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Petrobras: Conselho discute hoje mudança na política de preços dos combustíveis

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O Conselho de Administração da Petrobras se reúne nesta quarta-feira com uma pauta polêmica envolvendo a atual política de preços dos combustíveis praticada pela estatal, que alinha os valores cobrados pelas refinarias às variações da cotação internacional do petróleo e do câmbio.

De acordo com esta matéria publicada originalmente em O Globo, os conselheiros vão discutir uma proposta que prevê que, a partir de agora, seria o próprio Conselho de Administração da companhia o responsável por estabelecer a política de preços. Com isso, a diretoria executiva da estatal passaria a apenas executar as decisões.

Hoje, quem decide sobre reajustes dos combustíveis na Petrobras é o presidente da estatal, o diretor financeiro e o diretor de logística. Os três decidem, com base na cotação do dólar e do petróleo, e informam ao Conselho de Administração.

O encontro do colegiado marcado para esta quarta-feira começa às 9h na sede da estatal, no Centro do Rio de Janeiro. O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que também é um dos 11 conselheiros, não deverá participar do encontro, pois se recupera de uma cirurgia.

Segundo uma fonte, o principal assunto na pauta é a proposta de uma nova regra para a política de preços, que está sendo tratada como “uma mudança estrutural para a companhia”. Mas há quem classifique como “jogada eleitoral”.

Pressão para reduzir preço do diesel

Uma outra fonte lembrou que a mudança faz parte do projeto do governo de baixar ainda mais os preços dos combustíveis às vésperas da eleição. No último dia 19 de julho, a estatal anunciou redução de 4,9% no preço da gasolina nas refinarias.

O governo também já vem pressionando a estatal para reduzir o preço do diesel nas refinarias, mas a diretoria vem resistindo alegando que ainda não há espaço. Dados da Abicom, que reúne os importadores de combustíveis, apontam que o preço do diesel no Brasil vem alternando cenários de equilíbrio e de preços mais caros em relação ao cenário internacional nas duas últimas semanas.

Dividendos superiores a R$ 50 bi

Na quinta-feira, o Conselho volta a se reunir para tratar dos resultados da companhia no segundo trimestre — cujo balanço será divulgado no mesmo dia com a perspectiva de novo lucro bilionário — e deliberar sobre o pagamento de dividendos.

Uma fonte disse que a empresa tem hoje fluxo de caixa para pagar dividendos superiores a R$ 50 bilhões a seus acionistas. A ideia, conforme revelou O GLOBO, é que a estatal antecipe a distribuição de dividendos para ajudar na engenharia fiscal do governo para compensar o aumento dos gastos públicos às vésperas da eleição.

O mercado financeiro espera dividendos robustos de R$ 38 bilhões. Na segunda-feira, a estatal informou que não havia uma decisão tomada sobre o tema.

No ano passado, a estatal, sob o comando de Joaquim Silva e Luna, aprovou o pagamento de antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2021. A ideia é fazer algo semelhante esse ano.

A União, por ser a maior acionista da empresa com 28,67% de todo o capital, fica com a maior parte dos dividendos. O aumento no pagamento de dividendos ocorre após pedido do governo federal e deve ser seguido por outras estatais como a Caixa e o BNDES.

Troca de conselheiros

Os encontros do Conselho de Administração da Petrobras desta semana serão os últimos com os atuais representantes. No dia 19 de agosto, os acionistas vão se reunir para votar a nova composição do colegiado.

O governo decidiu manter as indicações do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, para integrar o colegiado, apesar de parecer contrário do Comitê de Elegibilidade (Celeg) e do atual Conselho de Administração.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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