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Pesquisa aponta que o dobro dos brasileiros se diz mais de direita que esquerda

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Logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, convencionou-se dizer que uma onda conservadora havia varrido o Brasil. Três anos e meio depois, a pesquisa de opinião pública anual “A cara da democracia” revela duas pistas da cabeça do eleitorado: opiniões majoritariamente de direita, conservadoras ou “linha-dura” — cada vez menos envergonhadas — convivem, pontualmente, com visões de mundo mais vinculadas à esquerda, aos direitos humanos ou à diversidade. E mostra ainda o alcance na sociedade brasileira de um conjunto de pautas “conspiratórias” que emergiram do submundo digital na última década.

Conforme mostram os dados divulgados por O Globo, a respeito de temas polêmicos os dois grupos se dividem em respostas mais à direita e à esquerda, e os segmentos sociais ajudam a entender esses movimentos. Na autodeclaração dos entrevistados a partir de grupos em uma escala de 1 a 10, a direita hoje representa praticamente o dobro da esquerda (30% a 16%), e os temas polêmicos refletem essa divisão.

Para pesquisadores responsáveis pelo levantamento, ligados às universidades UFMG, Unicamp, UnB e Uerj, as hipóteses por trás dessa convivência entre opiniões extremadas de um lado e em transição do outro ainda precisam ser investigadas, mas sinais já vêm sendo seguidos.

— Mulheres tendem a ser menos conservadoras, e este é um foco para análises sobre transições nos rumos das pesquisas a partir de respostas a temas polêmicos como os que investigamos neste levantamento — explica Oswaldo Amaral, diretor do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp.

Na redução da maioridade penal (no geral, 70% a favor e 25% contra), tanto homens (74%) quanto mulheres (67%) têm percentuais semelhantes em prol de punições para infratores menores de idade. A situação é semelhante no recorte por renda, com 68% a favor (até dois salários mínimos), 72% (dois a cinco) e 74% (mais de cinco), o que configura um tema de amplo apoio popular. O mesmo ocorre sobre a legalização do aborto, com recortes de sexo e renda rejeitando a medida sem variações.

Novos valores
No entanto, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo mostra um outro, e crescente, lado. Em 2018, 52% eram contra adoções por gays e 37% a favor. Após os anos sob Bolsonaro, esse resultado se inverteu para 39% contra e 56% a favor. Na segmentação por região, chama a atenção que o Norte é a que registra a taxa mais baixa a favor da adoção (46%), enquanto o Sudeste, a mais alta (62%). As mulheres são ampla maioria nesse assunto: 64% aprovam, enquanto 47% dos homens são favoráveis.

Tema caro ao presidente, a militarização das escolas públicas tem amplo apoio no Centro-Oeste (68%) e menos no Sudeste (52%), o que mostra a força da pauta vinculada à direita. Em contraponto, o casamento civil de pessoas do mesmo sexo demonstra mais simpatia entre entrevistados (49% a favor e 44% contra), mesmo com um longo caminho pela frente na luta por direitos iguais.

Feita pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), a pesquisa entrevistou presencialmente 2.538 eleitores em 201 cidades em todas as regiões do país entre os dias 4 e 16 de junho, e foi financiada pelo CNPq e Fapemig, com margem de erro total de 1,9 ponto percentual, e índice de confiança de 95%.

Nos últimos três anos e meio sob Bolsonaro, a identificação do país com a direita cresceu significativamente segundo a série “A cara da democracia”. Como qualquer experimento em opinião pública, a forma como a pergunta é feita ou o método de contabilizar um posicionamento ideológico pode trazer resultados diferentes. Nessa pesquisa, o entrevistado poderia escolher de 1 (esquerda) até 10 (direita). Aproximadamente um quinto dos eleitores (18%), desde 2019, constantemente escolhe o número 10, o extremo da direita.

Por outro lado, os que se consideram totalmente de esquerda e escolheram o 1 oscilaram de 11% a 9% — a metade da direita, deixando uma pergunta que os estrategistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem responder: como liderar as pesquisas de opinião com menos eleitores se declarando de esquerda?

Como a construção do que é ser de direita ou esquerda faz parte do dia a dia político e seus significados, instáveis, sofrem alterações ao longo do tempo, há métodos que buscam medir ideologia a partir do cruzamento de opiniões que dividem a sociedade. Já nesta pesquisa, que usa somente a autodeclaração, é possível verificar respostas confirmando uma direita convicta sedimentada, mas também outros resultados que mostram avanços claros em pautas pró-democracia.

Opção pela democracia
Apesar de estridente, o movimento político que apoia o presidente e que por vezes cobra o fechamento do Supremo Tribunal Federal é minoria quando a opção entre democracia ou um sistema autoritário de governo está em jogo: 59% dos brasileiros disseram aos pesquisadores preferirem a democracia a qualquer outra forma de governo, enquanto 15% afirmam que, “em algumas circunstâncias, uma ditadura pode ser preferível”.

 

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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