Paraíba
Conclusão de restauração do Palácio da Justiça está prevista para novembro
A atual gestão do Poder Judiciário estadual, que tem como Presidente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está realizando a maior intervenção já feita no Palácio da Justiça, prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). A restauração está em pleno andamento e a atual fase das obras passa pelo restauro das esquadrias, pisos em madeira, fachada, além da retirada das pinturas anteriores, para viabilizar a correção de imperfeições. A parte hidráulica da edificação será o próximo passo dos trabalhos.
De acordo com a gerente de Engenharia e Arquitetura do TJ/Paraíba, Marieta Tavares de Melo, o Palácio da Justiça é composto por quatro blocos e, por ser um imóvel tombado, os trabalhos exigem a dedicação e empenho de vários profissionais ao mesmo tempo. A previsão do término da obra é para final de novembro deste ano.
“Acima do trabalho técnico, tem que haver o respeito ao bem que faz parte da história”, pontuou. A gerente disse que cada passo e etapa devem ser estudados minuciosamente, em respeito ao passado, preservando o futuro. “Todos os órgãos e todos os profissionais estão envolvidos na reabertura de um bem que faz parte da nossa memória”, destacou Marieta Tavares.
Os projetos que fazem parte da restauração do Palácio da Justiça passam, obrigatoriamente, pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, assim como todas as dúvidas que vão surgindo. Já a fiscalização e a elaboração dos projetos complementares ficaram sob a responsabilidade da Suplan, que tem sido um órgão parceiro do TJPB desde a primeira etapa da obra. “Tudo tem sido feito com zelo ao patrimônio histórico e a um prédio que faz parte da memória afetiva de todos os paraibanos”, comentou Marieta Tavares.
O diretor administrativo do TJPB, Falbo Abrantes, afirmou que os trabalhos estão sendo desenvolvidos normalmente, apesar da amplitude das obras em um prédio tombado. “Nunca foi feita uma intervenção dessa envergadura, no Palácio da Justiça. A empresa responsável pelos serviços está com 70 funcionários, com o objetivo de entregar o conjunto da obra o mais rápido possível. Além de ter preservada toda a parte histórica, o Palácio vai receber um novo sistema de ar-condicionado e sistemas hidráulico e elétrico”, acrescentou.
Patrimônio recuperado – Em julho de 2019, a Suplan fez a contratação de projetos executivos e a homologação de licitação para a execução da restauração do Palácio da Justiça. A diretora da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães, disse que, em breve, o prédio será mais um patrimônio histórico da Paraíba recuperado.
Ela acrescentou que até final de novembro toda a parte de recuperação do Bloco A estará finalizada, conforme previsto no cronograma inicial da obra. “As intervenções estão em bom ritmo. A intervenção na coberta, finalizada no início do ano, contribuiu com o bom andamento desta etapa de reforma e manutenção da estrutura, que está em pleno andamento”, informou.
A superintendente ressaltou que mais de R$ 10 milhões estão sendo investidos no local, que faz parte da Praça dos Três Poderes, um dos pontos turísticos mais visitados da Capital paraibana. “Fico imensamente feliz em contribuir com esse momento histórico que está transformando o Tribunal de Justiça da Paraíba, trazendo mais qualidade por meio das obras de recuperação de toda a estrutura, realizadas pela Suplan”, comemorou.
História – O presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba e membro da Academia Paraibana de Letras, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, destacou a importância histórica do Palácio da Justiça e elogiou a iniciativa da Presidência do TJPB de incentivar a preservação do prédio.
Ele disse que o Palácio abriga, em sua estrutura, salões, o Museu e Cripta Epitácio Pessoa, onde estão os restos mortais do ex-presidente da República (1919 e 1922) e de sua esposa, Mary Sayão Pessoa. O Desembargador lembrou que Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa também foi um magistrado, diplomata, professor universitário e jurista.
O Palácio da Justiça já pertenceu à Escola Normal, instalada até 1939, e passou por uma reforma interna, onde perdeu algumas de suas características neoclássicas, para sediar o Tribunal de Justiça da Paraíba, fato que aconteceu em julho daquele ano.
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Paraíba
Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas
Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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