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Fake news diz que Lula teria alugado avião mais caro do mundo para viagem de São Paulo à Paraíba

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A equipe do Projeto Comprova identificou mais uma fake news envolvendo os nomes do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e o do Estado da Paraíba. Dessa vez, o material falso que foi publicado na internet afirma que Lula teria pago R$ 1 milhão por apenas um voo entre estes Estados quando, na verdade, foi verficado que o total de despesas com fretamento aéreo do PT, de março à junho de 2022, somou um total de R$ 987 mil.

O Projeto Comprova é uma coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais que, no último mês de maio, anunciou o ingresso de quatro novas organizações. Liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Comprova agora é formado por 42 veículos de comunicação. Ingressam no projeto a CNN Brasil, Rádio Nova Brasil FM, SBT News e Veja. O Estadão Verifica faz parte da coalizão de checagem desde 2018.

Para a presidente da Abraji, Natália Mazotte, os novos membros ampliam a relevância e a diversidade do Comprova. “Essa é hoje a maior coalizão de veículos conduzindo um trabalho sistemático de checagem e verificação no Brasil. Os conteúdos desenvolvidos pela rede serão fundamentais para o combate à desinformação durante as eleições deste ano.”

Confira a íntegra da matéria:

Conteúdo investigado: Um vídeo publicado no TikTok e compartilhado no Facebook mostra o empresário bolsonarista e candidato a deputado federal Jackson Villar (Republicanos-SP) criticando Lula por ter supostamente usado o avião mais caro do mundo para viajar de São Paulo à Paraíba. Segundo o vídeo, Lula teria gastado R$ 1 milhão para realizar o deslocamento. Villar também questionou a preocupação do político com os mais pobres ao afirmar, sem citar fontes, que o petista teria fretado uma aeronave tão cara, que apenas sheiks árabes e multimilionários, como o empresário Elon Musk, teriam acesso a outra igual.

Conclusão do Comprova: Uma publicação que circula em redes sociais usa imagens e recorte de discurso de diferentes viagens de Lula ao Nordeste, em 2022, para criar a narrativa falsa de que o candidato alugou o avião mais caro do mundo para fazer uma viagem de São Paulo à Paraíba ao custo de R$ 1 milhão.

O petista, de fato, esteve em Campina Grande, na Paraíba, no dia 2 de agosto deste ano. Em nota encaminhada ao Comprova, a assessoria de imprensa de Lula informou que ele saiu de Brasília para a cidade paraibana em viagem de avião. No dia seguinte, Lula foi para Teresina. Não houve resposta sobre quanto o PT pagou por cada deslocamento, sob a justificativa de que as informações são publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não há, no portal do TSE, informações atualizadas sobre gastos do partido com fretamento de aeronaves no mês de agosto. Nas informações disponíveis, todo o gasto do PT em 2022 com esta categoria soma R$ 987 mil. Foram realizados nove pagamentos a seis empresas diferentes entre os meses de março e junho. Para encontrar esses dados, é preciso fazer download da prestação de contas da sigla ao TSE e procurar por despesas na categoria “Transportes e Viagens – Fretamento de Aeronaves”. Na data da viagem, a campanha ainda não havia começado, por isso não há detalhamento sobre qual membro do partido esteve em cada voo.

A peça de desinformação mostra dois vídeos gravados em aeroportos e sugere que eles foram feitos na chegada de Lula à Paraíba. Foi possível identificar que um dos vídeos foi gravado, na verdade, na chegada de Lula a Teresina, no Piauí, em agosto deste ano. Levantamento realizado pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, apontou que o avião usado por Lula naquela oportunidade é um Bombardier Global Express, uma aeronave bimotor. Uma viagem no modelo, de São Paulo para Teresina, tem custo estimado entre R$ 150 mil e R$ 175 mil. A aeronave pertence à Air Jet Táxi Aéreo LTDA e é avaliada em R$ 300 milhões.

Outro texto, do portal UOL, mostra os aviões particulares mais caros do mundo e cita, por exemplo, o Gulfstream G650ER. O modelo é utilizado por empresários como Elon Musk, Jeff Bezos e Bill Gates, e está avaliado em cerca de R$ 396 milhões; superando o valor estimado da aeronave utilizada por Lula em R$ 96 milhões.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No TikTok, a peça verificada teve mais de 230,5 mil visualizações, 22 mil curtidas, 1.976 comentários e 10,9 mil compartilhamentos até o dia 5 de setembro de 2022. Já no Facebook, foram 47 mil curtidas, 18 mil comentários e 371 mil compartilhamentos até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com um número de WhatsApp atribuído à campanha de Jackson Villar, disponível em seu perfil no Instagram, para tirar dúvidas sobre o vídeo checado. Em resposta, foi enviado o link de uma matéria da Revista Veja que tratava de uma viagem de Lula a estados do Nordeste em 2021. O texto não cita passagem pela Paraíba ou custo de R$ 1 milhão por um único voo.

Questionado sobre a fonte dos valores citados no TikTok, o número atribuído a Jackson respondeu, sem apresentar provas, que um voo no veículo citado na matéria custa de R$ 700 mil a R$ 1 milhão e que Lula “já foi mais humilde”. O texto da Veja, por outro lado, diz que o fretamento de uma aeronave como a usada por Lula em 2021 é de cerca de R$ 150 mil em trecho de São Paulo ao Nordeste.

No vídeo checado, Villar aparece falando da viagem de Lula ao estado da Paraíba, mas usa imagens de um aeroporto em Teresina, no Piauí. Portanto, é possível concluir que há contradições na peça verificada.

Como verificamos: O processo de verificação começou com pesquisa no Google em busca de informação da data de visita mais recente de Lula à Paraíba. A busca trouxe publicações como matéria do G1 Paraíba e vídeo de transmissão do evento no canal do Poder 360, no Youtube, que confirmaram que o petista participou de ato de pré-campanha em Campina Grande no dia 2 de agosto. Também encontramos informação sobre a visita no site de Lula.

O Comprova confirmou que, à época, Lula cumpria agendas de pré-campanha pelo Nordeste. O vídeo aqui verificado mostra duas cenas gravadas em aeroportos. Em relação ao primeiro trecho, não foi possível concluir se a peça retrata a chegada de Lula e de sua comitiva, pois não é possível identificar os rostos devido à baixa qualidade das imagens. Apesar disso, o Comprova confirmou que o trecho em questão foi gravado no Aeroporto Petrônio Portella, no Piauí, e não na Paraíba, como sugere o autor da publicação checada. A confirmação foi feita em contato com a equipe do próprio aeroporto.

Já em relação a outro vídeo que mostra a parte externa de um aeroporto e é reproduzido em seguida pelo autor da publicação, uma comparação com imagem publicada no site da Veja levou à conclusão de que retrata a chegada de Lula a Teresina.

Foi por meio desta comparação que a equipe identificou a matrícula da aeronave: PR-VDR. Usando esta informação foi possível consultar detalhes sobre o avião no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o fato de a empresa Air Jet Táxi Aéreo ser sua proprietária.

| Print do vídeo em verificação em que é possível ver a matrícula do avião usado por Lula.

| Imagem publicada no site da Veja no dia 8 de agosto em matéria relacionada ao preço do avião usado por Lula. A publicação cita a viagem a Teresina no dia 3 de agosto e faz referência na legenda à passagem de Lula pelo Piauí.

| Imagem do mesmo avião no site da empresa Air Jet Táxi Aéreo LTDA.

A reportagem entrou em contato com a Air Jet Táxi Aéreo e com o autor da publicação.

Lula esteve na Paraíba em agosto deste ano

Lula participou de evento em Campina Grande, na Paraíba, no dia 2 de agosto de 2022. A viagem fez parte de um périplo do petista por alguns estados do Nordeste. Além da Paraíba, Lula foi ao Ceará, no dia 30 de julho, para lançar a chapa petista ao governo estadual e ao Senado, e ao Piauí, no dia 3 de agosto, onde também cumpriu agenda.

Sobre a viagem à Paraíba, a assessoria do ex-presidente informou que aquela foi a única viagem do petista ao estado em 2022 e que o deslocamento ocorreu de avião, partindo de Brasília, e que depois ele foi para Teresina, capital do Piauí.

O vídeo aqui verificado começa com uma declaração de Lula, em que o candidato afirma que há mais casos de pessoas em vulnerabilidade social no Nordeste brasileiro. De acordo com a assessoria de Lula, o trecho foi retirado de contexto e faz parte originalmente de um discurso do ex-presidente em Serra Talhada (PE) – que pode ser visto no canal do candidato no YouTube, a partir de 2h11min -, no dia 20 de julho. Na oportunidade, Lula falava sobre os motivos que o levaram a voltar atenções ao Nordeste quando era presidente e cita as dificuldades da região.

Trecho do vídeo mostra aeroporto no Piauí, não na Paraíba

O Comprova verificou as imagens atribuídas no vídeo de Villar a viagens de Lula para tentar entender quando e onde foram produzidas. A publicação tem duas imagens: a primeira, exibida no primeiro minuto do vídeo, mostra um pequeno grupo de pessoas reunidas em um aeroporto, vistas do alto. A segunda, exibida no segundo minuto, mostra o petista, visto de perto, também em um aeroporto, acenando para pessoas que não acenam de volta.

A primeira imagem é acompanhada de uma legenda que diz que no meio do pequeno grupo de pessoas no aeroporto está o ex-presidente Lula. Segundo o texto, a cena teria acontecido em Teresina. O Comprova buscou o texto da legenda no Google e encontrou publicações de influenciadores de direita e perfis conservadores, que passaram a compartilhar a imagem a partir do dia 3 de agosto.

A verificação buscou registros de viagens de Lula a Teresina nessa época e encontrou uma reportagem do G1 segundo a qual Lula realmente foi à capital do Piauí no dia 3 de agosto. O petista desembarcou pela manhã no Aeroporto Petrônio Portella e, à noite, participou de um ato ao lado de políticos como o candidato ao governo do Piauí Rafael Fonteles (PT).

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Aeroporto Petrônio Portella, que confirmou que as imagens compartilhadas no vídeo verificado realmente foram gravadas em Teresina. Apesar disso, o grupo não soube identificar quando as imagens foram produzidas. O Comprova também não conseguiu confirmar se o grupo filmado realmente inclui Lula e seus apoiadores.

Outro trecho também mostra Lula no Piauí, segundo sites; aeroporto não confirma

A reportagem também buscou a origem da segunda imagem compartilhada por Villar, que mostra Lula de perto acenando para outras pessoas. Na busca reversa de imagens do Google, o Comprova encontrou uma reportagem da Veja e outra do blog Hora Extra, do jornalista Walkir Marinho, de São Luís (MA), que retratam a mesma cena. Ambas as publicações fazem referência à viagem de Lula a Teresina no dia 3 de agosto.

Contatado pelo Comprova, Marinho disse que desconhece o autor da imagem, mas que ela “foi feita supostamente por algum popular dentro do Aeroporto de Teresina”. Ele também disse que o conteúdo viralizou em grupos de WhatsApp do Maranhão no início do mês passado. A assessoria de imprensa do Aeroporto Petrônio Portella não confirmou se essa segunda imagem foi gravada ali.

Pagamentos feitos pelo PT

Analisando a imagem em que Lula é visto de perto no aeroporto, a reportagem identificou no avião que aparece atrás do ex-presidente o número de matrícula do veículo: PR-VDR. Ao consultar o termo no site da Anac, há dados referentes à aeronave como proprietário, fabricante, modelo, categoria de registro, entre outros.

Constatou-se que a aeronave pertence à Air Jet Táxi Aéreo LTDA, empresa do mesmo grupo econômico da Prevent Senior. Questionada sobre os valores cobrados para o frete da aeronave, a assessoria da empresa informou, em nota, que “para não infringir contratos e premissas éticas, a Air Jet não revela valores contratados por clientes. Cabe dizer, entretanto, que todos os serviços prestados são cobrados respeitando-se os valores de mercado e as regras de compliance”.

Matéria publicada pela coluna Radar Econômico, da revista Veja, em 4 de agosto, mostrou uma cotação feita pela própria coluna para simular os valores do aluguel do avião, um Bombardier Global Express, utilizado por Lula, saindo de São Paulo para Teresina e informou que o custo estimado ficou entre R$ 150 mil e R$ 175 mil, dependendo do dia. A coluna cita que o jato é avaliado em cerca de R$ 300 milhões.

Ao Comprova, a assessoria de Lula negou que ele tenha viajado no avião mais caro do mundo. Sobre os gastos com a aeronave, o PT limitou-se a informar que os valores “são informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como manda a legislação”. Na prestação de contas do PT em 2022 constam dois pagamentos à empresa dona do avião supracitado, com data de despesa em 7 de junho. Uma despesa foi de R$ 221 mil e a outra foi de R$ 151 mil.

| Detalhe sobre pagamentos feitos pelo PT à Air Jet Táxi Aéreo LTDA, que podem ser encontrados nos dados de prestação de contas do partido ao TSE.

Ao todo, as despesas do partido com a categoria “Transportes e Viagens – Fretamento de Aeronaves” somam, neste ano, R$ 987 mil. Foram realizados nove pagamentos a seis empresas diferentes, entre os meses de março e junho deste ano. Em relação às despesas de agosto, só há o registro de gasto com agência de comunicação no dia 1º. A última atualização dos dados foi no dia 6 de setembro, às 5h.

Vale lembrar que na data das viagens para Campina Grande e Teresina – nos dias 2 e 3 de agosto, respectivamente – a campanha eleitoral ainda não havia começado. Portanto, a consulta foi feita nas despesas do partido e não nas despesas eleitorais de Lula.

Como a prestação de contas do PT ainda não tem informações sobre despesa com fretamento de aeronaves em agosto, a reportagem questionou o partido novamente sobre o gasto. Por telefone, a assessoria da sigla informou que era preciso aguardar a atualização dos dados no site do TSE.

O jato utilizado por Lula na viagem a Teresina é um Global Express. A aeronave tem utilização executiva e capacidade para até 14 passageiros, podendo chegar a 890 km/h, segundo os dados disponíveis no site da empresa dona do avião. O fabricante é a empresa canadense Bombardier e o modelo é o BD-700-1A10, de 1999, conforme dados registrados na Anac.

Uma reportagem publicada pelo UOL, em dezembro de 2021, mostrou os aviões mais luxuosos e caros usados por empresários e celebridades. A matéria destacou em primeiro lugar o Gulfstream G650ER, de multimilionários como Elon Musk, Jeff Bezos e Bill Gates. A aeronave tem um preço inicial estimado em cerca de US$ 70 milhões (R$ 396 milhões). O valor de compra da aeronave também aparece na plataforma Compare Aviões Privados (Compare Private Planes, em inglês).

O autor da publicação

Jarkson Vilar da Silva é um empresário e militante bolsonarista com atuação em São Paulo. Atualmente filiado ao Republicanos e candidato ao cargo de deputado federal pelo estado supracitado, ele se apresenta publicamente como “Jackson Villar”, nome que escolheu para se identificar na urna eletrônica. Villar costuma gravar vídeos em apoio ao governo federal e ao presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, ele também se candidatou a deputado federal, mas não foi eleito.

Mais recentemente, Villar ganhou projeção nas redes sociais por participar da organização da motociata “Acelera para Cristo”, ocorrida em São Paulo, que contou com a presença de Bolsonaro e de apoiadores. A primeira edição do evento foi realizada em junho de 2021 e a segunda em abril deste ano.

Além do apoio a Bolsonaro, Villar também usa as redes sociais para se manifestar contrariamente aos adversários políticos do presidente, como o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), o ex-presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) – os dois últimos são adversários de Bolsonaro na eleição deste ano. Ele também já se posicionou contra a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre eles Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE e um dos alvos de críticas do bolsonarismo.

Embora tenha sido um apoiador ferrenho do atual governo na maior parte da gestão, em setembro do ano passado Villar rompeu com Bolsonaro e chegou a dizer que o chefe do Executivo era um “frouxo”, “covarde” e “traidor”. As críticas ocorreram num contexto em que o presidente minimizava ameaças feitas por ele mesmo ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes durante os discursos antidemocráticos no feriado da Independência, em 7 de Setembro de 2021. À época, Bolsonaro recuou e divulgou uma declaração onde alegava não ter intenção de agredir outros Poderes da República.

Apesar disso, Villar retomou o apoio ao governo neste ano. O vídeo no qual atacava o presidente foi apagado posteriormente por ele de seus canais digitais, mas é possível vê-lo no YouTube do portal Metrópoles. Numa outra postagem, que ele ainda mantém em seu perfil no Instagram, Villar disse respeitar Bolsonaro, embora não seja “um alienado”. No vídeo, ele recuou dos ataques e desejou sorte a Bolsonaro e que as “articulações” feitas pelo governo melhorassem a vida das pessoas.

Jackson Villar figura ainda na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, informação que consta no Portal da Transparência do Governo Federal e que foi divulgada por veículos como G1O Globo e Poder 360 após a segunda edição da motociata “Acelera para Cristo”, por ele organizada. No total, Villar recebeu R$ 5.700 entre os meses de abril de 2020 e outubro de 2021.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas vinculadas ao governo federal e as eleições presidenciais. O vídeo verificado induz ao entendimento de que o ex-presidente Lula teria fretado o avião mais caro do mundo, mas não há comprovação disso. É frequente que políticos sejam alvo de peças de desinformação, sobretudo com a proximidade de eleições. Conteúdos desse tipo podem influenciar na decisão do eleitorado, que vai às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente, senadores, governadores e deputados. Os eleitores devem votar baseando-se em informações fundamentadas.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou outros conteúdos falsos ou enganosos disseminados nas redes sociais desde o início da campanha eleitoral sobre Lula, como o que sugeriu que o TSE admitiu uma ligação entre o PT e a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que sugeriu que o instituto de pesquisas eleitorais Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) funciona dentro do Instituto Lula e o que insinuou que o ex-presidente teria retirado produtores rurais de uma terra indígena no Mato Grosso na época em que comandava o governo.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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