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Supremo não permitirá violência contra Lula, afirma Gleisi

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, acusa os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de combinarem votos e de condenarem Lula “sem provas e sem crime”, revela em entrevista a Mônica Bergamo, da Folha.

Diz que o país vive um processo de “ruptura constitucional” e que é preciso haver “enfrentamento”.

Questionada se o PT inscreve Lula como candidato mesmo que ele esteja preso, diz: “Em qualquer circunstância Lula é a nossa liderança e o nosso candidato.”

Folha – Antes da condenação de Lula, a senhora usou a expressão “vai ter que matar gente” caso ele fosse preso. Agora a detenção pode ser efetivada. O que deve acontecer?
Gleisi Hoffmann – Nós ainda temos recursos judiciais para apresentar tanto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] quanto ao STF [Supremo Tribunal Federal]. Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país.

Mas o argumento da representatividade não pode justificar que ele não seja preso, se a lei prevê essa possibilidade.
Nós entendemos que a sentença do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] é eminentemente política. Não há provas [contra Lula]. Evidências não podem condenar ninguém. O STF vai recolocar as coisas nos eixos.
Nós avaliamos que o tribunal não permitirá essa violência.

Esse processo dá margem a todos os recursos possíveis e imagináveis. Ele tem problemas de conteúdo, de uma condenação sem prova e sem crime, e problemas formais que podem gerar nulidade.

É possível falar que não há provas depois de três desembargadores afirmarem de forma categórica que elas são abundantes?
Mas quais são as provas?

Eles alegam que o apartamento do empreendimento da OAS estava reservado para Lula e que dona Marisa interferiu na reforma paga pela empreiteira, entre outros fatos.
Não se concretizou a propriedade do imóvel para Lula, que seria o benefício que ele teria por ter dado benefícios para a construtora na Petrobras. Então como, que prova é essa? O fato só de ele ter ido [no apartamento], de ter tido uma opção de compra?

O PT inscreverá Lula como candidato no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] mesmo que ele esteja preso?
Primeiro é importante dizer que a candidatura do Lula não se define no âmbito da Justiça criminal e sim da Justiça Eleitoral. E essa discussão se dará a partir de 15 de agosto [data em que os partidos têm que inscrever seus candidatos no TSE]. Até lá vamos trabalhar com o Lula pré-candidato.

E já temos uma agenda de caravanas e seminários para debater plano de governo. Lula continuará conversando com o povo brasileiro.

Já houve vários casos de candidatos com sentença que continuaram até o final [das campanhas], se elegeram e foram empossados.

Mas há chance de inscreverem Lula no TSE mesmo preso?
Nós não estamos trabalhando com a hipótese da prisão. Achamos que ela é a mais violenta possível. [Se ela ocorrer] Teremos um período de grande instabilidade.

De que tipo?
Das instituições. Como se justifica que você tem um líder popular da dimensão do Lula, que fez o que fez pelo Brasil, condenado injustamente e preso? Há reação sobre isso. E ela não é só da militância do PT. É uma reação nacional e internacional também.

Mas e se ela ocorrer?
Em qualquer circunstância Lula é a nossa liderança e o nosso candidato.

Será inscrito preso?
Você quer essa manchete: “Lula é candidato mesmo preso”. Eu não gosto de trabalhar com hipóteses porque tudo pode acontecer. Ele pode não ser [preso]. Eu sei que estão trabalhando e querem que ele seja [preso] porque, para quem tem o poder, não basta vencer o adversário. Tem que constranger e humilhar.

Isso que fizeram do passaporte do Lula [que foi retido, impossibilitando que ele viajasse ao exterior] é injustificável. O juiz [Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal] que fez isso é um desqualificado. Responde até a processo movido pelo Ministério Público. E se mete num caso que não tem nada a ver com ele para ganhar cinco minutos de fama.

O juiz disse que o ex-presidente poderia tentar fixar domicílio em outro país.
É ridículo. O Lula é brasileiro, jamais fugiu à luta ou de qualquer enfrentamento. Aí proíbe o Lula de viajar, de ir para a Etiópia discutir a fome, mostrar o que fez no Brasil.

Agora, ao [Michel] Temer é permitido ir à Suíça se encontrar com os ricos e banqueiros.

Ele não está condenado.
Não está condenado injustamente. E o Lula está condenado injustamente. Não tem assessor do Lula correndo com mala de dinheiro nas ruas [referindo-se ao ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures]. O Lula não foi flagrado em gravação pedindo para manter esquema, como o Temer [gravado por Joesley Batista, da JBS]. Querem impedir o Lula e deixar Aécio Neves disputar, Temer disputar.

A senhora diz que Lula será inscrito no TSE e mantido até o fim da campanha. Mas o PT pode se ver na situação de ficar sem candidato se não substituí-lo até 20 dias antes da eleição, como prevê a lei, e ele terminar barrado.
Não tem como fazermos qualquer avaliação agora. Eu não trabalho com hipóteses e sim com o concreto. Por isso que a gente reitera e reafirma que ele é candidato.

Você vai construir e fortalecer essa candidatura na disputa política na sociedade.

Essa sentença do TRF-4 é política, sem prova e sem crime, e está sendo utilizada fartamente para tentar desestabilizar a candidatura do Lula.

Ou seja, há um movimento para que não se tenha uma candidatura do campo progressista e popular com viabilidade nas eleições. Para que elas fiquem dentro de um mesmo grupo programático.

Só mudam as carinhas a serem apresentadas à população. Mas os programas, as diretrizes, vão ser os mesmos, com todo mundo comprometido com o mercado, com o poder estabelecido, com a retirada dos direitos, com a entrega da soberania do país.

Mas e as carinhas de Ciro Gomes, do PDT, e de Manuela D’Ávila, do PC do B?
Eu tenho muito respeito por essas candidaturas, mas do ponto de vista de viabilidade eleitoral, para enfrentar o establishment, a gente acha que terão muitas dificuldades.

No caso de substituição de Lula como candidato, Fernando Haddad Jaques Wagner herdariam seus votos?
Isso quem coloca são vocês, da mídia. Dentro do PT não existe nenhuma discussão sobre isso, posso te assegurar. Lula é o nosso candidato.

Vocês esperavam uma condenação tão dura no TRF-4?
Eles aumentaram a pena. Quiseram mostrar que quem manda são eles, o andar de cima –ainda que esse mandar rompa totalmente com o pacto constitucional de 1988, que considerava o voto popular a coisa mais importante da democracia brasileira.

O que acontece de efetivamente democrático nesse país? A cada dois anos o povo é chamado às urnas para se manifestar. E agora querem retirar esse direito do povo também? É um pouco demais, né?

Lula tem 40% nas pesquisas e querem impedir que as pessoas manifestem o seu voto. Estamos num processo de ruptura constitucional. Temos que ter um enfrentamento.

Lula disse que não respeita a decisão do TRF-4.
Nós não respeitamos porque ela é injusta. Não respeitamos no sentido de usar todos os recursos e instrumentos que temos para derrubá-la.

E conscientizar o povo de que foi uma decisão política. E sob os holofotes.

É um absurdo o TRF-4 ter gasto R$ 14 milhões em publicidade e comunicação em 2017. Nosso pessoal do jurídico já estuda medidas. O doutor Thompson Flores [presidente do TRF-4] tem que explicar onde gastou esse dinheiro.

Foi para colocar a carinha dele na mídia?

Pela primeira vez o tribunal fez uma transmissão ao vivo de um julgamento. Para quê? Para ficar lendo relatório dizendo que tinham provas mesmo sem ter? Tentando convencer?

Ou seja, tinha um direcionamento de convencimento da opinião pública. Juiz não tem que convencer o público. Tem que se pautar pela lei.

Fizeram uma disputa política Está absolutamente errado. Eles são suspeitos de terem dado essa sentença.

Eles combinaram o voto sim. E mais: combinaram por uma questão corporativa, de autodefesa, de não abrir nenhum flanco de ataque, entre aspas, ao Judiciário.

“Vamos enfrentar mesmo que seja ilegal a nossa decisão”. Muito ruim. Muito ruim.

Mas eu nunca me iludi com o TRF-4. Eu já esperava, pelo comportamento do Thompson. Como um juiz pode se pronunciar fora dos autos num processo que o tribunal dele ia avaliar [o magistrado deu entrevistas elogiando a sentença do juiz Sergio Moro que condenava Lula]?

A secretária dele fez campanha pela prisão do Lula. E ele disse que era o exercício de cidadania. Em qualquer país sério do mundo esse juiz seria afastado.

É infame juiz ficar dando declaração. Se quer aparecer na imprensa, participar do debate político, venha para a política. É uma boa arena. Mas vai ter que aprender a apanhar. Porque ficar resguardado pela toga é muito fácil.

Espero que as instâncias superiores corrijam tudo isso porque vai ficar muito feio para o Brasil. Aliás, já vemos, no mundo, críticas ao TRF-4.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem falado “chega de uma esquerda frouxa, de ter ilusão com o Judiciário”. A esquerda foi frouxa?
Nós tivemos pouco acúmulo de força e achamos que poderíamos resolver tudo sem a presença do povo nas ruas. Que trabalhar só com o parlamento e a via institucional resolveria os problemas.

E isso acabou se mostrando, não sei se um erro total, mas um caminho que não consolidou o projeto de país pelo qual tanto lutamos. Precisamos ter participação popular, [acionar] mecanismos de democracia direta já previstos na Constituição, como referendos e plebiscitos.

Quando eu digo que vamos apostar nas instâncias superiores, eu quero crer que ainda há possibilidade de resgatar pelo menos esse pacto vigente de uma democracia de baixa efetividade. Pelo menos.

Agora, independentemente disso, vamos estar mobilizados, todos os dias fazendo manifestações.

José Dirceu sempre dizia, na época do mensalão, que Lula e o PT equivocadamente acreditavam que os problemas judiciais parariam nele e que, por ser muito popular, nada alcançaria o ex-presidente.
Nós subestimamos a capacidade da elite de fazer um golpe por vias institucionais e pelo afrontamento às regras.

Nos iludimos. Acreditamos numa classe dominante atrasada, escravocrata e que não tem projeto de nação.

A capacidade da classe dominante de ser contra o seu povo, de rasgar as regras e de reestabelecer modos operantes de poder que a favoreçam é impressionante.

E era o único jeito que ela tinha de desalojar um governo progressista e popular. Tentavam ganhar havia quatro eleições. E mesmo agora, no golpe, vão perder.

Sempre haverá controvérsias sobre se Lula cometeu crimes ou não. Mas, do ponto de vista ético, não foi impróprio que ele, por exemplo, frequentasse um sítio com reformas pagas por empreiteiras?
Não me cabe julgar nada nem ninguém. É o povo quem diz que Lula foi o melhor presidente do Brasil.

A expressão “matar gente”, usada pela senhora, teve ampla repercussão.
É apenas uma força de expressão. E eu fiquei abismada porque esse país aceita tantas verborragias de violência, como as do [Jair] Bolsonaro, as do juiz [Marcelo] Bretas, do Rio. O [reitor catarinense Luiz Carlos] Cancellier se suicidou. Não vi nenhum desses analistas de jornais que quase me trucidaram falar nada. É engraçado, né? A eles, tudo é permitido. A nós, nada. Então a gente não tem o direito nem de levantar a voz para protestar? Mas nós vamos levantar. E vamos fazer muito protesto.

RAIO-X

Nascimento

Em 1965, em Curitiba

Formação

Direito, pela Faculdade de Direito de Curitiba

Trajetória

Foi secretária estadual em MS. Elegeu-se senadora pelo PR em 2010. De 2011 a 2014, foi ministra-chefe da Casa Civil (governo Dilma). É presidente nacional do PT

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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