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Paraíba

Agevisa normatiza transporte e atendimento pré-hospitalar de pacientes em ambulâncias na Paraíba

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) aprovou e publicou no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de agosto, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 006/2022 que dispões sobre a normatização da estrutura e do funcionamento do transporte e do atendimento pré-hospitalar móvel (ambulância), públicos e privados, civis e militares, assim como das transferências e do transporte inter-hospitalar de pacientes em todo o território paraibano.

A normativa estabelece o Regulamento Técnico e os demais procedimentos a serem obrigatoriamente observados pelos responsáveis por atividades de transporte, atendimento e transferências de pacientes em ambulâncias, sejam elas realizadas por serviços já existentes ou por iniciativas ainda em processo de implantação, segundo explica o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes. “A partir da publicação do Regulamento Técnico, ou seja, desde o dia 27 de agosto de 2022, os novos transportes e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem atender na íntegra as exigências nele contidas, previamente ao seu funcionamento”, enfatiza.

Geraldo Moreira observa também que RDC nº 006/2022 tem a finalidade principal de garantir a adequada assistência à população no âmbito dos serviços pré-hospitalares móveis para o atendimento da urgência, incluindo as transferências e o transporte inter-hospitalar, de forma a que os veículos utilizados nesse tipo de atendimento sejam dotados de segurança e de todas as demais condições necessárias para prevenir/evitar riscos de agravos ao paciente, ou de piora em seu estado de saúde verificado no momento inicial do atendimento.

“Considerando que o atendimento pré-hospitalar de urgência corresponde a um serviço médico, este deverá ser coordenado, regulado e supervisionado, diretamente ou a distância, por um profissional médico”, acrescenta o diretor-geral da Agevisa.

Geraldo Moreira recomenda a todos os responsáveis pelos serviços regulamentados pela RDC nº 006/2022 a acessarem a íntegra da Resolução, no endereço https://agevisa.pb.gov.br/documentos-pdf/legislacao/resolucoes/2022/rdc-06-2022-assinada-dg.pdf, para se inteirarem das exigências legais e de observância obrigatória contidas na normativa sanitária. “Com isso – observa –, todos terão condições de contribuir para o aperfeiçoamento do atendimento pré-hospitalar de urgência e, por consequência, para a garantia da segurança dos pacientes em todas as fases do atendimento”.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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