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Brasil: de 2019 para 2020, setor de serviços perde 1,1% das empresas e 2,4% dos postos de trabalho

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A Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2020 mostrou um total de 1.368.885 de empresas, com queda de 1,1% em relação à 2019, devido principalmente à retração de 14,3% no segmento de serviços prestados principalmente às famílias. Essas empresas foram responsáveis por ocuparem 12,5 milhões de pessoas pagando R$ 373,5 bilhões em salários, retiradas e remunerações. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo IBGE.

 

Os serviços profissionais, administrativos e complementares (504,5 mil empresas) e os serviços prestados principalmente às famílias (357,8 mil) foram os segmentos com maior número de empresas, correspondendo, em conjunto, a 63,0% das empresas prestadoras de serviços não financeiros em 2020.

Em 2020, o isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19 gerou consequências no emprego, no desenvolvimento das empresas e nos serviços prestados de forma presencial. Frente a 2019, enquanto o PIB caiu 3,9%, o PIB do setor de Serviços recuou 4,3%.

 

Entre 2019 e 2020, ocupação cai 2,4%

Em 2020, o setor de serviços empregava 12,5 milhões de pessoas. O segmento dos serviços profissionais, administrativos e complementares liderava o ranking da ocupação, com 5,5 milhões de pessoas ocupadas. Em relação à 2019, o setor de serviços perdeu 2,4% do pessoal ocupado.

“As atividades que dependiam de atendimento presencial foram as mais afetadas pela pandemia, que aumentou a queda na ocupação iniciada a partir da crise de 2014. Com exceção de serviços profissionais, administrativos e complementares; atividades imobiliárias; e outras atividades de serviços, os outros segmentos tiveram queda na ocupação”, disse o analista da pesquisa, Marcelo Miranda.

O setor mais afetado foi o de serviços prestados principalmente às famílias com queda de 16,4%, ou menos 467,9 mil ocupações. Dentro desse segmento, a influência negativa mais intensa veio dos serviços de alimentação: -18,7% ou menos 329,2 mil pessoas ocupadas. Agências de viagens, operadores de turismo e outras atividades de turismo também caíram forte (28,4%) assim como edição integrada à impressão (21,2%).

Entre as maiores altas, destaca-se a seleção, agenciamento e locação de mão de obra, que representa a terceirização, opção de muitas empresas durante a pandemia. “Foi o maior aumento de pessoas, em número absoluto (143,1 mil) e em percentual (22,2%)”, analisa Miranda.

O salário médio caiu em 10 anos

Entre 2011 e 2020, a média de ocupação do setor de serviços caiu de dez para nove pessoas por empresa. Das quatro atividades de empresas com maior porte, três estão no segmento de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que tinha a maior média de ocupação: 15 trabalhadores por empresa. A atividade de transportes aéreo foi a que apresentou a maior variação negativa em termos absolutos (-41 pessoas).

“Em dez anos, o porte das empresas mudou pouco, passando de uma média de dez para nove pessoas ocupadas, com pouca variação, a não ser de serviços profissionais, administrativos e complementares e de outras atividades de serviços que caíram de 14 para 11 e de 13 para 10. Em relação aos salários, há queda em todos os segmentos, à exceção de outras atividades de serviços. O destaque é o segmento de serviços de informação e comunicação que paga o maior salário, mas também caiu”, diz o analista da PAS.

O salário médio mensal recuou, passando de 2,5 salários mínimos (s.m.), em 2011, para 2,2 s.m. em 2020. Serviços de informação e comunicação (4,5 s.m.) continuou com a maior remuneração em salários médios, mas foi o que teve a maior redução (1,0 s.m.). Esse resultado foi influenciado pela atividade de telecomunicações que reduziu 2,1 s.m. em 10 anos.

Outras atividades de serviços (3,4 s.m.) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,6 s.m.) também continuaram a pagar, em 2020, salários acima da média do setor. Serviços prestados principalmente às famílias tiveram a média salarial mais baixa (1,4 s.m.).

 

Em 10 anos, Sul e Centro-Oeste aumentaram sua participação na receita dos Serviços

Entre 2011 e 2020, três das cinco grandes regiões perderam participação em receita. O Sudeste, que concentrou a maior parcela da receita bruta, perdeu 0,7 pontos percentuais (p.p.), passando de 66,1% para 65,4%; enquanto o Nordeste caiu de 10,2% para 9,5% e o Norte, de 2,8% para 2,6%. Apenas o Sul (14,1% para 15,0%) e Centro-Oeste (6,8% para 7,4%) cresceram em participação, apresentando ganhos de 0,9 p.p. e 0,6 p.p. em dez anos.

Todas as regiões tiveram quedas nos salários, com Sudeste, Norte e Centro-Oeste apresentando as maiores perdas: 0,3 s.m. Já as regiões Sul e Nordeste perderam 0,2 s.m.

Serviços profissionais ultrapassa Transportes e assume liderança em receita líquida

Em 2020, o setor de serviços gerou R$ 1,8 trilhão de receita operacional líquida. Entre 2019 e 2020, os maiores aumentos em participação na receita dos serviços foram serviços profissionais, administrativos e complementares (1,7 p.p.) e outras atividades de serviços (1,3 p.p.). Por outro lado, as maiores quedas foram de serviços prestados principalmente às famílias (2,6 p.p.) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,0 p.p.).

O setor de serviços profissionais, administrativos e complementares abrange os serviços técnicos e profissionais, escritórios de advocacia, contabilidade, seleção e alocação de mão de obra e agências de viagens, por exemplo. Até 2011, era o terceiro maior segmento, mas, em 2012, ganhou a segunda posição e, em 2020, ultrapassou o segmento de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, tornando-se o líder. ”Vale lembrar que o setor de transportes sofreu muito durante a pandemia”, explica Marcelo Miranda, analista da pesquisa.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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