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Ciro inicia sua quarta disputa pela Presidência mais isolado do que nunca

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O ex-governador Ciro Gomes (PDT) abre nesta quarta-feira, às 16h, a temporada de convenções nacionais que irão definir os candidatos à Presidência da República na eleição deste ano em uma situação quase paradoxal: é o candidato da terceira via mais bem colocado na disputa contra os favoritos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), mas nunca deu a largada em uma corrida presidencial tão isolado.

Esta matéria, originalmente publicada pela Veja, lembra que segundo a última pesquisa Genial/Quaest, divulgada no início de julho, ele tem 6% das intenções de voto contra 45% de Lula e 31% de Bolsonaro. Abaixo dele, aparecem a senadora Simone Tebet (MDB) e o deputado André Janones (Avante), ambos com 2%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Ciro ostenta essa posição praticamente desde o ano passado, com exceção do curto período de tempo em que o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) tomou o terceiro lugar. Em alguns momentos, Ciro chegou a cravar dois dígitos nas intenções de voto. Mesmo assim, jamais conseguiu ampliar o arco de alianças em torno de seu nome e nunca foi considerado como o candidato único do centro democrático.

Com isso, Ciro chega à reta final da pré-campanha sem ter fechado acordo com nenhum outro partido, situação pior que a de 2018, quando obteve ao menos a aliança com o Avante.  Nas outras duas vezes em que tentou chegar à Presidência, ele teve o apoio de três partidos na sua coligação: PPS, PL e PAN em 1998 e PPS, PTB e PDT em 2002.

Sem perspectiva de atrair aliados, Ciro deve liderar novamente neste ano uma chapa puro-sangue, com o vice do mesmo partido. Em 2018, a escolhida foi Kátia Abreu (então no PDT), depois que Lula, mesmo preso em Curitiba, conseguiu impedir o apoio do PSB a Ciro (os socialistas ficaram neutros na eleição nacional), episódio que está na origem da mágoa que o pedetista ainda carrega em relação ao petista.

Para a eleição deste ano, Ciro sonhava em liderar uma frente de centro-esquerda que tivesse PDT, PSB, PV e Rede, mas os três últimos estão na coligação que apoia Lula.

Carreira

Ciro, 64 anos, é paulista de Pindamonhangaba, mas mudou-se aos quatro anos de idade para Sobral e construiu a sua carreira política no Ceará. Lá foi deputado estadual (1983 a 1989), prefeito de Fortaleza (1989 a 1990) e governador do estado (1991 a 1994).

No plano nacional, foi ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e foi dele a assinatura, em 1994, no documento que criou o Plano Real, medida toda idealizada pela equipe do seu antecessor na função, Fernando Henrique Cardoso, que se elegeria presidente da República naquele ano.

Voltaria a ser ministro, mas da Integração Nacional, entre 2003 e 2006, no primeiro governo de Lula – nessa época, teve um papel importante na elaboração do projeto de transposição do rio São Francisco. Se último mandato eletivo foi como deputado federal, entre 2007 e 2011.

A convenção nacional do PDT será na sede do partido em Brasília.

Próximas convenções

Depois de Ciro, o próximo presidenciável a ser referendado em uma convenção será Lula. O encontro do PT será na quinta-feira, 21, em São Paulo, mas é provável que o ex-presidente não participe.

No domingo, no ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, será a vez de o PL sacramentar o nome de Bolsonaro à reeleição – e provavelmente o do vice, general Walter Braga Netto, filiado ao mesmo partido.

O MDB fará a convenção para referendar o nome de Simone Tebet apenas no dia 27, e por meio virtual – com o partido rachado entre lulistas, bolsonaristas e defensores da candidatura própria, será a única das grandes legendas a não fazer um encontro presencial.

O último dos grandes partidos com presidenciáveis a fazer a sua convenção será o União Brasil, no dia 5 de agosto, data final prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido tem como pré-candidato o deputado Luciano Bivar, mas há a possibilidade de isso mudar até lá.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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