Paraíba
MPF investiga denúncias de irregularidades contra seis prefeituras da PB
Denúncias de desvios de verbas federais do Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF) e de medicamentos, bem como na construção de Centro de Comercialização de Artesanato e funcionamento de programa de educação de jovens e contratação de servidor levaram o Ministério Público Federal na Paraíba a abrir inquéritos civis públicos contra seis municípios. Na lista, estão Juarez Távora, Umbuzeiro, Salgado de São Félix, Sumé e Catingueira, de acordo com reportagem de Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba. Os prefeitos vão ser notificados para apresentação das defesas. Veja abaixo os municípios alvos de investigação.
Juarez Távora
No Agreste da Paraíba, o alvo do MPF é a prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias. O procurador da República Bruno Galvão resolveu converter em inquérito civil “ o Procedimento Preparatório de nº 1.24.001.000046/2017-88, instaurado a partir de denúncia de que a Prefeitura Municipal de Juarez Távora-PB, na gestão da Sra. Maria Ana Farias dos Santos (2013-2016 e 2017-2020) teria demitido, em novembro de 2016, todos os contratados que faziam parte da equipe do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), deixando de prestar à população os serviços, embora continue recebendo os recursos repassados”.
Umbuzeiro
No Cariri, o procurador da República Bruno Barros de Assunção, instaurou inquérito civil, “ instaurado a partir de Representação formulada pelo Município de Umbuzeiro, em face do ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, do ex-secretário de Finanças, Eudes Antônio de Brito Júnior, e do ex-Secretário de Saúde, Carlos Alberto Leite Aguiar, noticiando que, em virtude da ausência de distribuição adequada, diversos medicamentos adquiridos para atender à farmácia básica encontram-se com prazos de validade vencidos ou imprestáveis para o uso, causando prejuízo ao Erário”. Segundo o integrante do MPF, a instauração do presente inquérito civil deve-se à necessidade de dar continuidade à instrução procedimental, especialmente com o propósito de aguardar a resposta à requisição dirigida ao Município”.
Sumé
Ainda no Cariri paraibano, a procuradora da República Janaina Andrade decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil para investigar supostas irregularidades na execução do convênio nº 31651, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Sumé para a construção do Centro de Comercialização de Artesanato, no valor de R$ 448 mil.
Catingueira
No Sertão paraibano, o Ministério Público Federal resolve instaurar inquérito civil com objetivo de apurar irregularidades na administração dos recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, referente ao exercício de 2014, na gestão de Albino Félix de Sousa Neto, em Catingueira.
Salgado de São Félix
No Agreste, o procurador da República Yordan Moreira Delgado baixou uma portaria, convertendo um procedimento preparatório inquérito civil, “instaurado a partir de representação anônima contra a Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix, relativamente a suposta fraude em contratação do serviço de fonoaudióloga da Sra. Adriana de Luna Almeida Meira. Yordan notificou Adriana “para comparecer a esta Procuradoria da República com vistas a ser ouvida acerca dos fatos em questão”.
Teixeira
No Sertão da Paraíba, Djalma Gusmão Feitosa, procurador da República atuante na PRM Patos, resolveu converter um procedimento preparatório em inquérito civil, “com o objetivo de apurar a ausência de fornecimento de Merenda Escolar no Município de Teixeira”.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.