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Paraíba

Quase 70% de doação feita por empresário para o PP/PB foi repassada para Bolsonaro, diz Folha

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A doação do valor de R$ 1,5 milhão feita pelo empresário Rubens Ometto Silveira Mello ao diretório estadual do Partido Progressistas (PP) na Paraíba, foi assunto de uma matéria publicada pela Folha.

Isso porque, de acordo com as informações divulgadas, quase 70% do valor total da dita doação feita ao diretório paraibano teria sido repassada para a campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que, por sua vez, tenta a reeleição no pleito do próximo dia 02 de outubro.

Ainda segundo a matéria, a dita doação para o diretório da Paraíba do PP (R$ 1,5 milhão) e uma outra feita ao diretório nacional do PSD (R$ 2 milhões) seriam as principais doações de Ometto neste pleito que, até o momento, teria doado um total de R$ 5,75 milhões a 25 candidatos e partidos.

O empresário, pela terceira eleição consecutiva, figura como o principal doador individual de partidos e candidatos.

Confira a íntegra da matéria clicando aqui ou logo abaixo:

Controlador da Cosan lidera ranking de doação a candidatos pela 3ª campanha seguida

Rubens Ometto destinou até agora R$ 5,75 milhões a 25 concorrentes e partidos; PP repassou R$ 1 mi a Bolsonaro

Pela terceira eleição consecutiva, o empresário Rubens Ometto figura como o principal doador individual de partidos e candidatos. Presidente do conselho de administração da gigante de energia, açúcar e álcool Cosan, Ometto destinou até agora R$ 5,75 milhões a 25 candidatos e partidos.

O empresário doou recursos a concorrentes de vários partidos, incluindo o PT, mas os valores mais expressivos foram para políticos de centro e de direita que compõem o arco de alianças de Jair Bolsonaro (PL).

A principal doação feita por Ometto a um candidato, R$ 200 mil, foi direcionada para Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato de Bolsonaro ao Governo de São Paulo.

As principais doações de Ometto foram para o diretório nacional do PSD (R$ 2 milhões) e para o diretório da Paraíba do PP (R$ 1,5 milhão). Parte dessa última contribuição foi repassada pelo PP à campanha de Bolsonaro (R$ 1 milhão).

O candidato do PT financiado pelo empresário é o deputado federal Carlos Zarattini (SP), com R$ 100 mil.

Ometto lidera o ranking de doações privadas a partidos e candidatos desde o pleito de 2018, quando doou R$ 7,5 milhões. Nas eleições municipais de 2020, ele também figurou no topo, com repasses de R$ 2,6 milhões (os valores não foram corrigidos).

Por meio de sua assessoria, a Cosan afirmou que “as doações eleitorais feitas por Rubens Ometto Silveira Mello são realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas aplicáveis”.

Terminou nesta terça-feira (13) o prazo para que candidatos e partidos apresentassem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial da campanha, com a discriminação de todas as suas receitas e despesas até o momento.

Ao todo, 16 empresários aparecem como tendo feito doações individuais de mais de R$ 1 milhão.

Atrás de Ometto, está Alexandre Grendene, que com o irmão Pedro liderou o ranking de doações em 2016.

Agora, as doações de Grendene somam R$ 3,6 milhões para cinco candidatos, em especial Roberto Argenta (PSC), que disputa o Governo do Rio Grande do Sul, e os candidatos do PT ao governo (Elmano de Freitas) e ao Senado (Camilo Santana) no Ceará, além de Capitão Wagner (União Brasil), que também disputa o Governo do Ceará.

Folha não conseguiu falar com Grendene nesta quarta-feira.

O terceiro no ranking é José Salim Mattar Jr., fundador da empresa de aluguel de veículos Localiza, ex-secretário de Desestatização do governo Jair Bolsonaro e que também figura na lista dos principais doadores de campanha desde 2016.

Salim direcionou até agora R$ 3,2 milhões a 29 candidatos, em especial do partido Novo e do PL, como Ricardo Salles.

Em nota, o empresário afirmou que “o estado é gigantesco, pesado, burocrático, lento e oneroso” e que é necessário fazer uma transformação do Brasil “que hoje é fruto das políticas sociais-democratas e de esquerda que deixaram como legado um país com enorme pobreza e com grupos de interesse privilegiados”.

“Salim Mattar não é afiliado a nenhum partido, mas está apoiando predominantemente, mas não exclusivamente, candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual pelo partido Novo, de cujos valores liberais compartilha e que renunciou ao uso de verba do fundo eleitoral”, acrescentou, ressaltando que escolheu aqueles engajados às ideias liberais.

As campanhas políticas no Brasil eram financiadas majoritariamente por empreiteiras, bancos e outras grandes empresas até o ano de 2014, quando o gasto declarado pelos candidatos ficou em torno de R$ 5 bilhões (valor da época), com cerca de 60% saídos dos cofres de empresas como JBS, Odebrecht e Bradesco.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais sob o argumento de que o poderio econômico desequilibrava a correlação de forças nas eleições.

Apesar da decisão, há brechas que possibilitam a participação legal de empresas nas campanhas.

Primeiro, o limite de doação de pessoas físicas atrelado aos rendimentos do doador (10%), o que permite cidadãos com altos ganhos direcionarem volumes consideráveis para as campanhas.

Além disso, executivos de uma mesma empresa podem fazer doações em conjunto, o que foi verificado nas eleições desde então. Há ainda o financiamento ilegal, o chamado caixa dois, que é a injeção de dinheiro na campanha sem conhecimento da Justiça Eleitoral.

Em 2017, o Congresso criou o fundão eleitoral, que começou distribuindo R$ 1 7 bilhão em 2018 e, atualmente, saltou para R$ 5 bilhões, tornando os cofres públicos a principal fonte de financiamento das campanhas.

Até o momento, as doações privadas às campanhas somam R$ 312 milhões, valor puxado por executivos de grandes e médias empresas. Em 2018, o valor privado (não corrigido) em toda a campanha foi de R$ 561 milhões.

 

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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