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Paraíba

João destaca importância do diálogo sobre políticas públicas que melhoram a vida dos paraibanos

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Capacidade para dialogar e gerar políticas públicas efetivas que alcancem a população. Esse é um dos principais pilares da atual gestão do governador e pré-candidato a reeleição João Azevêdo (PSB) no Governo do Estado. Durante entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã desta terça-feira (19), ele pontuou ações que mudaram e mudam a vida das pessoas e que foram solucionadas através do diálogo entre Poder Executivo e demais poderes e entidades representativas da sociedade.

Na saúde, o diálogo transformador resultou no programa Opera Paraíba. “Nós tivemos a oportunidade de resolver questões que se diziam impossíveis de serem resolvida. Chegamos em 2019 e eu me deparei com uma situação que, na minha forma de ver, absurda, que era essa cirurgias eletivas. Pessoas passando 10, 15 anos para fazer uma cirurgia e havia sempre um conceito dentro do Estado dentro da própria Secretaria de Saúde de que era impossível resolver esse problema e nós montamos uma equação e resolvemos definitivamente, tanto que hoje o Opera Paraíba já realizou mais de 24 mil cirurgias e está atuando agora no que a gente chama de busca ativa nas grandes cidades como João Pessoa e Campina Grande. Estamos indo aos bairros para identificar pessoas que têm essa necessidade e resolvendo o problema”, apontou.

João destacou que os avanços na saúde pública da Paraíba contou com melhorias na infraestrutura das unidades de saúde. “Nós estamos ampliando todo uma rede de equipamentos, com equipamentos de hemodinâmica, de tomografia, equipamento de cirurgias videolaparoscópicas, que eram equipamentos que não existiam anteriormente”, detalhou.

Durante a pandemia da Covid-19, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/PB) foi equipamento fundamental para o diagnóstico em massa. De acordo com o governador, isso foi possível por que foram feitas intervenções resolutivas. “Nós encontramos o Lacen numas instalações que parecia uma pocilga e nós atuamos e corrigimos esses erros que nós encontramos. Para além do Lacen, encontramos os famosos codificados, pessoas que tinham relação com o estado, eu diria, espúria. Trabalhavam para o estado, não tinham férias, não tinham décimo terceiro, não tinham licença remunerada, não tinham nenhum direito trabalhista e nós acabamos com isso. Isso são avanços, foram coisas que nós conseguimos encontrar na gestão e fizemos as devidas correções”, explicou.

Para João, o diálogo é uma marca da sua gestão, que conseguiu harmonizar Poderes e entidades públicas e representativas da sociedade.

“A relação institucional entre poderes entre Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Quem não lembra o que era esse estado na sua relação com a Universidade Estadual do Paraíba e nós acabamos com isso? Então, criar um ambiente institucional, de respeito, de sentar à mesa de poder dialogar e conversar eu tenho certeza que esse foi um dos avanços principais. Nós somos um governo que temos essa capacidade de diálogo não só para sentar com outros poderes, mas fazer o que nós fizemos com a segurança pública”, afirmou.

Na segurança pública, o diálogo teve o poder de promover a resolução de conflitos antigos, além de criar o PCCR da Polícia Civil. “Nós sentamos com 17 entidades que representam a segurança pública e fomos em busca de soluções para categoria. Em janeiro, quando houve uma tentativa de se criar o caos na segurança pública uma tentativa forçada por alguns que gostariam que tivesse acontecido problemas maiores e que nós conseguimos resolver. Da mesma forma que agora, com diálogo, sentamos com todos os órgãos e entidades representativas da Polícia Civil e fizemos o PCCR da Polícia Civil, ou seja, o diálogo acima de tudo. Fazer política é antes de tudo ter a capacidade de entender e ouvir, ouvir e resolver, apresentar a solução para os problemas e nós estamos fazendo isso”, concluiu.

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Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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Paraíba

MPPB ajuíza ação para obrigar bancos a cumprirem lei estadual de proteção a idosos

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para que os bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e BMG se abstenham de firmar contratos de operação de crédito de qualquer espécie com pessoas idosas por meios eletrônicos, sem assinatura física, conforme determina a Lei Estadual nº 12.027/2021. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0874090-26.2024.8.15.2001.

De acordo com a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais, foi instaurado no o Inquérito Civil Público n° 001.2023.077306 para averiguar denúncia noticiando que a Lei Estadual nº 12.027/2021 vem sendo descumprida pelos bancos em operações de crédito, especialmente advindos de correspondentes bancários.

A promotora realizou uma audiência com o Procon Estadual e o órgão de defesa do consumidor informou que continua recebendo reclamações de contratos de operação de crédito firmados por pessoas idosas sem assinatura física.

A Promotoria de Justiça também realizou consulta ao site do Tribunal de Justiça e averiguou que, na esfera judicial, há diversas ações individuais interpostas, sobretudo contra os  bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e BMG, com fins de anulação de contratos firmados por pessoas idosas por meios eletrônicos, sem assinatura física, bem como pagamento por cobranças indevidas (repetição do indébito). Essas ações vêm sendo julgadas procedentes e confirmadas no 2º grau. Conforme a promotora Fabiana Lobo, isso configura afronta a direito individual homogêneo.

“Logo, verifica-se que as instituições financeiras promovidas persistem em descumprir o comando da Lei Estadual nº 12.027/2021. Com isso vêm ocasionando danos ao consumidor idoso, aposentado ou pensionista, em geral ou, pelo menos, em grande parte, em situação de inquestionável vulnerabilidade econômica e social, dependendo dos proventos para a sua subsistência e da família e para a manutenção dos cuidados com a saúde”, destaca a promotora na ação.

Além disso, a promotora ressalta que, em se tratando de consumidor idoso, observa-se que incide uma proteção reforçada em face de sua hipervulnerabilidade. A lei estadual reforçou o princípio da proteção integral da pessoa idosa, ao exigir a aposição de sua assinatura física nos contratos de operação de crédito, como forma de diminuir a incidência de golpes e até mesmo coação de terceiros comuns no uso de meios tão somente eletrônicos.

Constitucionalidade confirmada

A promotora argumenta ainda na ação civil que a Lei nº 12.027/2021 teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Entretanto, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei e, mesmo assim, as instituições financeiras continuam firmando contratos de operação de crédito com pessoas idosas sem assinatura física, os quais padecem do vício de nulidade por contrariarem dispositivo legal.

Além da obrigação de cumprimento da lei, o MPPB pede na ação a  condenação por dano moral coletivo com valor não inferior a R$ 1 milhão para cada banco.

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