Nos acompanhe

Paraíba

Defesa pede que TCE reconsidere reprovação de contas e imputação de débito de R$ 732mil à Pollyanna

Publicado

em

O advogado de defesa de Pollyanna Dutra (PSB) apresentou, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), um pedido para que a Corte reconsidere a decisão de reprovação das contas da Prefeitura de Pombal referentes ao exercício financeiro do ano de 2016, época em que Pollyanna, hoje deputada estadual e candidata ao Senado, era a então prefeita municipal.

As contas foram reprovadas ainda no mês de outubro de 2021 (proc. 05802/17) e, na ocasião, à unanimidade, os integrantes do TCE-PB acompanharam o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que decidiu pela imputação de um débito no montante de R$ 732.775,82 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas, mais aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) “por transgressão às normas constitucionais e legais, nos termos do artigo 56,II da Lei Orgânica deste Tribunal“.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de Carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência.

Diante da situação e “Em face da sobredita decisão, após o Pleno deste Tribunal ter negado provimento a Embargo de Declaração interposto, conforme ACÓRDÃO APL – TC – 0610/2021 (fls. 10862/10866), a gestora interessada apresentou RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, por meio de representante habilitado nos autos, pelo que retornam os autos para análise desta Auditoria“, diz o processo nº 05802/17.

Clique aqui e confira a íntegra do Documento.

Continue Lendo

Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

Continue Lendo

Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

Continue Lendo

Paraíba

Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações

“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.

Confira: 

Continue Lendo