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ANP espera arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões com leilões de petróleo em 2018

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima arrecadar cerca de R$3,5 bilhões em bônus de assinatura com leilões de petróleo em 2018, segundo o diretor-geral, Décio Oddone.

Para este ano, já estão agendadas a 15ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás, em 29 de março, e a 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, sob o regime de partilha, em 7 de junho, de acordo com reportagem de Léo Rodrigues, da Agência Brasil.

A estimativa foi apresentada por Oddone hoje (29) durante a assinatura dos contratos da 14ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás. Também presente na cerimônia, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse estar com expectativa elevada para os próximos leilões. “O que estamos vendo é que o pré-sal se coloca como uma das áreas prioritárias e preferenciais das grandes empresas do mundo. A Petrobras vai continuar com a linha que vem adotando, de participação firme, mas seletiva”.

A 14ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás foi realizada em setembro do ano passado. Dos 287 blocos ofertados, 37 foram arrematados, envolvendo uma área total de 25.011 quilômetros quadrados (km²).

Hoje, foram assinados os contratos de 32 dos 37 blocos arrematados na 14ª Rodada. As empresas Tek e Guindastes Brasil, que arremataram dois blocos cada uma, e a Greenconcult, que ficou com um bloco, estão com pendências na apresentação da documentação ou descumpriram requisitos previstos em edital. Caso as irregularidades sejam sanadas, elas poderão firmar os contratos.

De acordo com a ANP, os 32 contratos assinados nesta segunda-feira somam R$3,8 bilhões em bônus de assinatura e resultarão em investimentos mínimos de R$845 milhões, considerando apenas a fase de exploração. Já os contratos que serão assinados em decorrência das duas rodadas de licitação do pré-sal realizadas em outubro do ano passado devem levar a uma arrecadação total de R$ 6,15 bilhões, sendo R$3,3 bilhões da 2ª, e R$2,85 bilhões da 3ª.

Oferta permanente

Segundo Décio Oddone, a estimativa de R$3,5 bilhões para 2018 exclui a oferta permanente, que deve envolver inicialmente cerca de 850 blocos. A expectativa da ANP é que, a partir de novembro, as empresas interessadas em explorar tais blocos possam apresentar propostas a qualquer tempo.

“Acho que vai ser uma medida revolucionária. Caminha para ser o principal veículo para colocarmos áreas em oferta no Brasil. Vai permitir que as empresas possam o tempo todo estar analisando”, disse o diretor-geral da ANP. Segundo Oddone, o Brasil ainda tem uma indústria do petróleo pouco robusta, com um número baixo de empresas atuando no país.

“Ainda estamos saindo da época de quase monopólio. E precisamos ter oferta de ativos para as empresas. No modelo que nós tínhamos, era feito um leilão por ano e às vezes tinha interrupção, não tinha garantida de ocorrer. As áreas eram formadas com muito pouco tempo de antecipação. Quatro ou seis meses antes. Isso era uma barreira de entrada. Só quem estava no Brasil, empresas que conheciam o país e estão aqui há muito tempo trabalhando tinham facilidade de entrar no leilão. Agora vai ter sempre área a disposição e as empresas poderão estar sempre avaliando”, comparou.

De acordo com Oddone, grande parte dos blocos estão em campos maduros, que estão em queda de produtividade e muitas vezes são devolvidos pelas empresas que os exploravam. Apesar do declínio de produção, as áreas pode continuar sendo interessantes economicamente para diversas empresas, sobretudo porque não há custos iniciais da exploração, segundo o diretor-geral.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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