Paraíba
Assembleia aprova atendimento prioritário para pessoas ostomizadas na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1.757/2020, do deputado Jeová Campos, determinando que estabelecimentos públicos e privados da Paraíba a oferecer atendimento prioritário às pessoas ostomizadas. Durante sessão, os deputados aprovaram também o projeto que inclui intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do governo do estado e das gestões municipais.
O deputado Jeová Campos explica em seu projeto de lei que a Ostomização é uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.
Para o parlamentar, além de atendimento prioritário, as pessoas ostomizadas também devem ter direito ao uso de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência. “A pessoa ostomizada é considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser visível. Na maioria dos casos, essas pessoas, além de terem que se adaptar ao dispositivo e aceitar as mudanças no corpo, enfrentam o preconceito e passam por situações constrangedoras,” explicou Jeová Campos.
De acordo com a matéria, para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá apresentar a Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. Já os estabelecimentos devem incluir o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.
Os deputados aprovaram também o PL 3.645/2022, que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipal, bem como das emissoras televisivas no Estado da Paraíba.
Proposto pela deputada Cida Ramos, o texto visa proporcionar o acesso de informações pelas pessoas com deficiência auditiva, a partir do sistema linguístico de natureza visuomotora e com estrutura gramatical própria para esse público. “No Brasil, existem cerca de 10 milhões de surdos, o que equivale a 5% da população. Essas pessoas têm garantido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, o direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, com as necessárias adaptações”, afirmou a parlamentar.
Enviado pelo Poder Executivo, o PL 4.012/2022 também foi aprovado pelos deputados. O texto autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Estado com o intuito de melhoramentos da rede pública estadual de ensino. A proposta estabelece que o Estado cederá à Unimed o terreno da Escola Raul Córdula, no bairro da Torre, em João Pessoa, para ampliação da unidade hospitalar. Em contrapartida, a Unimed construirá, em terreno de sua propriedade no mesmo bairro uma nova e moderna escola para o Estado da Paraíba. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2022
“A Paraíba é o único estado do Brasil a realizar o Censo da Pessoa com Deficiência”. A afirmação é do deputado estadual Raniery Paulino, que acompanhou a implantação da iniciativa aqui no Estado. Durante o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, o parlamentar chamou atenção para a importância de debates e pautas que beneficiem esse público.
“Criamos, aqui na Assembleia, nesta gestão, a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. E foi por meio desta Comissão, juntamente com o esforço dos diversos segmentos, que nós conseguimos, junto ao governador, estabelecer o Censo da Pessoa com Deficiência”, destacou Raniery. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2022 será celebrado nesta quarta-feira, 21 de setembro.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.