Paraíba
Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores do sorteio do mês de setembro
O Programa Nota Cidadã realizou, nesta terça-feira (20), o 33º sorteio e contemplou mais 21 ganhadores, neste mês de setembro, de quatro cidades: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Itaporanga. Os ganhadores vão receber um total de R$ 60 mil de prêmios em dinheiro, sendo 20 deles a premiação de R$ 2 mil, enquanto o 21º ganhador, de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 20 mil.
Concorreram ao 33º sorteio 81.712 paraibanos inscritos no Nota Cidadã, que emitiram um total de 351.133 notas fiscais com CPF. Eles exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 31 de agosto, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.
Neste mês, o sorteio do Nota Cidadã foi transmitido por mais um canal parceiro: a rádio Tabajara. Os paraibanos puderam acompanhar ao vivo os 21 sorteios, tanto na faixa AM 1.110 como na FM 105.5 da Tabajara ou então, por meio da internet, no link https://radiotabajara.pb
COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com os 21 ganhadores do mês de setembro. Contudo, os vencedores poderão desde já informar e enviar os seus documentos necessários para resgatar o prêmio e, assim, agilizar o pagamento. Para tanto, basta que os ganhadores enviem os seguintes documentos para o e-mail da Lotep ([email protected]): um documento oficial com foto e CPF; comprovante de residência e dados da conta bancária. Os ganhadores poderão ainda entrar em contato pelo telefone no horário de expediente (83) 3241-4376; e também no direct do Instagram @lotep.pb ou então no aplicativo do WhatsApp (83) 98133-5949.
COMO CONCORRER – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, basta fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov
Participaram do 33º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, o coordenador administrativo e financeiro da Lotep, Fernando Wanderley, o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, da equipe da Codata, a coordenadora executiva do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB, Ciliana Nunes, e o locutor oficial dos sorteios do Nota Cidadã, Lucas Pereira, além das equipes da Lotep e da mídia com a transmissão oficial.
LISTA DOS 21 GANHADORES DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022 DO NOTA CIDADÃ
| 1. Maria Nilma Tavares (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 2. Maria Jose Cabral Ferreira (Itaporanga) | R$ 2.000,00 |
| 3. Ronnie Alexandre de Lima Freire (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 4. Sandra Maria Silva de Souza (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 5. Flaviano Rodrigues Carlos (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 6. Jessica Tays Lima da Silva (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 7. Luis Alberto Guimaraes (Campina Grande) | R$ 2.000,00 |
| 8. Karolina Nunes Santos Bezerra (Santa Rita) | R$ 2.000,00 |
| 9. Arlete Antas Leite (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 10. Emilly Sonally Oliveira de Souza (Campina Grande) | R$ 2.000,00 |
| 11. Maria das Graças Silva (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 12. Adhara Hannah C. Ventura (Campina Grande) | R$ 2.000,00 |
| 13. José Lindomar Soares (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 14. Renata Fernandes de A. Rodrigues (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 15. Cinthia Macedo Pinheiro (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 16. Wesley Henriques Pereira (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 17. Dyego Alves de Holanda (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 18. Heitor Rogeres Pereira Soares (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 19. Fátima Regina Bastos Sant Anna (João Pessoa) | R$ 2.000,00 |
| 20. José Vandilo dos Santos (Campina Grande) | R$ 2.000,00 |
| 21. Lykon Alves da Silva (João Pessoa) | R$ 20.000,00 |
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.