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Desemprego permanece em queda e chega a 9,1% no trimestre encerrado em julho

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A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho. Essa taxa representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, terminado em abril. É o menor índice da série desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando também foi de 9,1%. Já o contingente de pessoas ocupadas foi de 98,7 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012. Depois de dois anos, o rendimento real habitual voltou a crescer e chegou a R$ 2.693 no trimestre.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (31) pelo IBGE.

O nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 57%, aumento de 1,1 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior, encerrado em abril. Já com relação ao mesmo trimestre de 2021, o crescimento é ainda maior: 4,1 p.p. “É possível observar a manutenção da tendência de crescimento da ocupação e uma queda importante na taxa de desocupação”, explica a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Adriana Beringuy.

Duas atividades influenciaram a queda do desemprego em julho. Em “Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas”, houve acréscimo de 692 mil pessoas no mercado de trabalho (3,7%) em comparação com o trimestre anterior. Já no setor “Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, o incremento foi de 648 mil pessoas (3,9%).

“Essas duas atividades, de fato, foram destaques, mas cabe ressaltar que nenhum grupo de atividade econômica apresentou perda de ocupação. Ou seja, todos os setores adicionaram pessoas ao mercado de trabalho”, pontua Beringuy. No que diz respeito ao confronto anual, com o tri encerrado em julho de 2021, apenas o setor de “Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura” não apresentou crescimento na população ocupada.

Número de empregados sem carteira assinada chega a 13,1 milhões e bate recorde

O acréscimo de pessoas no mercado de trabalho também foi disseminado quando observamos as categorias de emprego. Destaque para o número de trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas), que subiu 4,4% frente ao trimestre anterior e para o número de empregadores (4,3 milhões de pessoas), que cresceu 3,9%. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) também subiu: 1,6% contra o trimestre anterior, alcançando 35,8 milhões. Já a quantidade de trabalhadores por conta própria foi de 25,9 milhões de pessoas, o que significa um crescimento de 1,3%.

O número de empregados no setor público foi de 12 milhões, aumento de 4,7% no trimestre. Por fim, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu recorde da série histórica e chegou a 13,1 milhões de pessoas, um aumento de 4,8% em relação ao trimestre encerrado em abril. A taxa de informalidade foi de 39,8% da população ocupada (contra 40% no trimestre anterior) e chegou a 39,3 milhões. Entre as pessoas sem ocupação, a população fora da força de trabalho ficou estável em julho e foi de 64,7 milhões de pessoas. Já a população desalentada caiu 5% e chegou a 4,2 milhões de pessoas.

Rendimento médio volta a crescer depois de 2 anos

A PNAD Contínua divulgada pelo IBGE mostra, ainda, que o rendimento real habitual voltou a crescer depois de dois anos e chegou a R$ 2.693 no tri encerrado em julho. “A última vez que houve crescimento significativo foi há exatos 2 anos, no trimestre encerrado em julho de 2020”, afirma Beringuy. Esse valor é 2,9% maior que no trimestre anterior, embora 2,9% menor que no mesmo período de 2021. O aumento foi puxado pelo rendimento dos empregadores (6,1%, ou mais R$ 369) dos militares e funcionário público estatutário (3,8%, ou mais R$ 176) e dos trabalhadores por conta própria (3,0% ou mais R$ 63). Os demais grupamentos não variaram. Já a massa de rendimento real habitual foi R$ 260,7 bilhões, aumento de 5,3% frente ao trimestre encerrado em abril e de 6,1% na comparação anual.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da PNAD no Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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