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Bolsonaro propõe corte de mais de 50% em Mais Médicos e Farmácia Popular e gera alerta na campanha

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2023 com um corte de ao menos 50% em verbas para bancar programas como Mais Médicos, Farmácia Popular e a saúde indígena.

A menos de 20 dias das eleições, a tesourada acendeu um alerta na equipe de campanha de Bolsonaro, em especial quanto ao Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita ou com desconto de medicamentos. O chefe do Executivo concorre à reeleição, mas está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida atingirá programas centrais no atendimento à população, o que deflagrou o temor de repercussão negativa nas urnas. Bolsonaro decidiu acionar os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Paulo Guedes (Economia) para tentar rever o corte no Farmácia Popular.

Apesar do pedido de Bolsonaro e da sinalização de Guedes, ainda não foi enviada qualquer comunicação formal ao Congresso. Técnicos ressaltam que isso só deve ser feito após as eleições.

A redução significativa nos recursos do Mais Médicos —rebatizado pelo atual governo de Médicos pelo Brasil— também já entrou no radar do Ministério da Saúde como um ponto de alerta, embora os dois programas não sejam os únicos atingidos.

Como mostrou a Folha, a verba da Saúde para custeio e investimentos sofreu um corte de 42% na proposta para 2023. Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender das chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso. Procurada, a pasta não se manifestou sobre os cortes.

Criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos estabeleceu um convênio com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para levar médicos cubanos ao interior do Brasil para reforçar o atendimento básico de saúde. O programa foi um dos principais alvos da campanha de Bolsonaro em 2018.

O chefe do Executivo prometia remodelar o programa, o que fez apenas neste ano, sob a gestão de Marcelo Queiroga na Saúde. Em abril, o governo convocou os primeiros 529 profissionais do Médicos pelo Brasil, quase três anos após lançar o sucessor do Mais Médicos.

A continuidade de sua implementação no ano que vem, porém, está ameaçada. A verba para o programa caiu de R$ 2,96 bilhões neste ano para R$ 1,46 bilhão na proposta orçamentária de 2023, o que representa uma redução de 50,7%.

O valor também é bem menor que os R$ 4,06 bilhões originalmente solicitados pela pasta, conforme mostram documentos internos da Saúde, para bancar as ações do Mais Médicos e do Médicos Pelo Brasil.

A professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Ligia Bahia, especialista em saúde coletiva, ressalta que o programa hoje sustenta 18.240 vagas em 4.058 municípios de todo o país —uma cobertura de 73% das cidades brasileiras—, além de 34 distritos sanitários especiais indígenas.

“Com o corte de metade do orçamento, haverá redução de médicos para essas localidades mais distantes ou haverá complementação de recursos?”, questiona a especialista.

O programa Farmácia Popular, por sua vez, distribui medicamentos básicos gratuitamente ou com desconto de até 90% para hipertensão, diabetes, asma, entre outras doenças, por meio de farmácias privadas conveniadas. Criado em 2004, ele também entrega produtos como fralda geriátrica e anticoncepcionais.

A reserva para o programa caiu de R$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2023, uma tesourada de 59% no orçamento.

Sob um corte dessa magnitude, técnicos do Ministério da Saúde avaliam que a verba só garante o funcionamento do Farmácia Popular por 4 meses em 2023.

A indústria também tem alertado para os riscos da redução no Farmácia Popular, uma vez que os medicamentos fornecidos são aliados importantes na prevenção ou controle de doenças graves.

Sem acesso a esses remédios, a população pode sofrer prejuízos consideráveis e ainda demandar maior número de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), de acordo com a PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares).

A presidente da entidade, Telma Salles, diz que a medida acabará restringindo o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios, usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma.

“Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende tratar as pessoas que ficarão sem esses medicamentos”, afirmou.

Outras ações do Ministério da Saúde ligadas à entrega de medicamentos também tiveram reduções significativas na proposta orçamentária. O corte líquido nas programações foi de R$ 665 milhões, puxado pelo Farmácia Popular.

O orçamento da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) também foi prejudicado, caindo de R$ 1,64 bilhão para R$ 664,6 milhões entre a proposta de orçamento deste ano e a de 2023 —bem aquém do pedido original de R$ 1,8 bilhão.

A área mais atingida foi a de “promoção, proteção e recuperação da saúde indígena”, com uma redução de R$ 1,4 bilhão neste ano para R$ 591,3 milhões na proposta de 2023. O saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção de doenças, por sua vez, teve uma redução de R$ 153,9 milhões para R$ 54,64 milhões.

Há dentro do governo uma preocupação com as ações sociais que foram bastante comprimidas no Orçamento.

Apesar disso, as regras fiscais atuais limitam a ação do governo neste momento. Seria necessário cortar de outra área para respeitar o teto de gastos —que limita o avanço das despesas à inflação.

Mesmo que Bolsonaro, assim como outros candidatos ao Palácio do Planalto, manifestem o desejo de alterar o teto de gastos, isso não basta para permitir a acomodação de novas despesas no Orçamento. Apenas sob uma nova regra fiscal será possível recompor gastos.

Por isso, auxiliares do governo comparam a proposta a uma peça de ficção, pois ela ainda será bastante modificada a partir de novembro, quando deputados e senadores se debruçarem sobre ela e possivelmente discutirem a nova regra fiscal com as eleições já definidas.

O impasse eleitoral enfrentado por Bolsonaro devido ao corte no orçamento do Farmácia Popular é semelhante ao dilema vivido em torno do valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Apesar da promessa de Bolsonaro de manter o pagamento de R$ 600 para famílias do programa, a proposta de Orçamento prevê um benefício médio de apenas R$ 405,21.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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