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Paraíba

PB participa hoje de ato simultâneo da ‘Carta pela Democracia’ que acontece nas 5 regiões do país

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A forte adesão à carta em defesa da democracia tem impulsionado a organização de centenas de atos em todo o Brasil para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro. Parte das manifestações acontecerá nesta quinta-feira (11), de forma simultânea à leitura do manifesto na Faculdade de Direito da USP.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, na Paraíba, os atos acontecerão nos municípios de João Pessoa, a partir das 14h, no Lyceu Paraibano e, em Campina Grande, a partir das 15h, na Praça da Bandeira.

Os atos são estimulados pelo comitê organizador do evento na região central de São Paulo e estão marcados em dezenas de faculdades de direito, associações e escolas espalhadas pelas cinco regiões do país.

Além da leitura da carta pró-democracia, que já soma mais de 800 mil assinaturas, estão previstas manifestações artísticas e culturais, debates e marchas em defesa do Estado democrático de Direito.

Aproximadamente 30 pessoas se voluntariaram em um primeiro momento para ajudar na divulgação do movimento em outras regiões do país, segundo a advogada e membro do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Ana Luisa Borges.

“Todo mundo tem autonomia e pode auxiliar. Um professor, por exemplo, pode convidar um colega de outra instituição, e a mobilização foi crescendo”, diz Borges.

“A leitura da carta em várias cidades tem o objetivo de mostrar que a sociedade está unida e que não vai tolerar que o Estado democrático de Direito não seja respeitado”.

Para ajudar na difusão da mensagem, o comitê organizador estuda a produção de um vídeo com imagens das leituras da carta em diferentes localidades.

Na região Sudeste, atos pela democracia estão marcados em todas as quatro capitais.

Na cidade do Rio de Janeiro, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” deverá ser lida às 11h30 nas faculdades de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) , simultaneamente ao ato em São Paulo

Na PUC-RJ, que deverá concentrar o maior número de entidades representativas da sociedade civil, são esperadas pelo menos 500 pessoas, de acordo com Marcelo Nogueira, membro da coordenação executiva nacional da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), que ajuda a organizar as manifestações na cidade.

No período da manhã, a prioridade será a leitura do manifesto. Depois, deverão ocorrer diferentes atividades, como um debate sobre lawfare (uso da lei para perseguição política) na Uerj.

À tarde, centrais sindicais promoverão uma marcha que sairá da Candelária rumo à Cinelândia, na região central do Rio.

Em Belo Horizonte, a carta será lida na Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Também está prevista uma passeata no período da tarde, que deve percorrer o caminho entre as praças Afonso Arinos e Sete de Setembro.

A partir das 19h serão feitas leituras de poesias e poemas sobre democracia na Casa do Jornalista, um espaço cultural multiuso.

No Nordeste, os atos devem acontecer em todos os nove estados. Em Fortaleza, a concentração terá início às 9h na praça da Bandeira, no centro da cidade, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

O professor de direito internacional público da Unifor (Universidade de Fortaleza), Marcelo Uchôa, espera uma adesão expressiva ao ato, com a participação de 10 mil a 15 mil pessoas.

Após a leitura da carta, a organização também planeja uma marcha pelas ruas do centro. Ainda estão previstas manifestações artísticas com música e teatro.

Segundo Uchôa, organizadores do ato em Fortaleza negociam a exibição de vídeos com manifestações pró-democracia com o cantor Falcão e o ator Silvero Pereira, o personagem Zaquieu da novela Pantanal, da TV Globo.

“Quando houve a passeata dos 100 mil no Rio, em 1968, por exemplo, Fortaleza também foi palco de manifestação expressiva, que reuniu cerca de 10 mil pessoas. A cidade tem tradição em mobilizações e não poderia ficar de fora de um momento tão importante quanto o atual”, diz Uchôa, que também faz parte da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB do Ceará.

No Recife, a carta deverá ser lida nas escadarias da Faculdade de Direito da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), palco de manifestações pela democracia durante o período do regime militar.

No local, também deverá ser lido um manifesto redigido por professores do estado.

“Pela tradição e história da instituição no combate à ditadura, docentes da faculdade de Direito do Recife também decidiram se manifestar publicamente a favor da democracia e pela integridade do sistema de votação. Foi daí que nasceu a nossa carta, firmada por professores, servidores e alunos”, diz o vice-coordenador de ensino da faculdade de Direito da UFPE, Hugo Melo.

A região Sul terá atos pela democracia nos seus três estados. Em Porto Alegre, organizadores negociam a manifestação em vídeo do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Defesa Nelson Jobim, que já assinou a carta aos brasileiros.

O plano é exibir o material na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Na região Norte, a leitura da carta pela democracia será feita em universidades federais do Amazonas e do Pará.

No Centro-Oeste, atos estão confirmados em Brasília.

Segundo organizadores, universidades, faculdades de direito e centros acadêmicos que aderiram à carta vão receber sinal para transmissão ao vivo do evento em São Paulo nos campi.

Além das manifestações pró-democracia lideradas por estudantes, movimentos sociais de esquerda que organizaram atos nacionais contra Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos decidiram passar para quinta a retomada das manifestações de rua. Inicialmente, a data era 6 de agosto.

A mudança foi feita para coincidir com a data de divulgação de manifestos contra ataques que o presidente tem feito às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Manifestações pela democracia estão previstas também fora do Brasil. Em Nova York, um ato deve acontecer na organização que trabalha com movimentos sociais The People’s Forum, segundo a advogada Raquel Preto, do grupo Prerrogativas, formado por profissionais do Direito, e responsável por unir o grupo de voluntários para ajudar na divulgação do movimento em outras regiões do país.

Até dia 11, os organizadores do manifesto que surgiu a partir de ideia de ex-alunos do largo de São Francisco esperam ultrapassar a marca de um milhão de assinaturas em apoio à democracia e à lisura do processo eleitoral brasileiro.

VEJA ATOS PELA DEMOCRACIA MARCADOS PARA QUINTA-FEIRA (11)

AL:
Maceió: Praça Centenário, 8h

AP:
Macapá: Unifap, 16h

AM:
Manaus: Praça da Saudade, 15h

BA:
Salvador: Praça do Campo Grande, 9h
Porto Seguro: Praça do relógio, 18h
Jacobina: Cetep Jacobina, 7:30h
Irecê: Praça do Feijão, 9h
Juazeiro: Arco da Ponte, 17h
Feira de Santana: Em frente à Prefeitura, 9h
Vitória da Conquista: Praça 9 de Novembro, 16h
Ilhéus – Em frente a agência dos Correios, 10h
Itabuna – Praça Adami, 9:30h

CE:
Fortaleza: Praça da Bandeira, 9h
Fortaleza: Praça da Gentilândia, 15h
Crato: Praça Siqueira Campos, 8:30h

DF:
Brasília: Congresso Nacional, 15h

ES:
Vitória: Praça Costa Pereira, 10h

GO:
Goiânia: Praça Universitária, 17h
Formosa: Câmara Municipal, 19h

MA:
São Luís: Praça Deodoro, 16h

MG:
Belo Horizonte, Praça Afonso Arinos, 17h
Juiz de Fora: Praça da Estação, 17h

MS:
Campo Grande: Câmara Municipal, 10h.

MT:
Cuiabá: Liceu Cuiabano, 19h.

PA:
UFPA – 14h (ato de leitura da carta)
Belém: Mercado de São Braz, 17h

PB:
Campina Grande: Praça da Bandeira, 15h
João Pessoa: Lyceu Paraibano, 14h

PE:
Recife: Rua da Aurora, 15h

PI:
Teresina: Praça Rio Branco, 8h30
Altos: Escola Cazuza Barbosa, 7h30

PR:
Curitiba: Praça Santos Andrade, 18h30
Cascavel: Redondo da Unioeste, 11h30
Londrina: Calçadão, 17h

RJ:
Rio de Janeiro: PUC-Rio, 11h
Rio de Janeiro: Candelária, 16h

RN:
Natal: Midway, 14h30

RR:
Boa vista: Maluquinha do Insikiran, 16h30

RS:
Porto Alegre: Colégio Julio de Castilhos, 8h
Porto Alegre: Direito UFRGS, 10h
Porto Alegre: Palácio Piratini, 12h

SC:
Florianópolis: Praça da Alfândega, 17h

SE:
Aracaju: Praça Getúlio Vargas. Bairro São José, 15h.

SP:
Campinas: Largo do Rosário, 10h
Santos: Praça dos Andradas, 10h
São Paulo: Masp 17h
São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 9h
Ribeirão Preto: Esplanada do Teatro Pedro II, 17h

TO:
Palmas: UFT Bloco C, 19h

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Paraíba

Conferência Municipal de Meio Ambiente: Leo Bezerra leva sustentabilidade como prioridade da gestão

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (28/11), a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que teve como tema central ‘Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica’. O evento, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), aconteceu na Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, e debateu soluções e estratégias para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Durante o encontro, que reuniu especialistas, gestores, representantes de organizações e a comunidade, o prefeito em exercício Leo Bezerra destacou que o meio ambiente é um dos principais focos da gestão municipal.

“Meio ambiente e sustentabilidade são prioridades e nós contamos com o respeito e a preocupação que o prefeito Cícero Lucena demonstra pela nossa cidade. Nós pensamos em João Pessoa nos próximos 20 ou 30 anos, discutimos e planejamos esta cidade pensando no futuro através desta parceria que temos com o Governo do Estado, que colhe tantos frutos para quem quiser ver, comprometidos com o meio ambiente e com qualidade de vida da nossa população”, ressaltou.

Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente, afirmou que a 5ª Conferência é o espaço para planejar e definir políticas públicas. “Queremos elencar, com os representantes da sociedade civil e diversos outros órgãos dos poderes públicos, para juntos construirmos as políticas plurianuais, elencando as prioridades de governo e as prioridades das políticas públicas municipais, contribuindo para que João Pessoa se mantenha como uma cidade cada vez mais verde e sustentável”, frisou.

Programação – A Conferência contou com uma programação abrangente, que incluiu palestras, grupos de trabalho divididos por eixos temáticos e deliberações essenciais para a agenda ambiental do município. Foram discutidos temas como os desafios e as oportunidades da transformação ecológica e realizadas as inscrições de candidaturas para delegados e delegadas.

A secretária de Mudanças Climáticas de João Pessoa, Maristela Viana, falou sobre a importância da iniciativa para mobilizar a sociedade na construção de políticas públicas ambientais. “Queremos estimular o debate sobre o enfrentamento da emergência climática e incentivar a participação ativa da população na construção de um futuro mais sustentável. E a Conferência Municipal é um excelente espaço de discussão e elaboração de propostas”, afirmou.

Confira imagens:

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Paraíba

Com novo coração, vida ganha significado especial para paciente transplantado

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Redação do Portal da Capital

Situações simples do dia a dia, como tomar banho, se vestir, sentar, têm um novo sentido na vida do técnico em refrigeração Luís Alberto da Silva, 41 anos. Ele, que sofria de insuficiência cardíaca e não conseguia realizar atividades de rotina, passou por um transplante de coração e renovou a alegria de viver. A cirurgia foi realizada no dia 7 deste mês, no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, por uma equipe liderada pelo cirurgião cardíaco Maurílio Onofre Deininger.

O hospital, que integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa e é referência em alta complexidade, foi pioneiro na realização de transplante cardíaco na Paraíba. O primeiro procedimento ocorreu no dia 23 maio de 2004 e entrou para a história da medicina paraibana.

Prestes a completar um mês da cirurgia, Luís Alberto comemora cada pequena conquista todos os dias e os momentos de angústia ficaram para trás. “Consigo fazer minhas caminhadas em casa sem cansar, estou conseguindo tomar banho sozinho, me sento, me levanto da cadeira sem ajuda, estou me alimentando muito bem, dormindo bem. A família está muito feliz”, relatou. Sempre ativo e com energia para o trabalho, ele contou que, agora, está ansioso para retomar suas atividades. “Estou me sentindo muito bem e a vontade é grande de fazer minhas coisas”, disse.

RECUPERAÇÃO ACELERADA

O bem-estar de Luís Alberto no pós-operatório se deve à utilização do Protocolo Eras (sigla em inglês para “Enhanced Recovery After Surgery”) que possibilita uma recuperação mais rápida e segura aos pacientes. A técnica é aplicada exclusivamente no Hospital Alberto Urquiza em pacientes que passam por cirurgias cardíacas e foi utilizada pela primeira vez no Brasil em um transplantado de coração. “Isso permitiu que o paciente já chegasse à UTI acordado e respirando sem ajuda de aparelhos. Também permitiu que ele se alimentasse e caminhasse na UTI de forma muito precoce, o que possibilitou sua alta hospitalar em duas semanas após o transplante”, explicou Maurílio Onofre, que foi responsável pela implantação do Eras no Hospital Alberto Urquiza.

Com o Protocolo Eras, o paciente recebe o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais antes da cirurgia e após o procedimento, incluindo o período de retorno para avaliação médica. Maurílio Onofre explicou que o protocolo segue um acompanhamento rigoroso e, além de acelerar a alta hospitalar de maneira segura, também reduz os riscos de complicações. “É um protocolo baseado em comprovação científica, em que você consegue otimizar a alta hospitalar. Não é uma alta precoce, é uma alta otimizada e no tempo certo”, disse.

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Além dos transplantes cardíacos, o Hospital Alberto Urquiza é credenciado para a realização de transplantes de fígado e rins, contando com equipamentos modernos e equipes especializadas. “A realização desse transplante cardíaco junto com os outros que fizemos consolida que o nosso hospital tem os recursos humanos e a estrutura qualificados para esse tipo de procedimento de alta complexidade”, declarou o gestor clínico e técnico do hospital, José Calixto da Silva Filho. Ele destacou, ainda, que o hospital tem Acreditação Internacional Qmentum, um certificado de qualidade da rede hospitalar. Isso significa mais qualidade, segurança e humanização no atendimento.

O cirurgião cardiovascular Maurílio Onofre reforçou a importância de a Paraíba contar com um hospital preparado para atender à demanda e que é fundamental a doação de órgãos. “O transplante só foi possível graças à infraestrutura, recursos humanos e tecnologia que dispomos no Hospital Alberto Urquiza. Mas, nada disso acontece se não tivermos o ato de generosidade que é a doação”, acrescentou.

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Paraíba

TCE julga regulares as contas de secretarias do Estado e aprova as de Caturité, Olivedos e Amparo

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Redação do Portal da Capital

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 17 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias e inspeções especiais, ocasião em que foram aprovadas as contas das prefeituras de Caturité e Olivêdos, exercício de 2022, bem como as de Amparo, relativas a 2023.

Regulares foram julgadas as contas das Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social, do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Companhia Paraibana de Gás e do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN, relativas ao exercício de 2023. O Pleno deu provimento ao recurso interposto pelos ex-gestores do Empreender-PB, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e Amanda Araújo Rodrigues, para julgar, por maioria, regulares as contas do órgão, remanescente de 2016. Da mesma forma foi provido o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeirinho, Beviláqua Matias Maracajá (proc. nº 16290/20), referente às contas de 2012.

Visita Técnica – Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, saudou os alunos do Curso Técnico em Contabilidade Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal da Paraíba, que estiveram presentes à sessão para acompanhar o julgamento de uma prestação de contas municipal. Os visitantes assistiram a análise da prestação de contas da prefeitura de Caturité, relativa a 2022, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2474ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz Filho, estiveram presentes na composição do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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