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Após atentado a Cristina Kirchner, equipe de Lula reforça segurança

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O atentado sofrido pela vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner elevou o nível de alerta da equipe de segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto. Na avaliação de policiais federais que atuam na operação, o episódio reforça a necessidade de alto aparato para proteger o petista que, em uma escala de risco de 1 a 5, foi classificado desde o início da campanha com o mais alto nível de risco.

Proteção: de atiradores de elite a policiais infiltrados: o que a PF planeja para a segurança da campanha de Lula
O comboio de viaturas que acompanhou Lula em Belém na manhã desta sexta-feira, 2, até um evento onde se encontrou com povos da floresta, no Parque dos Igarapés, já foi maior que o da noite de quinta-feira, quando participou de um comício. Também foi reforçado o emprego de agentes de grupo tático, policiais com treinamento específico para atuar em situações de alto risco. O aumento será replicado também em São Luís (MA), onde Lula tem compromissos nesta sexta-feira.

A equipe de segurança do ex-presidente ainda vai discutir, primeiro, internamente, e depois com o próprio Lula, se há necessidade de solicitar mais agentes para integrar o grupo de federais que acompanha o candidato. Atualmente, são 50 policiais federais, fora os apoios solicitados às superintendências da PF nos estados durante as viagens e ajuda das polícias militares locais.

Caso haja entendimento de que é necessário mais estrutura — seja de agentes ou de equipamentos —, a coordenação da segurança levará a solicitação à cúpula da corporação, em Brasília, no início da próxima semana. Delegados envolvidos na segurança de Lula e o comando da PF tem discordado sobre a quantidade de policiais envolvidos na proteção do petista. Para o comando da instituição, há certo exagero nas solicitações feitas pelos policiais que acompanham Lula. Por outro lado, a equipe do candidato entende que o cenário de radicalização política do país e o alto nível de classificação de risco de Lula justificam um amplo esquema de segurança.

Na avaliação de integrantes da equipe do candidato petista, o atentado a Kirchner reforça o argumento de alerta máximo em todos os eventos de campanha e ratifica a importância de esquema de segurança compatível com o risco, uma vez que casos concretos de violência têm acontecido.

Após avaliarem o vídeo do momento da agressão à vice-presidente argentina, estes policiais afirmam que situações como essa podem ser evitadas com atividade de inteligência — infiltração de policiais junto ao público —, constante percepção de ameaça em qualquer atividade política e área minimamente controlada inclusive em locais públicos, com agentes posicionados atentos a movimentação do público.

Lula soube do atentado a Cristina na noite de quinta-feira enquanto se descolava de carro do local do comício até o hotel. Ao chegar no hotel, tratou do episódio com a equipe de segurança.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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