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Paraíba

Ministério da Justiça: concessionárias de energia elétrica da PB terão que prestar esclarecimentos

Publicado

em 29 de jul de 2022

Setenta e cinco concessionárias de energia elétrica de todo o país terão que comprovar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. As empresas foram notificadas nesta quinta-feira (28) e têm cinco dias para responder.

Na Paraíba, duas concessionárias são citadas na lista divulgada pelo Ministério: a Energisa BO (Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A. e a EPB (Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A).

Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.  Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.

As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.

Empresas notificadas:

  •  AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
  • AMAZONAS ENERGIA S.A
  • AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
  • ATIVA ENERGIA
  • CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
  • CEA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
  • CEB – NEOENERGIA BRASÍLIA
  • CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
  • CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A;
  • CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
  • CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
  • CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
  • CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
  • CEMIG – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
  • CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
  • CERR – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
  • CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
  • CHESF – COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
  • CHESP – COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO
  • COCEL – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA
  • COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
  • COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
  • COOPERALIANÇA
  • COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
  • COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
  • CPFL JAGUARI
  • CPFL PIRATININGA – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
  • CPFL SANTA CRUZ – COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ
  • CPFL SUL PAULISTA
  • CPFL PAULISTA – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
  • DCELT – DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
  • DEMEI – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
  • DMED – DME DISTRIBUIÇÃO S/A
  • EDP ES – EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
  • EDP ESCELSA – ENERGIAS DO BRASIL
  • EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
  • EFLUL – EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA
  • ELECTRO – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
  • ELETROCAR – CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A
  • ELETROPAULO – METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A
  • ELFSM – EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
  • EMG – ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
  • EMS – ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EMT – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ENEL CE – ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
  • ENEL GO – ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
  • ENEL RJ – ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO
  • ENEL SP – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
  • ENERGISA ACRE
  • ENERGISA BO – ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A  
  • ENERGISA MS
  • ENERGISA RONDÔNIA
  • ENF – ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EPB – ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  • EQUATORIAL MA – EQUATORIAL ENERGIA
  • EQUATORIAL PA – EQUATORIAL ENERGIA
  • ESE – ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ESS– ENERGISA SUL-SUDESTE
  • ETO – ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA
  • FORCEL – FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA.
  • GEAM GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS MACHADINHO
  • HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
  • HIDROPAN – HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
  • IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
  • JARI ENERGÉTICA S/A. – JESA
  • LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
  • MUXENERGIA – MUXFELDT, MARIN & CIA. LTDA
  • RGE – RIO GRANDE ENERGIA S/A
  • RORAIMA ENERGIA
  • SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
  • TRACTEBEL ENERGIA S/A

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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