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Procon-JP orienta consumidor sobre o direito à segunda via da nota fiscal em caso de extravio

Publicado

em 28 de ago de 2022

Quando adquirimos um produto e este apresenta algum problema e há a necessidade de trocá-lo ou levá-lo à assistência técnica, é necessário que tenhamos em mãos algo que comprove a especificação e a data em que o produto foi adquirido, ou seja, a nota fiscal. Mas o que fazer se o documento for extraviado? O Procon-JP orienta que a solução mais simples é solicitar a segunda via ao fornecedor de bens ou de serviços.

O artigo 1º da Lei 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária) prevê que o consumidor deve receber a nota fiscal sempre que efetuar uma compra ou adquirir um serviço. A lei 5.172 (Código Tributário Nacional) prevê a obrigatoriedade de guardar esse documento por até cinco anos. Baseados nessas leis, os órgãos de defesa do consumidor entendem que, por analogia, o fornecedor deve emitir a segunda via também por esse mesmo tempo e de forma gratuita.

O secretário Rougger Guerra salienta que os procons consideram, ainda, o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. “Os órgãos de defesa do consumidor entendem que fornecer a segunda via da nota fiscal implica no respeito ao princípio da boa fé e do equilíbrio nas relações de consumo”.

Outro caminho – Caso a loja ou o fornecedor de serviços se negue a emitir a segunda via do documento, o consumidor poderá solicitá-la à Secretaria da Fazenda do Estado, uma vez que todas as notas fiscais emitidas são enviadas para esse órgão, em um prazo de até cinco anos contados da realização da compra. “Mas, caso haja dificuldade de se conseguir a segunda via da nota fiscal, o Procon-JP pode intermediar para que o documento seja liberado através de um processo administrativo”, orienta o secretário.

Documento importante – O titular do Procon-JP aconselha que o consumidor deve ter ciência de que, como a nota fiscal é um documento essencial para comprovar que realmente a compra foi efetuada, é importante que seja guardada pelo tempo previsto para a garantia ou pelo tempo de vida útil do produto, seja por transações em lojas físicas ou pela internet. “Sem a nota que comprove a data da aquisição do produto não há a possibilidade de se exigir o conserto ou a troca do objeto”.

Conservação – Atualmente, a maioria das notas fiscais é emitida em papel que não dura muito tempo e a impressão some em poucos meses. Por isso, é importante que o consumidor faça uma foto ou uma cópia e a guarde junto com os outros documentos da compra, a exemplo do termo de garantia. “Outra forma de guardar é, após fazer a foto, enviar para o email e baixar novamente, salvando o documento em arquivo pessoal. Depois desse processo, se pode acessar, inclusive, diretamente do celular”, observa Rougger Guerra.

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Negócios

Cíntia Chagas comanda palestra ‘Oratória da Elegância’ em João Pessoa nesta terça-feira

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A influenciadora, professora de português, palestrante e escritora Cíntia Chagas estará em João Pessoa pela primeira vez, no próximo dia 26 de novembro, com a palestra “Oratória da Elegância”, no Teatro Pedra do Reino.

O evento, que também acontecerá no Teatro Guararapes (PE) no dia 27, é promovido pelo Clubjob Coworking, ecossistema de profissionais e empresas da Paraíba.

“Celebrando 10 anos de atuação no mercado, o Clubjob Coworking reforça seu compromisso com o incentivo ao empreendedorismo e a inovação, não apenas como espaço de coworking, mas também na realização de eventos de grande impacto. Para marcar sua primeira década, a empresa promove em João Pessoa e Recife a palestra Oratória da Elegância com Cíntia Chagas, referência em comunicação. O evento reunirá profissionais e empreendedores interessados em aprimorar suas habilidades de oratória e expressão em um ambiente que inspira sucesso e desenvolvimento pessoal”, ressalta Daniel Pessoa, CEO do Clubjob.

Especialista em comunicação e educadora, fenômeno nas redes sociais, Cíntia Chagas abordará em sua palestra os pilares de quem se expressa com sofisticação, revelando o que é preciso para não cometer gafes e usar a comunicação a seu favor. São técnicas e dicas para melhorar a habilidade de falar em público e se expressar de maneira criativa e convincente.

O público ouvinte vai aprender táticas de oratória que impressionam, dicas práticas para uma comunicação eficaz, como falar em público com autoconfiança e estilo, como estruturar discursos e apresentações impactantes, e de que forma melhorar a comunicação interpessoal para fortalecer as relações.

Cíntia Chagas mostra, de forma bem humorada, a importância de se comunicar bem
Cíntia Chagas tem mais de 7 milhões de seguidores nas redes sociais, incluindo Instagram e TikTok. No YouTube, mantém um canal com meio milhão de inscritos, onde dá dicas de ortografia e entrevista celebridades, empresários e políticos.

Formada em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a mineira de 42 anos começou a dar aulas de português em 2008. Em 2015, ganhou destaque na internet por reunir estudantes em baladas de BH, às vésperas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para revisar conteúdos de gramática para as provas.

Nessa época, Cíntia decidiu gravar vídeos divertidos para se destacar na profissão, ensinando gramática de forma irreverente e sempre com um toque de humor ácido. Em pouco tempo, seu sucesso nas redes sociais a levou a participar de programas de televisão e conquistar um público crescente.

Escritora de dois livros campeões de venda pela Veja e pela Amazon, “Sou Péssimo em Português” e “Um Relacionamento Sem Erros (de Português)”, Chagas já foi articulista da revista Forbes e coleciona milhares de alunos nos cursos virtuais que ministra, além de palestrante e influenciadora.

Atualmente, uma das fórmulas de sucesso no perfil de Cíntia nas redes sociais são os vídeos diários respondendo às caixinhas de perguntas dos seguidores, avaliando o que é considerado elegante ou não, ensinando português e dando aula sobre regras de etiqueta.

O quê: palestra “Oratória da Elegância” com Cíntia Chagas;
Quando: em João Pessoa, no dia 26 de novembro / Recife, dia 27;
Onde: Teatro Pedra do Reino (PB) / Teatro Guararapes (PE);
Ingressos: https://www.sympla.com.br/evento/cintia-chagas-oratoria-da-elegancia/2558301?referrer=www.google.com

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Minha Lavanderia de Intermares e Manaíra lançam Black Friday com 30% de desconto

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital
Muitas empresas aproveitam a Black Friday para oferecer seus produtos e serviços com preços especiais. Para aqueles que procuram uma forma prática, eficiente e econômica de cuidar das suas roupas, a Minha Lavanderia de Intermares e Manaíra anunciam sua campanha para a data. Durante os dias 27 a 30 de novembro, os clientes poderão aproveitar 30% de desconto no serviço de lavagem de roupas. A promoção é válida para todas as peças, exceto tapetes, e não pode ser combinada com outras ofertas.
Referência em lavagem de alta qualidade e com mais de uma década de know how no mercado brasileiro, a Minha Lavanderia utiliza o moderno sistema Wet Clean, uma tecnologia de lavagem computadorizada que proporciona uma limpeza profunda, preservando as fibras e integridade dos tecidos. Essa inovação garante um cuidado superior com as roupas, evitando danos e entregando peças impecáveis. Reconhecida pela excelência e compromisso com a satisfação dos clientes, a lavanderia promete roupas limpinhas, macias e cheirosas prontas para guardar.
Na Paraíba, a Minha Lavanderia conta com duas lojas: em João Pessoa, na Av. Esperança, 1126, em Manaíra, e em Cabedelo, na Av. Mar Vermelho, 357/Sala 2, em Intermares. Para mais informações, os telefones para contato são (83) 99161-9340 (João Pessoa) e (83) 99943-1745 (Cabedelo) ou no site https://minhalavanderia.com.br. No instagram, os perfis são @minhalavanderia.jpmanaira e @minhalavanderia.intermares.

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‘Live painting’ e sorteio de aquarelas vão encerrar exposição Primavera Nordestina em João Pessoa

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Artistas plásticos pintando ao vivo aquarelas de flores nordestinas. Será assim o encerramento da exposição Primavera Nordestina que acontece desde outubro na galeria do restaurante Canoa dos Camarões em João Pessoa. O evento de encerramento começa na tarde do sábado (30/11) e se estenderá à noite quando as obras serão sorteadas entre os clientes da casa.

De acordo com o curador da exposição Antônio Cláudio Massa, o ‘live painting’ é uma forma de arte performática visual, na qual os artistas desenvolvem uma obra ao vivo. “Esse tipo de ação já é comum em grandes cidades do Brasil e do mundo”, explica ele, acrescentando que todos os nove artistas plásticos da exposição Primavera Nordestina vão participar do momento.

A programação do encerramento da exposição vai começar às 15h do dia 30/11 com os artistas pintando flores nordestinas ao vivo para o público. A partir das 19h30 até às 21h, todos eles vão participar do sorteio de 10 obras entre os frequentadores do restaurante.

A exposição Primavera Nordestina foi aberta no dia 10 de outubro e conta com trabalhos de nove artistas. São eles: Antônio Cláudio Massa, Célia Carvalho, Danielle Freitas, Molina, Jonathan Guedes, Kleber Johnny, Mônica Lia, Pedro Callado e Rogéria Gaudêncio.

Natal Arte

O projeto cultural do Canoa dos Camarões segue em dezembro com uma nova exposição. Denominada Natal Arte, a galeria vai expor quadros das ilustrações em aquarelas da designer paulista Maria Lúcia Lyra.

Todas as artes ilustram cartões natalinos, trazendo um estilo único que mistura a temática do Natal com elementos do regionalismo nordestino. A abertura será no dia 06 de dezembro e os cartões natalinos vão estar disponíveis para serem adquiridos pelos clientes do restaurante e visitantes da exposição.

O Canoa dos Camarões funciona das 11h às 23h e fica localizado na avenida João Maurício 121, Manaíra. Mais informações no @restaurantecanoadoscamaroes ou pelos fones 83-3247-2055 e WhatsApp 99822-0094.

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