As áreas jurídicas das campanhas dos presidenciáveis já começaram a acionar a Justiça Eleitoral apontando suposto uso político, pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), durante os atos em comemoração ao bicentenário da Independência. Especialistas ouvidos pelo Estadão consideram que Bolsonaro pode responder por abuso de poder econômico e político por usar recursos públicos para promover um ato de campanha durante as celebrações cívicas do 7 de Setembro.
Na véspera das manifestações, o PDT, partido de Ciro Gomes, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigasse se a campanha de Bolsonaro usou recursos para patrocinar apoiadores na Esplanada. A legenda, diz esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, entrou com ação contra Bolsonaro, seu candidato a vice, Walter Braga Netto, o PL e a coligação “Pelo bem do Brasil” – integrada também pelas siglas Republicanos e Progressistas. O pedido foi negado pelo ministro Raul Araújo, que não viu elementos mínimos para iniciar uma apuração. A equipe jurídica do partido prepara uma nova ação pelos atos de hoje, que deve ser protocolada nas próximas horas.
A senadora Soraya Thronicke, candidata do União Brasil à Presidência, afirmou no Twitter que vai pedir que o tempo de TV e rádio de Bolsonaro seja redistribuído aos demais concorrentes. “Um dos pedidos da nossa ação judicial quanto ao que Bolsonaro fez no 7 de Setembro, vai ser o corte de seu tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral. Ainda vou pedir que este tempo seja redistribuído entre os demais candidatos à Presidência, para que a equidade seja respeitada”, afirmou.
Integrante da coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai acionar o TSE com uma representação para investigar se o presidente abusou da máquina pública. Nas redes sociais, o parlamentar disse ver “atos explícitos de campanha”.
A coligação Brasil da Esperança, da candidatura petista, também vai entrar com uma ação atribuindo abuso de poder econômico e político a Bolsonaro. A campanha de Lula vai alegar que o presidente usou as comemorações oficiais do bicentenário da Independência como palanque eleitoral.
Antes dos atos, o Ministério Público Federal (MPF) já havia aberto um inquérito civil para que o governo Bolsonaro adotasse “medidas de prevenção” para que o ato oficial do Executivo e o desfile cívico na Esplanada dos Ministérios, “não se confunda com ato de natureza político partidária”. A solicitação foi remetida, por ofício, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Procurado, o governo federal não se posicionou até a publicação da reportagem.
A avaliação de juristas e procuradores é a de que a data foi usada como palanque político. Uma procuradora com experiência na área eleitoral, ouvida reservadamente pelo blog, disse que o ponto mais problemático é a “confusão” entre os eventos oficiais e os atos de campanha.
“Em Brasília, Bolsonaro quis separar simbolicamente, tirando a faixa presidencial. É pouco. No Rio de Janeiro está piorando”, afirma. “A convocação para as manifestações sempre foi pela propaganda [da campanha].”
O advogado Volgane Carvalho, secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que é preciso considerar o contexto das manifestações. Ele avalia que o desfile cívico-militar foi usado para promover o ato eleitoral do presidente.
“Se você olha a manifestação deslocada do contexto, foi um discurso realizado depois do evento oficial, em um trio elétrico particular. Isso não configuraria, em tese, nenhum problema. Mas quando a gente olha em um contexto maior, o fato é que houve um evento oficial, que atraiu muita gente, com dispêndio de recurso público para criar uma superestrutura. Quase no mesmo espaço, você teve um evento de campanha particular, cuja repercussão e o alcance se devem em grande parte ao evento que veio antes”, explica.
Para Carvalho, não há irregularidade nos discursos do presidente, que baixou o tom em relação ao ano passado. Na avaliação do advogado, os pedidos de voto, no entanto, deixam claro que o discurso teve natureza político-eleitoral.
“Falou em vitória, em votar certo, em impedir que alguém volte ao poder e outras expressões. Naquele contexto, ficou muito nítido que o que estava acontecendo ali era um ato de campanha, com pedido de voto, inclusive um pedido da mobilização dos eleitores para convencer outras pessoas a aderirem aquela campanha”, afirma.
O advogado Cristiano Vilela, que é especialista em Direito Público e também integra a Abradep, também vê uso do evento oficial para promover a candidatura bolsonarista.
“Quando se trata do evento oficial, organizado pelo cerimonial do Palácio do Planalto, é um evento institucional e Bolsonaro estava no papel de presidente. O discurso não é o problema, mas ele começou a extrapolar, com falas de conteúdo político-eleitoral. Aí sim ele extrapolou os limites e começou a fazer campanha eleitoral dentro de uma estrutura indevida. Ali eu vejo que de fato ele ultrapassou os limites estabelecidos na legislação”, defende.
A advogada Juliana dos Santos, doutora em Teoria do Estado pela USP e conselheira da Associação de Advogados de São Paulo (AASP), diz que o presidente aproveitou a celebração do bicentenário da Independência para “movimentar a máquina pública a favor da sua campanha”, o que em sua avaliação cria uma situação de desequilíbrio eleitoral.
Em seu discurso em Brasília, Bolsonaro comparou Lula com o lado “mal” e afirmou que o País estava “à beira do abismo, atolado em corrupção e desmandos”. O presidente ainda convocou os milhares de apoiadores presentes a irem ao ato pela defesa da “liberdade”.
