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Paraíba

TJPB lança Cartilha sobre Enfrentamento aos Assédios e cria link para receber denúncias

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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituída pelo Ato da Presidência nº 54/21 realiza reuniões mensais, momento em que promove debates sobre as ações a serem desenvolvidas, com vistas à preservação de um ambiente de trabalho saudável a todo(as) que compõem o Judiciário estadual paraibano.

Nesse sentido, as Comissões de 1º e 2º Graus trabalharam na construção do procedimento para recebimento das notícias de assédio e discriminação, com a garantia do sigilo das informações repassadas pelas vítimas, normatizado no Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 06/22. Para tanto, na página da Comissão, que pode ser acessada através do link https://www.tjpb.jus.br/compead, existe formulário a ser preenchido tanto pela vítima ou por terceiros que tomem conhecimento dos fatos, sendo vetado o anonimato, com acesso pelo link https://www.tjpb.jus.br/compead/formulario-de-notificacao-de-assedio-discriminacao.

Com o propósito de melhor balizar a compreensão da definição do que venha a ser assédio, os membros elaboraram a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação do TJPB, com cunho eminentemente pedagógico, onde poderão ser encontradas definições, procedimentos e canal de comunicação. Para acessar a Cartilha, basta clicar neste link https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2022/06/Cartilha_COMPEAD_V02_0.pdf

“Apresentamos, enfim, aos magistrados, servidores, estagiários, e a quem mais interessar, a cartilha que versa sobre enfrentamento às diversas formas de assédio e discriminação. A ideia nasceu em reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead), e foi materializada pelas mãos competentes de um grupo de integrantes da Comissão, eleito para esse fim”, disse o Desembargador João Benedito da Silva, presidente da Comissão.

Segundo o Desembargador, a Cartilha está redigida em linguagem simples, direta e compreensível, com características regionais nas observações a respeito de cada tema. “É de fundamental importância para compreensão de como se configuram as várias formas de assédios e discriminações nela abordados. De igual relevância é a indicação dos meios pelos quais a pessoa constrangida poderá se valer para denunciar o fato e seu autor. Parabenizo o grupo de trabalho que pesquisou sobre a matéria e concebeu o esboço da cartilha, e à Compead, que a aperfeiçoou e aprovou”, ressaltou.

A juíza Silvana Carvalho Soares, presidente da Comissão de 1º Grau, destaca que, com o lançamento da Cartilha de Prevenção aos Assédios e Discriminação, o Tribunal de Justiça da Paraíba avança consideravelmente no espeque do respeito à dignidade humana em suas relações de trabalho. “Como sabido, o assédio, em todas as suas formas, e a discriminação causam lesão à dignidade pessoal da vítima e vem, geralmente, com a forma de humilhação”, observa a magistrada.

“A situação degradante de exposição da vítima, as críticas reiteradas ao desempenho das suas atividades, muitas vezes sem sentido algum, causam, sem sombra de dúvidas, a ruptura do princípio da igualdade”, afirma a juíza, acrescentando que “o elemento objetivo do assédio moral é a habitualidade ou reiteração da conduta e o elemento subjetivo traz o propósito de subjugar a vontade da vítima, e pode ocorrer de várias maneiras, direta ou indiretamente, com atitudes de desprezo, escárnio, hostilidade e zombaria”.

Silvana Carvalho afirma que é importante destacar que o tratamento imposto desta forma prejudica a vítima em todos os aspectos da sua vida, afetando sua autoestima, sua vida pessoal, casamento e até mesmo sua saúde. Como na maioria das vezes a pessoa assediada não se dá conta da agressão que acontece, achando normais as atitudes tomadas contra ela, a sensação de culpa é presente e o sofrimento continua.

“A finalidade maior dessa cartilha aprovada pela Comissão de Enfrentamento aos Assédios e Discriminação é dar conhecimento, no âmbito de nosso Tribunal e ao público em geral, das condutas e práticas que configuram assédio e discriminação, a fim de que tais agressões se tornem exíguas e puníveis em nosso cotidiano”, garante a presidente da Comissão de 1º Grau e titular do 6º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição.

Membro da Comissão de 2º Grau, representando entidade classista, o servidor Altamir de Alencar Pimentel Filho destaca a praticidade da cartilha: “Os membros que elaboraram a Cartilha procuraram levar informações sobre o assédio com uma linguagem simples e direta, mas de forma leve e com características próprias da região, tornando a leitura de um tema tão pesado mais agradável e atraente. Na qualidade de representante de servidores, entendo que o resultado atinge o seu objetivo”.

O estagiário Davi Brito Menezes, integrante da Comissão do 1º Grau, segue o mesmo entendimento sobre a cartilha, de facilitar o acesso à informação acerca de possíveis casos de assédio e de discriminação, sendo importante para o respeito e a efetivação dos mais nobres direitos do ser humano.

“Possibilitar vias de comunicação em caso de atitudes que constranjam os servidores do Poder Judiciário às autoridades competentes é corolário do que prescreve e ordena a Constituição Federal, haja vista que esta insculpe como princípio motriz de todo o ordenamento jurídico a Dignidade da Pessoa Humana; além disso, determina como um dos direitos individuais a inviolabilidade da intimidade, em todas as suas nuances e aspectos.”

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Paraíba

Harrison lança chapa ‘Bora Fazer Mais OAB’ e afirma que advocacia não pode admitir retrocesso

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Redação do Portal da Capital

O lançamento da Chapa ‘Bora Fazer Mais OAB’, que terá como número o 11, foi realizado nesta sexta-feira (18) durante um evento no comitê da campanha, em João Pessoa. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, que disputa a reeleição, destacou os avanços da instituição e afirmou que a advocacia não pode permitir retrocessos.

O lançamento reuniu um grande número de advogadas e advogados que apoiam o projeto que instaurou um novo tempo na OAB Paraíba, com maior participação feminina, a aprovação da paridade de gênero no Quinto Constitucional, a luta intransigente em defesa das prerrogativas, a realização do maior curso de pós-graduação da história da instituição e a entrega da nova sede da OAB paraibana.

Em seu discurso, Harrison Targino destacou que a chapa que lidera faz parte de um movimento que vem transformando a OAB e convidou todos a caminhar juntos para a vitória, pois não se pode mais admitir retrocessos na instituição. “O ontem nunca mais, agora é daqui para frente, para que a OAB possa aprofundar as conquistas e não retroceda, para que a caminhada de inclusão seja efetiva, para que não seja um grupo de dois ou três se apropriando por interesses de alguns, mas que ela possa ser um mar de gente, um movimento que não tem cor ideológica, não é de direita, centro ou esquerda, porque o partido de todos nós é um só: a advocacia”, disse.

O presidente falou dos avanços de sua gestão e destacou que a pauta feminina e o empoderamento da mulher saíram do discurso e foram aplicados na prática. “Quando cheguei, apenas 24% das comissões eram presididas por mulheres, embora no discurso a prioridade fosse as mulheres. Nossa gestão tem mais mulheres do que homens no comando e, além disso, 64% das comissões são presididas por advogadas”, afirmou.

A candidata a vice-presidente Janny Milanês, que está à frente da Comissão de Prerrogativas, falou da emoção em participar dessa nova missão integrando a chapa. “Represento as prerrogativas, o empoderamento feminino e sou um símbolo de inclusão. Encontrei na OAB uma porta aberta para mostrar o meu trabalho e crescer como profissional”, disse. Ela ainda afirmou que disposição, coragem e combatividade nunca faltaram nesta gestão da OAB e que lá a pauta feminina tem espaço além do discurso. “Nunca fui impedida de falar ou decidir. Nunca fui invisibilizada”, disse.

Yasmim Carvalho, representando a jovem advocacia, destacou que, na gestão de Harrison, o jovem advogado foi ouvido, “teve vez e voz”. Representando os conselheiros federais, Michele Ramalho destacou o trabalho de Harrison pela valorização da profissão e defesa das prerrogativas.

Rodrigo Farias, que integra a chapa como presidente da Caixa de Assistência, afirmou que a OAB não tem dono e não serve a interesses pessoais. Ele disse que a atual gestão resgatou o protagonismo da Ordem e a coragem para defender os advogados e advogadas.

Perfis

Quem é Harrison Targino?
Ele é o atual presidente da OAB Paraíba. Junto com um grupo diverso e plural, foi responsável por instalar um novo tempo na gestão da Ordem no estado. Já foi Conselheiro Federal, Vice-Presidente, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Exerceu também funções no executivo e, além da advocacia, exerce em sala de aula um dos papéis que mais lhe orgulha: ser professor de direito.

Quem é Janny Milanês?
Atualmente preside a Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, tem mais de 10 anos de experiência na advocacia e é reconhecida por seu trabalho na defesa dos direitos e prerrogativas da classe.
Ao assumir o desafio de compor a diretoria da OAB Paraíba, Janny acredita que a missão é dedicada à categoria e destacou os avanços da atual gestão na valorização das mulheres na advocacia. “Sem privilégios, mas com dedicação, estamos derrubando barreiras e fazendo acontecer na advocacia paraibana”.

Diretoria da OAB-PB

Harrison Targino – Presidente
Janny Milanês – Vice-Presidenta
Diego Cabral – Secretário-Geral
Ana Paula Albuquerque – Secretária-Geral Adjunta
Jullyana Viegas – Tesoureira

Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba

Rodrigo Farias – Presidente
Larissa Bonates Souto – Vice-Presidenta
Alberto Evaristo – Secretário-Geral
Elíbia Ricardo – Secretária Adjunta
André Cabral – Diretor Tesoureiro

Conselho Federal

Carlos Fábio
Jairo Oliveira
Michele Ramalho
Marina Lima
Renata Mangueira
Rinaldo Mouzalas

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Paraíba

Saxofonista Chico Lopes apresenta clássicos do choro no Sabadinho Bom

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O instrumentista Chico Lopes será a atração do próximo Sabadinho Bom e vai levar para o público uma série de clássicos do choro. Realizado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), o evento acontece na Praça Rio Branco, localizada no Centro Histórico da capital paraibana, a partir das 12h30 deste sábado (19).

“O Sabadinho Bom é uma ação cultural que se reveste de uma importância social e econômica. Social porque estamos conseguindo, a partir da música e da cultura, promover um encontro de gerações, a interação social entre as pessoas. Nesse sentido, o Sabadinho Bom se tornou um ponto de encontro nas tardes de sábado em João Pessoa. E econômico porque conseguimos agregar um valor de uma microeconomia que circula ali nos bares, restaurantes, cafés pelo nosso Centro Histórico a partir da cultura, da música e do entretenimento”, observa o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele enfatiza que a cultura colabora para a criação de um Centro Histórico vivo, com a presença de mais pessoas circulando e, com isso, também circula uma economia.

Chico Lopes avalia a iniciativa: “Toquei no Sabadinho Bom pela primeira vez no ano de 2011. Viajei e morei em outras cidades, dentre elas, Brasília. Retornei a João Pessoa e o evento continua muito melhor com sua diversidade, reunindo pessoas de todos os níveis sociais e de todas as idades. Como frequentador que sou, observo tudo isso e torço muito pela continuidade do projeto, mantendo a programação voltada para o chorinho e o samba”, comenta.

O músico promete um repertório com clássicos do choro, choros inéditos e, no final, samba de raiz. Entre as músicas que serão tocadas estão: Receita de samba (Jacob do Bandolim); Naquele tempo (Pixinguinha); Cinema mudo (Waldir Azevedo); Novos amigos (Valtinho do Acordeão); além de sambas de Nelson Cavaquinho, Cartola e Paulinho da Viola.

Acompanham o saxofonista no palco Eduardo Fiorussi no violão 7 cordas, José Hilton no violão, Potyzinho Lucena no cavaquinho; Carlos Moura no pandeiro, Valtinho do Acordeão na sanfona.

“A expectativa de muita música de qualidade, muita paz e o público animado como sempre festejando e interagindo com a gente. Vamos prestar uma homenagem ao grande músico paraibano Valtinho do Acordeão, e contaremos com a sua participação em toda apresentação. Vai ser uma grande festa”, garante.

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Campanha “Um Só Coração” mobiliza instituições pela doação de órgãos na Paraíba

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Os tabelionatos de notas da Capital paraibana realizam, neste sábado (19), uma ação conjunta para incentivar a doação de órgãos no estado. A iniciativa integra a campanha “Um Só Coração – Seja Vida na Vida de Alguém. Doe Órgãos”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), numa parceria com o Ministério da Saúde.

Por meio de stand montado no térreo do Manaíra Shopping, das 14h às 20h, as pessoas poderão tirar dúvidas e conhecer a ferramenta gratuita da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO). O evento faz parte da 2ª edição da Jornada Notarial e conta com a parceria de instituições como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Hemocentro da Paraíba, além dos tabelionatos de notas de João Pessoa. Nas demais cidades do estado, os cartórios realizarão eventos em datas oportunas.

Para o presidente do CNB-PB, Lucas de Brito, a doação de órgãos é um gesto que precisa ser incentivado, e a AEDO é uma ferramenta importante para alimentar o banco nacional de doadores. “O instrumento facilita a manifestação de vontade de quem compreende que a doação de órgãos é uma forma eficaz de salvar vidas”, explicou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro destacou que a AEDO é emitida de forma gratuita e facilita a declaração expressa da vontade da pessoa em realizar a doação de órgãos em caso de morte encefálica. “A ação visa conscientizar as pessoas para a nobreza do ato de doar órgãos, um gesto que pode resultar em inúmeras vidas salvas”, argumentou o magistrado.

Doação de sangue

O evento contará ainda com a participação do Hemocentro da Paraíba, que permanecerá com sua unidade itinerante no estacionamento do Shopping (ao lado da loja Tok&Stok), das 10h às 17h, para realização de coletas e cadastro de novos doadores. “Queremos sensibilizar o maior número de pessoas para esse gesto tão importante que é a doação. Também vamos aproveitar para explicar que todo o processo é seguro, com testagem e triagem das amostras coletadas”, explicou a diretora-geral do Hemocentro, Shirlene Gadelha.

Representando o CRM-PB, o médico Cássio Virgílio Cavalcante de Oliveira, membro da Câmara Temática de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, destaca a importância da iniciativa. “Um momento para dialogarmos com a população sobre a necessidade de vencermos o tabu que ainda é o transplante de órgãos”, afirma.

Fila de espera

Dados do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, apontam que a fila de espera para transplantes no Brasil conta, atualmente, com mais de 60 mil pessoas. Os pacientes, tanto do sistema público quanto do privado, aguardam a chegada de um órgão compatível para a realização dos procedimentos que podem salvar suas vidas.

Com a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos esta fila pode diminuir, uma vez que facilita a busca nacional por um doador. A AEDO é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu Provimento nº 164/2024, e desenvolvida numa parceria do CNB/CF com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes – CGSNT.

Os interessados em emitir AEDO devem comparecer portando documento de identidade com foto. Na ocasião, as informações do cidadão serão recebidas por escreventes cartorários, que emitirão o Certificado Digital Notarizado (assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação), e registrarão a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.

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