A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) formalizou parceria, nesta sexta-feira (8), por meio da assinatura de Termos de Fomento, com 16 instituições selecionadas por meio de Edital de Chamada Pública Nº. 001/2021, tendo como objetivo a destinação de recursos para a realização de ações voltadas para o trabalho com crianças e adolescentes no Estado.
Os recursos, disponibilizados por meio do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc), totalizam R$ 1,1 milhão, repassados às entidades que tiveram seus projetos classificados. Os recursos serão pagos por meio de Termo de Fomento, conforme prevê a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As instituições e entidades selecionadas obedeceram a diversos critérios, sendo necessário o trabalho com atendimento de criança e adolescente, registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Na oportunidade, o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressaltou o que representa a assinatura dos Termos de Fomento: “Estamos vivendo um momento histórico, tendo em vista a realização dos repasses desses recursos via chamamento público, tornando mais transparente a escolha das instituições por meio de edital publicado pelo CEDCA, uma realização da Sedh, em conjunto com as Organizações da Sociedade Civil, que compõem a rede de proteção, e o Conselho Estadual. O mais importante, além de chegar nas instituições, chegarão diretamente em forma de ações para crianças e adolescente de diversas comunidades”.
Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Jamil Richene, os Termos de Fomento são importantes por contribuir para o fortalecimento das políticas públicas realizadas nos atendimentos de crianças e adolescente, através das ONGs. Ele lembrou que as entidades apresentaram projetos em diversas linhas de atuação, dentre elas o fortalecimento de vínculos familiares, da convivência familiar e comunitária.
Ainda de acordo com Jamil, cada instituição selecionada tem linha de atuação diferenciada: arte, atividades lúdicas e pedagógicas, ações que serão desenvolvidas conforme cada projeto apresentado. “O mais importante é o fortalecimento dessa rede de proteção, possibilitando atendimento de cerca de duas mil crianças e adolescentes, um marco que há mais de 15 anos não se tinha editais de chamamento para entidades da Sociedade Civil, fruto do diálogo permanente do Governo do Estado e CEDCA”, observou.
Segundo a presidente da Aliança Bayeux Franco Brasileira (ABFB) e vice-presidente do CEDCA, Célia Domiciano Dantas Montenegro, a ABFB desenvolve ações socioeducativas e qualificação socioprofissional e socioemergenciais, buscando o fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes com seus familiares. “E esse Termo de Fomento, promovido pelo Fundesc – Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, é de suma importância. Há tempos que o CEDCA – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente não fazia um chamamento público, e tomou a iniciativa de fazer com apoio da Sedh, oportunizando a várias instituições do Estado apresentarem seus projetos, fortalecendo assim os trabalhos desenvolvidos pela sociedade civil”, afirmou a presidente.
Já o senhor Adailton Gomes, representante do Projeto Beira da Linha, que desenvolve ações sociais no bairro do Alto do Mateus, afirmou que a entidade trabalha com crianças, adolescentes e jovens, ofertando cursos profissionalizantes, apoio escolar, denominado letramento, observando que com o advento da pandemia os níveis escolares ficaram bem defasados. “Trabalhamos com cursos profissionalizantes para jovens e adultos: informática básica, serigrafia digital, gastronomia, manutenção de celulares, prestando apoio às famílias e aos jovens em situação de vulnerabilidade social. E esses recursos sem dúvida nenhuma é um apoio significante, que vem em boa hora. Vale salientar as dificuldades enfrentadas nos dois últimos anos com todo processo que vivemos, e irá impulsionar as formações com os cursos planejados, melhorando a escolaridade e nível de vida de crianças e jovens do Alto do Mateus”, comentou.
