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Paraíba

CCJ da Câmara de João Pessoa aprova pagamento de auxílio para servidores municipais

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Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, a 36ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa, sob a presidência do vereador Bosquinho (PV) que passou a conduzir os trabalhos em substituição a Odon Bezerra (PSB), presidente da CCJ, que está licenciado.

Um dos destaques da pauta foi a aprovação da Medida Provisória nº 25 de 2022, de autoria do prefeito Cícero Lucena (PP) que trata do reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos e cria o “Auxílio Temporário” para aqueles cujo vencimento básico seja abaixo do salário mínimo.

Houve ainda a aprovação de outras MPS de autoria do Executivo, como a de nº 23 de 2022, que revogou a lei 13.408, de 2017 que proibia o consumo de bebidas alcóolicas nos parques públicos de João Pessoa. Também foi aprovada a Medida Provisória nº 24 de 2022 autorizando a celebração de convênios e termos de parcerias para fomentar o turismo na capital paraibana, além da 26 de 2022 que alterou a lei 13.775 de 2019 para criar gratificações diferenciadas para diretores de escolas municipais de diferentes portes e de tempo integral, variando de R$ 2 mil a R$ 3,5 mil.

Na pauta desta segunda constaram ainda três vetos do prefeito a projetos de lei ordinária que foram mantidos por unanimidade: o 186/2021, do vereador Tarcísio Jardim (Patriota) que fixava normas de transparência e dados que deveriam ser divulgados nos sites de poderes e órgãos públicos de João Pessoa; o 833/2021, Mikika Leitão (MDB), prevendo a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar; e o 221/2021 do vereador Guga (PP) que criava um cadastro de celular dos usuários das farmácias dos postos de saúde do Município a fim de informá-los a respeito da disponibilidade dos medicamentos.

Igualmente aprovados foram os projetos de lei ordinária 1119 de 2022 autorizando a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Fundo Municipal de Meio Ambiente (R$ 1,8 mil); o 1122 para relocar R$ 141 mil em dotações orçamentárias por transposição orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); o 1132 autorizando relocações de R$ 1,3 milhões também na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Fundo Municipal de Meio Ambiente; nº 1134, que abre crédito especial de R$ 800 mil na Secretaria Municipal de Planejamento; nº 1144 para relocar R$ 2,7 milhões na Câmara Municipal; o nº 1145 para abertura de crédito especial de R$ 881 mil na Secretaria Municipal de Infraestrutura; o nº 1146, alterando dispostivos da lei municipal 14.557, de 2022 (dispondo sobre a conversão de áreas verdes localizadas em bairros que ficam em área de equipamento comunitário e a conversão de área verde e de equipamento comunitário em bem dominical para uso específico em programa habitacional); o nº 1148 e 1149 autorizando a realocação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde; o de nº 1155, para realocação de R$ 130mil na Semob; o 1158 autorizando abertura de crédito especial de R$ 10 mil na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entre os projetos apresentados pelos vereadores, o PLO nº 497, de autoria de Tanilson Soares (PSB) regulamentando a inclusão da Língua Brasileira de Sinais na grade curricular da rede municipal foi rejeitado. A maioria dos componentes da CCJ considerou que a iniciativa teria que ser do poder executivo. Já o PLO 899, de Damásio Franca Neto, foi aprovado e torna obrigatório que os organizadores de eventos faça a coleta seletiva de resíduos, destinando-os a cooperativas de catadores; o 917 elaborado pelo Coronel Sobreira foi aprovado e obriga supermercados e hipermercados a oferecerem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o nº 936 de autoria do presidente da CMJP, Dinho, também foi aprovado e institui em João Pessoa o ano de 2022 como “Ano Cultural Folia de Rua Patrimônio Imaterial”; o 943, de Coronel Sobreira, proíbe a instalação de banheiros unissex na capital paraibana e igualmente recebeu aprovação.

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Pouco mais de um mês após garantir mandato na Justiça vereador ratifica despedida de vida política

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O vereador Renato Martins (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) para ratificar sua despedida da vida política. O parlamentar prestou contas de sua atuação política, na sessão ordinária da terça-feira (26/11).

Renato Martins, que havia deixado o Avante, decidiu oficializar retorno ao partido na segunda-feira (27/05), mesma data de falecimento do titular, Professor Gabriel, para tentar assumir a vaga deixada pelo falecido na CMJP chegando, para tanto, em junho de 2024, a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e travar uma batalha judicial com a então vereadora Raíssa Lacerda, para ter o direito de ocupar a cadeira na Casa Legislativa como vereador no lugar de Gabriel.

Após a briga na Justiça, Martins conseguiu direito de posse no dia 21 de novembro de 2024 e, no dia seguinte, 22/11, assumiu a vaga deixada pelo Professor Gabriel. Agora, pouco mais de um mês de tomar posse do cargo, decidiu, durante discurso na Tribuna, ratificar sua saída da vida política.

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O vereador, além de prestar contas, em seu discurso na Tribuna, falou em Deus, orgulho e lembrou que se fez presente ao movimento estudantil.

Deus me deu a oportunidade de seguir como político, depois de uma longa jornada no movimento estudantil, chegando até João Pessoa, onde pude, com muito orgulho, apresentar diversas matérias importantes para esta cidade. Antes mesmo de ter algum mandato nesta Casa, criei, junto com Coronel Sobreira, antes dele ser vereador, um projeto que gerou mais de dois mil agentes multiplicadores da paz. Através desse projeto, servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) receberam treinamento sobre análise e prevenção de conflitos nas comunidades de nossa cidade”, revelou.

Renato Martins fez uma ampla explanação sobre projetos apresentados em seus mandatos, tais como a sistematização da coleta seletiva; a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados durante a pandemia; e o monitoramento por vídeo de toda a cidade, com a utilização das câmeras de segurança de prédios e condomínios. Segundo ele, os seus mandatos sempre estiveram a serviço dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de enfermeiros e enfermeiras, e dos professores.

“Cumpri minha vida política com distinção e orgulho, sem mancha na minha fica limpa, com a cabeça erguida, enfrentando todo tipo de situações. Nos dedicamos a todas as lutas que nos chegaram. Fui assessor do mandato do senador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão. Meus mandatos contribuíram com o maior número de leis voltadas para a causa animal. Fiz mais de trinta leis em defesa do bem-estar animal”, alegou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento em tom de despedida. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que, na dor e no amor, fiz meu melhor para a cidade de João Pessoa. Alguma coisa eu fiz para ajudar o empreendedorismo, o meio ambiente e para o fim da precarização do serviço público, com o fim do improviso. Não devemos improvisar na política para garantirmos o sucesso da democracia”, asseverou.

Em apartes, os vereadores Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (Novo), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB) e Bosquinho (PV) exaltaram o debate qualificado e a disponibilidade de Renato Martins em lutar pelas causas da população pessoense.

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“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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