O governador João Azevêdo autorizou, nesta terça-feira (26), em João Pessoa, o lançamento do edital de chamamento público do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) destinado ao patrocínio de Clubes Paraibanos de Futebol Masculino e Feminino que participarão, em 2025, do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste em sua fase de grupos, Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro das séries C, D, A2 e A3, que tenham interesse em divulgar as campanhas educativas de trânsito da instituição.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o edital lançado pelo Detran é mais uma iniciativa do governo para valorizar o esporte e fortalecer as ações educativas de trânsito. “Os clubes profissionais da Paraíba, tanto masculino, quanto feminino, poderão participar desse edital com vistas a receber recursos financeiros para fortalecer a participação dos times no futebol. Além disso, é uma forma de ajudar a população a se conscientizar sobre a vida, a importância de dirigir com segurança, já que vamos fazer um amplo trabalho de divulgação juntamente com os clubes para reduzirmos o número de sinistros e de mortes no trânsito”, frisou.

O superintendente do Detran, Isaías Gualberto, também reforçou a importância da iniciativa da gestão estadual para estimular a paz no trânsito. “A partir do apoio do Detran aos times de futebol, podemos fomentar a atuação dos clubes nos campeonatos, contribuindo para um melhor desempenho no campo e, ao mesmo tempo, fortalecer as campanhas educativas de trânsito, pois vivemos uma epidemia de sinistros. Esse modelo de edital já é referência para Detrans de outros estados e a nossa intenção é contemplar todos os times”, disse.

O secretário de estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Lindolfo Pires, evidenciou a disposição do governo de incentivar todas as modalidades esportivas da Paraíba e evidenciou a participação do Detran na política de valorização do futebol. “O governo, mais uma vez, vai dar a oportunidade para que os clubes profissionais do estado, juntamente com o futebol feminino, possam ser comtemplados com os recursos, por meio do Detran, um órgão que colabora com o esporte, bastando atender os requisitos do edital”, pontuou.

A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michele Ramalho, parabenizou o governo por manter o apoio aos clubes paraibanos. “O governo já vem com essa iniciativa, que não é de hoje, e a publicidade e visibilidade ao edital são para que todos tenham acesso. E eu quero fazer um agradecimento especial pela sensibilidade do Estado com o futebol feminino da Paraíba e por dar a oportunidade de todos os grupos participarem desse momento”, falou.

De acordo com o edital nº 003/2024 do Detran-PB, as inscrições ocorrerão até o dia 4 de dezembro e os valores para cada clube, por competição disputada, serão variados.

As cotas de patrocínios serão de R$ 200 mil para cada Clube de Futebol Masculino que participará do Campeonato Brasileiro da série C; R$ 150 mil para cada Clube de Futebol Masculino que participará do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste, Campeonato Brasileiro da série D e Copa do Brasil; e R$ 100 mil  para cada Clube de Futebol Feminino que participará do Campeonato Brasileiro das séries A2 e A3.

Para se inscrever no edital, os clubes precisam apresentar, dentre outras documentações, plano de trabalho, documentação de habilitação, entre elas Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Prova de regularidade para com a Receita Estadual, por meio de certidão negativa de débitos em relação a tributos estaduais, e Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Todos os detalhes do edital serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

A contrapartida por parte das equipes será a exposição das campanhas educativas do Detran-PB nas camisas de jogos, de treinos, da comissão técnica, bem como em backdrops de entrevistas, sites e redes sociais de cada clube.

Estiveram presentes à cerimônia de lançamento do edital Roberta Neiva (diretora de Operações do Detran-PB), Celso Fernandes (diretor Administrativo-Financeiro do Detran-PB), além de representantes do Botafogo, Treze, Auto Esporte, Campinense, Nacional de Patos, Esporte de Patos, Pombal, Sousa, Serra Branca, CSP, Mixto Feminino e VF4 Feminino.

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

“No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

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Dezenas de pessoas com sonhos de empreender ou ampliar seus negócios compareceram nesta terça-feira (26) na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) em busca de efetivar a inscrição nas linhas de crédito disponibilizadas pelo programa ‘Eu Posso’. Nesta edição estão sendo disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 nesta terça e 40 na quarta-feira (27). As inscrições são presenciais na sede da Sedest, localizada na rua Diogo Velho, nº 150, no Centro, das 9h às 17h. O crédito disponibilizado pode chegar a R$ 15 mil.

“É com alegria que nós chegamos nesse último edital de adesão ao programa ‘Eu Posso’, do calendário de 2024 para pessoas que estão procurando realizar um planejamento para um empreendimento do próximo ano ou até para realizar aquela compra, capital de giro, nessa reta final de 2024. Então é uma boa oportunidade. Lembrando que as inscrições acontecem de forma presencial na Secretaria e são disponibilizadas para pessoas físicas e jurídicas. Todas as informações estão no edital e é importante que o empreendedor leia com antecedência e defina se vai se inscrever como pessoa física ou jurídica e tenha atenção na documentação exigida no edital”, ressaltou Vaulene Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Jaquelice Tavares, moradora do bairro Valentina Figueiredo, é empreendedora na área da confeitaria há três anos e foi a Sedest em busca de ampliar seu negócio. “Há muito tempo acompanho o programa Eu Posso com planos de me inscrever e desta vez deu certo. Pretendo utilizar o crédito na compra de equipamentos e maquinários, como máquina de salgados para poder pegar encomendas maiores e aumentar a minha produção na participação de feiras e eventos”, explicou.

Atualmente Jaquelice Tavares trabalha na Feira Móvel do Produtor, promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedurb) e também no projeto ‘Natal dos Sentimentos’, também promovido pela Prefeitura voltado para fomentar o turismo na cidade. “Serão 30 dias a partir de 1° de dezembro o que vai mudar toda a minha rotina. Vou ampliar meu trabalho, minha produção e minha renda também. Ano novo, vida nova e se der quero trabalhar, também, no Salão do Artesanato Paraibano em janeiro”.

Já Adjane Medeiros, moradora do Valentina Figueiredo, também está buscando aproveitar a estação alta do comércio para aumentar suas vendas. Ela está buscando o crédito para ampliar o trabalho com venda de confecção feminina em geral. “Fiquei sabendo do programa Eu Posso na internet no site da Prefeitura. Sou funcionária pública e pretendo ampliar minha fonte de renda investindo no ramo do vestuário e com o crédito pretende ampliar a estrutura física”, explicou.

Segundo Adjane, sua atividade sempre foi informal e uma das características do programa ‘Eu Posso’ que a atraiu foi a possibilidade de também fazer cursos de capacitação e ter o acompanhamento, assistência especializada para a melhor aplicação do crédito no seu empreendimento.

A secretária Vaulene Rodrigues destacou que o programa ‘Eu Posso’ é contínuo. “Todos os meses a Prefeitura de João Pessoa, através da Sedest lança um novo edital abrindo novas vagas, novas oportunidades para pessoas que queiram empreender ou ampliar seu negócio”.

Crédito – Para pessoa física o crédito pode chegar a R$ 8 mil. Já para pessoa jurídica (crédito empresarial), o valor concedido pode chegar até R$ 15 mil. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento passa a ser de até 12 parcelas e sem carência. As taxas de juros são de 0,9% ao mês.

Após aprovada a linha de crédito, o candidato passa pelas etapas de capacitação, plano de negócio, visita e análise de crédito. Cerca de 30 dias após a inscrição, o candidato é chamado a comparecer na Sedest para assinar o contrato.

Inscrição – As inscrições podem ser feitas por empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados em João Pessoa, e pessoa jurídica (MEI e ME) também sediada na Capital e com cadastro ativo junto à Receita Federal. As informações sobre os editais estão disponíveis no site: euposso.joaopessoa.pb.gov.br.

Eu Posso – Programa municipal de apoio aos pequenos negócios, com base na Lei nº 14.223 de 26 de julho de 2021. Os interessados devem ficar atentos aos editais que são publicados mensalmente. As inscrições são feitas na sede da Sedest.

Documentação

Pessoa física:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

• Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge (fatura de água, energia, telefone, internet ou de cartão de crédito) de até 90 dias (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento), contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada no site do Eu Posso para download) datada e assinada;

• Certidão negativa municipal;

• Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;

• Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Pessoa jurídica:

• Documentos pessoais dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI);

• Certidão negativa municipal pessoa jurídica;

• Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

• Comprovante de endereço comercial pessoa jurídica;

• Certidão negativa estadual pessoa jurídica;

• Certidão negativa federal pessoa jurídica;

• Certificado de regularidade do FGTS pessoa jurídica;

• Comprovante de conta bancária pessoa jurídica com informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;

• Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.