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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo entrega documentos e regulariza mais de 80 casas populares no Jacaré

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplah), entregou, nesta quinta-feira (11), 84 documentos de titularidade a beneficiários de casas populares na comunidade de Oceania VI, no bairro de Jacaré.

A ação integra a segunda etapa do projeto Habita Legal, regulamentado pela Lei 2.019, de 02 de outubro de 2019. A maioria dos imóveis estava em situação irregular, pois haviam sido doados em gestões passadas pela própria Prefeitura, sendo construídos com verbas públicas, mas não possuíam Escrituras, Termos de Posse ou nenhum documento que comprovasse o domínio dos proprietários beneficiados.

Tal situação se justifica pela inadimplência que ainda existiam com os antigos proprietários dos terrenos. Alguns deles, inclusive, já iriam entrar em processo de despejo, não fosse iniciativa da PMC.

“Estamos trabalhando incansavelmente todos os dias para tentar dar mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos cabedelenses. Sei que ainda há muita coisa para ser feita e que são muitos os problemas, mas tenho a certeza de que em apenas 3 anos de gestão, com 2 anos pandemia, conseguimos avançar muito na cidade.  Importante ressaltar que já pavimentamos dezenas de ruas neste bairro e implantamos um Restaurante Popular…E vamos continuar trabalho muito. Para esse projeto de regularização fundiária a nossa gestão já investiu mais de 3 milhões de reais em indenizações. Sem isto, muitos já teriam sido despejados de suas casas. Vamos continuar acreditando no progresso de nossa cidade e também seguindo com esta ação de regularização em outras comunidades que também precisam”, destacou o prefeito Vitor Hugo em seu pronunciamento.

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Rodrigo Martinez, explicou sobre as etapas do programa Habita Legal.

“Algum tempo atrás, uma comissão de moradores procurou a Prefeitura preocupada com os terrenos que estavam em lotes particulares e o proprietário havia reivindicado a reintegração de posse, solicitando o despejo das famílias. A gestão municipal, de pronto, assumiu o compromisso, indenizou o proprietário e agora chega o dia de entregar as escrituras definitivas. Esse momento é a última etapa do programa Habita Legal, que foi criado prevendo a regularização fundiária de todos os imóveis que se encontram em situação irregular no município. Isso é ofertar cidadania! Já foram entregues mais de 300 escrituras e ainda estimamos mais de mil imóveis para serem regularizados”.

Há anos, os moradores aguardavam a regularização fundiária de seus imóveis e alguns já não tinham esperança. É o caso da funcionária pública Josiane Batista, mais conhecida como Dona Mocinha, que foi a primeira da solenidade a receber o documento. Residente da comunidade Oceania VI, do bairro do Jacaré, desde a década de 90, ela representa a luta e o sofrimento de muitos moradores.

“Eu e meu esposo chegamos aqui em 1993 e, juntando nossas economias, compramos o terreno com muito sacrifício, em 2000. Depois de oito anos descobrimos que o mesmo terreno não nos pertencia! Sempre buscamos a Prefeitura para legalizar, desde àquela época. Não tem ninguém que invadiu terreno aqui. Isso tudo é uma grande vitória, eu já tinha perdido as esperanças, mas graças a Deus, depois de muito suor, temos essa conquista”, disse, emocionada.

O pedreiro Carlos Pereira Gonzaga também demonstrou muita gratidão, afirmando que existia muito temor por parte deles.

“Sou morador daqui há uns cinco anos e agradeço a iniciativa da Prefeitura.  Com essa escritura vamos passar a ser donos, de fato, dos terrenos. Antes apareciam uns sabidos por aqui que saíam marcando os terrenos e muitos tiveram que pagar. Agora, acabou o medo. Isso nos dá uma tranquilidade, com certeza”, concluiu o morador.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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