Nos acompanhe

Paraíba

MPE reforça inelegibilidade e apresenta Ação de Impugnação de Candidatura contra Márcio Roberto

Publicado

em

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura em desfavor do ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto que, por sua vez, pleiteia disputar o cargo de deputado estadual nas Eleições 2022. O documento foi emitido na quinta-feira (18/08).

De acordo com o MPE, Márcio Roberto (Republicanos), mesmo sabendo de sua condição inelegível após condenação por atos de improbidade administrativa, “pleiteou, perante essa Corte Regional Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Deputado Estadual“.

Porém, diz o documento, “Ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o requerido está inelegível, porque teve contra si condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, l¸da Lei Complementar nº 64/90, além da ausência de condição de elegibilidade prevista no artigo 14, §3º, da Constituição Federal“.

Diante do fato, o “MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer a concessão de tutela provisória de urgência, para impedir que MÁRCIO ROBERTO DA SILVA tenha acesso a recursos de fundos públicos, devendo ser realizada a notificação da coligação e de todos os partidos que a integram, tanto os diretórios estaduais quanto nacionais, para que não efetuem o repasse de valores, sob pena de multa“.

Segundo o documento, o MPE ainda requer: “a) a concessão da tutela provisória de urgência, para impedir o repasse de recursos de fundos públicos para o requerido, com fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento; b) seja o requerido notificado, na forma do art. 41 da Resolução TSE no 23.609/2019; c) a produção de todos os meios de provas admitidos, especialmente a juntada da prova documental em anexo; e d) após regular trâmite processual, seja indeferido o pedido de registro de candidatura de MÁRCIO ROBERTO DA SILVA“.

Clique aqui e confira a íntegra da Ação.

Campanha

Enquanto o MPE pede punições, Márcio Roberto segue em plena campanha eleitoral no Sertão do Estado onde chegou, inclusive, a anunciar a inauguração do seu comitê eleitoral com a realização de um evento no domingo (20/08).

Confira imagens:

 

 

Continue Lendo

Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

Continue Lendo

Paraíba

Victor Hugo é o novo presidente do PSOL-PB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Após indicação da Tese da Primavera Socialista inscrita no VIII Congresso Estadual do PSOL-PB, Victor Hugo foi registrado pela Direção Nacional PSOL como novo presidente da legenda na Paraíba.

Além do novo presidente ainda foram registrados outros seis nomes para ocupar os cargos vagos desde abril de 2024: Ednaldo Mendes, Diego Nobre, Lúcio Flávio, Mônica Vilaça, Simone Elizabeth e Tárcio Teixeira.

Victor Hugo é ex-presidente do Sindifisco-PB, coordenou o Fórum dos Servidores da Paraíba e foi o candidato a prefeito de João Pessoa mais votado pelo PSOL, Victor entende que assume a Presidência do partido em um difícil momento da conjuntura política da Paraíba, mas afirma: “é um desafio que assumo por saber que é uma tarefa coletiva e que o PSOL tem um papel transformador importante para realidade local”.

Continue Lendo

Paraíba

João Azevêdo anuncia R$ 2,4 bilhões em pagamento das folhas de novembro e dezembro, 13º e abono

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

Continue Lendo