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Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos, aponta Relatório de Acompanhamento Fiscal

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A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Originalmente fixado em R$ 400, lembra esta matéria publicada pela Agência Senado, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de 2023.

De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF.

Segundo o documento, o pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2023. Nesse cenário, a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.

“Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF.

Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, destaca a IFI.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

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