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Paraíba

MPF defende competência da Justiça comum para investigar esquema de corrupção na Paraíba

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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a competência da Justiça comum para as investigações contra Bernardo Vidal Domingues dos Santos. Ele e mais oito agentes públicos foram denunciados por corrupção ativa e passiva, peculato, supressão de documentos públicos e crimes licitatórios, todos cometidos entre os anos de 2009 e 2012. Em reclamação ajuizada pela defesa, Bernardo dos Santos busca a transferência das investigações para a Justiça eleitoral, alegando que os fatos teriam relação com gastos relativos ao período eleitoral de 2010.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que assina o parecer, destaca, no entanto, que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba descreveu todas as condutas dos nove acusados e não atribuiu a qualquer um deles a prática de crime eleitoral. “Os fatos que deram causa à acusação não ocorreram em contexto eleitoral nem envolveram políticos ou candidatos a cargos eletivos”, frisou.

De acordo com Sampaio Marques, a denúncia não afirmou em nenhum momento que houve o desvio de recursos ou o recebimento de vantagem indevida para o financiamento da campanha eleitoral ou para a entrega de dinheiro a político ou candidato. Para ela, é certo que os beneficiários dos desvios e das vantagens indevidas foram Bernardo dos Santos, tido como principal beneficiário, e os servidores públicos integrantes do esquema.

Operação Calvário – Em relação ao pedido da defesa para que essa reclamação (Rcl 53.799/PB) seja distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, a subprocuradora-geral da República também opinou contrariamente. Segundo o reclamante, o ministro é relator da Reclamação 38.418/PB, que teve por fundamento os mesmos fatos investigados pela chamada Operação Calvário e que teria levado à denúncia contra ele.

Na avaliação de Sampaio Marques, não há que se falar em prevenção porque a reclamação não se enquadra na hipótese prevista pelo regimento do STF de que a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência. Segundo ela, a investigação que deu causa à ação penal contra Bernardo Vidal decorreu de investigação autônoma – “que não guarda vínculo de conexão com a Operação Calvário”. Ela explicou que a referida investigação apurou a atuação de um grupo no desvio de recursos da Prefeitura de João Pessoa mediante a contratação fraudulenta do escritório Bernardo Vidal Advogados para uma suposta compensação e recuperação de créditos tributários e previdenciários, que se comprovou inexistente.

Já a Operação Calvário investigou a atuação de um grupo bem mais amplo e complexo, que agia no Governo do Estado da Paraíba sob o comando do, então governador, Ricardo Coutinho, com o objetivo de desviar recursos destinados à saúde e à educação por meio de Organização Sociais (Oss). A investigação foi instaurada originariamente no Rio de Janeiro e o compartilhamento das provas obtidas permitiu a instauração de investigações no estado da Paraíba em 2019. A apuração identificou os integrantes do grupo criminoso, seu modo de atuação e estimou o volume de recursos até então desviados, superior a R$1 bilhão.

Cláudia Sampaio Marques assinala que, muito embora alguns agentes denunciados na ação penal instaurada contra o reclamante também figurem como réus nas ações penais decorrentes da Operação Calvário, não se tratou de fatos conexos, salvo a circunstância de alguns elementos de prova terem surgido da colaboração de Livânia Farias – integrante também do grupo criminoso investigado na Operação Calvário. Ela observa ainda que o reclamante não foi denunciado
em nenhum das ações penais instauradas em decorrência das investigações feitas na “Operação Calvário”.

Clique aqui e confira a íntegra do parecer na Rcl 53.799/PB

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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