raniery Paulino, que acompanhou a implantação da iniciativa aqui no Estado. Durante o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, o parlamentar chamou atenção para a importância de debates e pautas que beneficiem esse público.

“Criamos, aqui na Assembleia, nesta gestão, a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. E foi por meio desta Comissão, juntamente com o esforço dos diversos segmentos, que nós conseguimos, junto ao governador, estabelecer o Censo da Pessoa com Deficiência”, destacou Raniery. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2022 será celebrado nesta quarta-feira, 21 de setembro.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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