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PT não paga direitos trabalhistas a assessora após reforma da lei

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Publicamente contrário à reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer (PMDB), em vigor desde novembro do ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT), em seu diretório de Santa Catarina, empregou ainda em 2016 uma funcionária sem registro na carteira de trabalho, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho defendida pela sigla.

A jornalista, que exercia função de assessora de imprensa, foi demitida em julho de 2017 sem receber nenhum direito. Em audiência no dia 25 de janeiro, na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis (leia a ata aqui), o PT de Santa Catarina ofereceu cinco mil reais à ex-funcionária para tentar um acordo. O valor foi recusado. Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, durante a audiência, a defesa do PT usou a reforma trabalhista como “argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória”, segundo reportagem de Paula Sperb, da Veja.

No início de 2016, a jornalista Daisy Schio, de 31 anos, foi escolhida entre outros candidatos em um processo seletivo para uma vaga de assessora de imprensa do PT de Santa Catarina. No segundo dia de trabalho, ela descobriu que seria “PJ”, ou seja, seria contratada como uma “pessoa jurídica”, prestando serviços como se fosse uma empresa. “Quando descobri [que seria PJ] eu não tinha condições de dizer ‘não quero, vou embora’. Fui escolhida por unanimidade por quem fez as entrevistas, mas para receber tinha que entregar nota [fiscal]”, contou a jornalista a VEJA.

Ela esperava ser reconhecida por fazer horas-extras, viagens e uso de material próprio como linha telefônica e internet para ser efetivada no futuro, o que não ocorreu. Após a troca na direção do diretório, com a gestão do novo presidente, o deputado federal Décio Nery Lima, Daisy foi dispensada. A jornalista não estranhou a demissão por considerar natural as mudanças nos quadros com as trocas políticas, mas não contava que não receberia nenhum direito. Os advogados da jornalista decidiram pedir 150.000 reais considerando horas-extras, 13º salário e férias.

“Como nunca tive minha carteira assinada, acreditava que me dariam alguma coisa. Não precisava todos os direitos, não queria ferrar com o partido. Mas precisava de alguma coisa para me manter até encontrar um novo empego. Disseram que se eu entrasse na Justiça todas as portas seriam fechadas”, contou Daisy à reportagem, dizendo-se decepcionada com a incoerência do PT.

A advogada do diretório do PT, Daniela Lima, filha do presidente estadual do partido, disse a VEJA que o partido irá se manifestar por meio de nota, que não foi enviada até a conclusão desta reportagem. Ao site “SC em pauta”, a advogada disse que a jornalista não cumpria os requisitos para que fosse considerada a existência de vínculo conforme previa a antiga CLT. No perfil do Facebook da jornalista, diversos militantes do PT deixaram mensagens confirmando o trabalho executado e o vínculo empregatício.

“É no mínimo contraditório que, numa audiência de conciliação, representantes da sigla utilizem a ‘deforma’ trabalhista proposta pelo governo Temer – que o PT combateu publicamente – como argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória da jornalista”, disse o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em nota — leia a íntegra abaixo.

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Às vésperas das eleições presidenciais nos EUA, Lula anuncio apoio a Kamala Harris

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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