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PT não paga direitos trabalhistas a assessora após reforma da lei

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Publicamente contrário à reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer (PMDB), em vigor desde novembro do ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT), em seu diretório de Santa Catarina, empregou ainda em 2016 uma funcionária sem registro na carteira de trabalho, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho defendida pela sigla.

A jornalista, que exercia função de assessora de imprensa, foi demitida em julho de 2017 sem receber nenhum direito. Em audiência no dia 25 de janeiro, na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis (leia a ata aqui), o PT de Santa Catarina ofereceu cinco mil reais à ex-funcionária para tentar um acordo. O valor foi recusado. Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, durante a audiência, a defesa do PT usou a reforma trabalhista como “argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória”, segundo reportagem de Paula Sperb, da Veja.

No início de 2016, a jornalista Daisy Schio, de 31 anos, foi escolhida entre outros candidatos em um processo seletivo para uma vaga de assessora de imprensa do PT de Santa Catarina. No segundo dia de trabalho, ela descobriu que seria “PJ”, ou seja, seria contratada como uma “pessoa jurídica”, prestando serviços como se fosse uma empresa. “Quando descobri [que seria PJ] eu não tinha condições de dizer ‘não quero, vou embora’. Fui escolhida por unanimidade por quem fez as entrevistas, mas para receber tinha que entregar nota [fiscal]”, contou a jornalista a VEJA.

Ela esperava ser reconhecida por fazer horas-extras, viagens e uso de material próprio como linha telefônica e internet para ser efetivada no futuro, o que não ocorreu. Após a troca na direção do diretório, com a gestão do novo presidente, o deputado federal Décio Nery Lima, Daisy foi dispensada. A jornalista não estranhou a demissão por considerar natural as mudanças nos quadros com as trocas políticas, mas não contava que não receberia nenhum direito. Os advogados da jornalista decidiram pedir 150.000 reais considerando horas-extras, 13º salário e férias.

“Como nunca tive minha carteira assinada, acreditava que me dariam alguma coisa. Não precisava todos os direitos, não queria ferrar com o partido. Mas precisava de alguma coisa para me manter até encontrar um novo empego. Disseram que se eu entrasse na Justiça todas as portas seriam fechadas”, contou Daisy à reportagem, dizendo-se decepcionada com a incoerência do PT.

A advogada do diretório do PT, Daniela Lima, filha do presidente estadual do partido, disse a VEJA que o partido irá se manifestar por meio de nota, que não foi enviada até a conclusão desta reportagem. Ao site “SC em pauta”, a advogada disse que a jornalista não cumpria os requisitos para que fosse considerada a existência de vínculo conforme previa a antiga CLT. No perfil do Facebook da jornalista, diversos militantes do PT deixaram mensagens confirmando o trabalho executado e o vínculo empregatício.

“É no mínimo contraditório que, numa audiência de conciliação, representantes da sigla utilizem a ‘deforma’ trabalhista proposta pelo governo Temer – que o PT combateu publicamente – como argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória da jornalista”, disse o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em nota — leia a íntegra abaixo.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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