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Paraíba

Princesa Isabel: TCE acata denúncias contra prefeito por superfaturamento e outras irregularidades

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), acolheu denúncias, contra o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), por falta de licitação na aquisição de equipamentos, realização de obras e indícios de superfaturamento.

Segundo relatório as irregularidades aconteceram na contratação de empresa, com dispensa de licitação, no valor de R$ 450 mil para a construção do anexo do Hospital Regional de Princesa Isabel. Apesar do investimento e da construção desse anexo, a população ainda reclama da falta de atendimento especializado na unidade de saúde.

Além disso, a denúncia aponta a compra de nove mil cestas básicas para a população, também com dispensa de licitação, o valor gasto na compra dos alimentos foi superior a R$ 329 mil. Para o valor deste contrato, a lei existe a realização de licitação.

Em outro trecho o relatório do TCE traz mais uma irregularidade, a compra de notebooks e tabletes, também com dispensa de licitação, com o contrato de mais de R$ 183 mil. O TCE aponta para suspeita de superfaturamento de R$20 mil reais.

Parte do processo foi encaminhado para a Controladoria Geral da União(CGU) e para o Tribunal de Contas da União (TCU), pois as irregularidades envolvem a utilização de recursos federais.

Na decisão do pleno do TCE, julgou procedente a denúncia. Veja o que diz o documento: “a denúncia em relação à Dispensa de Licitação no 016/20, haja vista a Administração ter contratado, de forma direta, irregularmente, sem o devido processo licitatório, a Obra de ampliação do Hospital Regional de Princesa Isabel, no montante inicial de R$ 335.799,55;

-PROCEDENTE a denúncia em relação à Dispensa de Licitação no 018/20, haja vista a aquisição irregular de 9.000 unidades cestas básicas, no montante de R$ 329.400,00;

– JULGAR IRREGULARES os dois termos aditivos ao Contrato no 045/20, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Princesa e a Torre Construção e Consultoria em Engenharia – EIRELI;

– ENCAMINHAR ao TCU de cópia da presente decisão e do relatório técnico de inspeção (fls. 801/809, para que a Corte Federal possa ter ciência da decisão relacionada à compra de tablets e notebooks.

– ANEXAR a presente decisão ao caderno eletrônico do Processo TC – 07122/21, que encerra o exame das contas do Prefeito de Princesa Isabel, relativas ao exercício de 2020”.

Outras investigações

Não é a primeira vez que o prefeito Ricardo Pereira é investigado por superfaturamento e falta de licitação, em fevereiro deste ano, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão, durante operação da Polícia Federal, que teve o objetivo de obter provas do superfaturamento na aquisição de testes para diagnóstico da Covid-19 e máscaras cirúrgicas. A “Operação Princesa do Sertão” investiga o desvio de R$281 mil.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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