Paraíba
Delegada Maísa Félix recebe Troféu Mulher Cidadã pela defesa dos direitos das mulheres na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (18), o Troféu Mulher Cidadã à Superintendente Regional da Polícia Civil, Maísa Félix Ribeiro de Araújo, durante sessão solene realizada no plenário José Mariz, na sede do Poder Legislativo. A outorga do Troféu é de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) em razão dos relevantes serviços prestados pela delegada em defesa dos direitos e no combate a violência contra as mulheres paraibanas.
“Eu aprendi muito com essa mulher, com o trabalho desenvolvido por ela nessa Paraíba. Todos precisam saber da sua atuação. Uma atuação importante, sobretudo para as mulheres. Sua capacidade e competência no enfrentamento à violência e à criminalidade, notadamente em defesa da mulher paraibana, é motivo de orgulho, admiração e respeito por todos os profissionais da segurança pública de nosso estado. Sendo assim, é mais que merecido esse reconhecimento que esta Casa faz com o Troféu Mulher Cidadã”, destacou Camila.
A homenageada agradeceu a deputada Camila Toscano pelo reconhecimento e honraria e destacou seu amor pela profissão. “Agradeço a cada um dos homens e mulheres policiais da minha querida e valorosa instituição da Polícia Militar, onde iniciei meus primeiros passos como estagiária, depois ingressando na polícia civil. Eu sou polícia 24h e costumo dizer que sou policial civil na condição de delegada de polícia. Sinto todos os dias a mesma emoção do início, quando atendo alguém ou quando saio para uma operação. Eu amo o que faço e ser policial civil é abrir as portas da nossa delegacia para as pessoas que batem. E só bate a nossa porta quem sente dor. É assim que trabalho, com respeito, amor e acolhimento”, frisou.
Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba (Coordeam), representou a categoria e prestou homenagem a Maísa destacando seu trabalho. “Sou porta-voz de outras muitas vozes de servidores das 14 unidades das delegacias que não puderam estar presentes. Porta-voz ainda das mulheres que passaram por nossas unidades e receberam acolhimento, sobretudo por parte de Maísa. Essa mulher representa sororidade e vive isso no dia a dia do seu trabalho. É uma mulher que promove outras mulheres”, disse.
Lídia Moura, secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, destacou a importância do trabalho da delegada Maísa Félix para o estado e para o combate à violência contra mulher. “Quero destacar aqui a servidora pública que é Maísa. Uma profissional comprometida com o trabalho. Tem desenvolvido trabalhos, nessa área muito difícil, imprescindíveis para ajudar mulheres em toda Paraíba. O mais importante é o caráter humanizado e o amor em fazer. Por isso, nada mais justo que essa homenagem”, disse.
Perfil – Nascida em João Pessoa, Maísa Félix iniciou sua carreira, como Policial Civil concursada, em 1987, integrando a primeira turma feminina de agentes de investigação. Graduada em Direito, é Delegada de Polícia há 23 anos.
Maísa atuou como delegada titular de várias delegacias, a exemplo de Monteiro, Serra Branca, Serra da Raiz, Caiçara, Belém e Guarabira. Seu trabalho rendeu muitas honrarias e foi promovida a Delegada Coordenadora do Grupo de Operações Especiais (GOE) de Guarabira e a superintendente da 3ª Região da Polícia Civil, ocupando por seis anos o cargo máximo da Polícia Judiciária no Brejo paraibano, que abrangia 32 municípios. À época, foi homenageada com o título de Cidadã Guarabirense.
Ao longo de sua vida profissional, também exerceu funções administrativas, atuando como chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, além de Assessora de Gabinete do Secretário de Segurança Pública em duas gestões.
Quando ainda atuava no Brejo, Maísa começou a desenvolver um amplo trabalho no cumprimento dos direitos das mulheres paraibanas, sendo a primeira Delegada da Mulher de Guarabira, o que a credencia a responder atualmente pela coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba.
Participações – Estiveram presentes o deputado estadual Raniery Paulino; Roberto Paulino, Chefe de Governo, representando o governador; Ane Caroline Maciel, Diretora Geral da Junta da Acadepol, representando a Delegacia Geral de Polícia Civil; Coronel Gilberto Moura, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba; Capitã Naiara Helena Pereira Andrade Lira, representando o secretário de Estado da Administração Penitenciária; Ana Beatriz Eufrasino, da Comissão de Combate a Violência Contra Mulher da OAB-PB; Conceição Maciano, Juíza da Vara de Intorpecentes de João Pessoa, respondendo pela Vara de Violência Doméstica da Capital; Esterfeson Nogueira, presidente da Adepol-PB; Sheynner Asfora, presidente da Abracrim; e Gilcélia Figueiredo, diretora nacional da Mútua.
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Paraíba
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Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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